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170.410 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

170.410 questões no filtro

  1. Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos GeraisCESPE / CEBRASPEPGE-PA2023Média

    Assinale a opção que indica o instrumento do direito financeiro brasileiro correspondente ao objetivo fiscal de estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de…

  2. Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000CESPE / CEBRASPEPGE-PA2023Média

    A Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF (Lei Complementar n.º 101/2000) tem como objetivo fomentar a responsabilidade na gestão fiscal, o que pressupõe a ação planejada e transparente do poder público, de modo a se prevenirem riscos e corrig…

  3. Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas InfraconstitucionaisCESPE / CEBRASPEPGE-PA2023Média

    A Lei Complementar n.º 140/2011 fixou normas para o exercício da competência comum dos entes federados em matérias relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas…

  4. Legislação EstadualLegislação do Estado do ParáCESPE / CEBRASPEPGE-PA2023Média

    Segundo o art. 216 da Constituição Federal de 1988, constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos dif…

  5. Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas InfraconstitucionaisCESPE / CEBRASPEPGE-PA2023Média

    A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n.º 9.433/1997) fundamenta-se na premissa de que a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. Essa premissa fundamenta a utilização de diversos instrumentos, entre os quais s…

  6. Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002CESPE / CEBRASPEPGE-PA2023Média

    Em relação ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei n.º 9.985/2000), assinale a opção correta.

  7. Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981CESPE / CEBRASPEPGE-PA2023Média

    Considerando as disposições em vigor acerca da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981), assinale a opção correta referente ao Sistema Nacional de Meio Ambiente.

  8. Legislação EstadualLegislação do Estado do ParáCESPE / CEBRASPEPGE-PA2023Média

    A Lei estadual n.º 9.593/2022 instituiu o Código Estadual de Proteção aos Animais, estabelecendo normas para a proteção, defesa e preservação dos animais no estado do Pará. A respeito da proteção dos animais no território paraense, assinale…

  9. Legislação EstadualLegislação do Estado do ParáCESPE / CEBRASPEPGE-PA2023Média

    Por meio da Lei estadual n.º 9.048/2020, o estado do Pará passou a contribuir para o esforço global e promover medidas para alcançar as condições necessárias à adaptação e à mitigação aos impactos derivados das mudanças do clima. Um dos obj…

  10. Legislação EstadualLegislação do Estado do ParáCESPE / CEBRASPEPGE-PA2023Média

    A proteção ambiental encontra amparo na Constituição Federal de 1988 e na Constituição do Estado do Pará de 1989. A Lei n.º 5.887/1995 do estado do Pará, que dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente, possui capítulo específico acer…

  11. Legislação EstadualLegislação do Estado do ParáCESPE / CEBRASPEPGE-PA2023Média

    A Constituição Federal de 1988 estabelece que integram os bens da União os recursos minerais, inclusive os do subsolo, cabendo aos estados a participação no resultado dos recursos minerais no respectivo território. Acerca dessa temática, o…

  12. Direito Notarial e RegistralAspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973CESPE / CEBRASPEPGE-PA2023Média

    A respeito do procedimento de dúvida, assinale a opção correta conforme a Lei n.º 6.015/1973 e a jurisprudência do STJ.

  13. Direito CivilDireito das SucessõesCESPE / CEBRASPEPGE-PA2023Média

    Considerando o direito das sucessões, julgue os itens a seguir. I Na chamada sucessão legitimária, pertence aos herdeiros, de pleno direito, a metade dos bens da herança. II Ocorre sucessão irregular quando, não sobrevivendo cônjuge, ou com…

  14. Direito CivilContratos em EspécieCESPE / CEBRASPEPGE-PA2023Média

    Julgue os itens subsequentes, referentes à chamada exceção de inseguridade. I Não há previsão da exceção de inseguridade no direito brasileiro. II Também conhecida como exceção de contrato não cumprido, a exceção de inseguridade ocorre quan…

  15. Direito CivilContratos em GeralCESPE / CEBRASPEPGE-PA2023Média

    Acerca da tutela externa do crédito, julgue os itens que se seguem. I A doutrina da tutela externa do crédito mitiga o princípio da relatividade dos efeitos contratuais. II Uma das premissas da tutela externa do crédito é a existência de um…

  16. Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPEPGE-PA2023Média

    Assinale a opção correta em relação à reserva mental.

  17. Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPEPGE-PA2023Média

    Acerca da conversão substancial do negócio jurídico, julgue os próximos itens. I A conversão substancial do negócio jurídico se opera no plano da validade, podendo determinado negócio jurídico nulo converter-se em válido por decisão judicia…

  18. Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPEPGE-PA2023Média

    A respeito dos direitos da personalidade, julgue os seguintes itens. I A garantia da higidez física não se estende ao corpo morto, pois, uma vez cessada a personalidade, a tutela dos direitos da personalidade relativos ao corpo deixa de exi…

  19. Legislação FederalLei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de LocaçõesCESPE / CEBRASPEPGE-PA2023Média

    Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue os itens a seguir, referentes às garantias locatícias. I A cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento deixou de ser garantia locatícia a partir da reforma promovida em 2009 pela Lei n.º 12.11…

  20. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ações Autônomas de ImpugnaçãoCESPE / CEBRASPEPGE-PA2023Média

    Acerca do sistema de precedentes judiciais, assinale a opção correta.

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