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170.410 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

170.410 questões no filtro

  1. Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJConselho Nacional de Justiça (CNJ)CESPE / CEBRASPETJ-SC2023Média

    Guilherme é um homem transexual que ainda não retificou seu registro de prenome e gênero por ter uma relação conturbada com sua mãe, que nega sua identidade de gênero. Ela alega que a identidade de Guilherme não faz sentido porque ele foi c…

  2. Direito Notarial e RegistralNoções Fundamentais de Direito Notarial e RegistralCESPE / CEBRASPETJ-SC2023Média

    João, depois de ter completado 22 anos de idade, descobriu, por intermédio de seus familiares, quem era seu pai. Assim, ajuizou uma ação de reconhecimento de paternidade e, em paralelo, compareceu ao ofício de registro de pessoas naturais d…

  3. Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015AcessibilidadeCESPE / CEBRASPETJ-SC2023Média

    De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, barreiras são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa com deficiência, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus d…

  4. Legislação FederalLei nº 9.434 de 1997 - Remoção de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano para Fins de Transplante e Tratamento e Decreto nº 9.175 de 2017CESPE / CEBRASPETJ-SC2023Média

    Devido a diagnóstico de grave problema renal, Antônio recebeu indicação médica de transplante renal. Após investigação com parentes, amigos e conhecidos, constatou-se que somente Luiz, vizinho de Antônio havia mais de trinta anos, tinha com…

  5. Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)CESPE / CEBRASPETJ-SC2023Média

    Determinada empresa privada do ramo da construção civil encomendou uma pesquisa estatística acerca dos hábitos de reforma habitacional da população de determinada cidade brasileira, com indicação, entre outras informações, da frequência de…

  6. Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa CatarinaCESPE / CEBRASPETJ-SC2023Média

    Segundo a Lei Estadual n.º 10.297/1996 de Santa Catarina, em regra, o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) a recolher, pelo confronto entre os débitos e os créditos escriturados no período legal, é apurado

  7. Direito TributárioObrigação TributáriaCESPE / CEBRASPETJ-SC2023Média

    Constitui requisito para a aceitação da denúncia espontânea

  8. Direito Empresarial (Comercial)Direito SocietárioCESPE / CEBRASPETJ-SC2023Média

    De acordo com o Decreto-lei n.º 1.510/1976, será considerada empresa individual a pessoa física que

  9. Direito PrevidenciárioBenefícios em EspécieCESPE / CEBRASPETJ-SC2023Média

    À luz do disposto na Lei Orgânica da Previdência Social (Lei n.º 3.807/1960) acerca da concessão de aposentadorias e pensões, assinale a opção correta.

  10. Direito TributárioObrigação TributáriaCESPE / CEBRASPETJ-SC2023Média

    De acordo com o disposto no CTN, são requisitos essenciais para que se atribua a responsabilidade tributária ao notário, tabelião e registrador em relação às obrigações tributárias que lhes competem fiscalizar: I possibilidade de exigência…

  11. Direito TributárioObrigação TributáriaCESPE / CEBRASPETJ-SC2023Média

    Julgue os próximos itens, a respeito de fato gerador de obrigação tributária. I Não se consideram, na interpretação da definição legal de fato gerador, os efeitos dos fatos efetivamente ocorridos. II O fato gerador de impostos depende de at…

  12. Direito TributárioTributos MunicipaisCESPE / CEBRASPETJ-SC2023Média

    Assinale a opção correta a respeito do imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI), segundo o disposto no texto constitucional e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

  13. Direito TributárioExclusão do Crédito TributárioCESPE / CEBRASPETJ-SC2023Média

    É correto afirmar que a anistia de tributos

  14. Direito TributárioLegislação do Direito TributárioCESPE / CEBRASPETJ-SC2023Média

    Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), a legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção é interpretada

  15. Direito TributárioCompetência TributáriaCESPE / CEBRASPETJ-SC2023Média

    É competência concorrente da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal instituir

  16. Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado de Santa CatarinaCESPE / CEBRASPETJ-SC2023Média

    Com base no Código de Normas e Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, assinale a opção correta.

  17. Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa CatarinaCESPE / CEBRASPETJ-SC2023Média

    Com base na Constituição do Estado de Santa Catarina, assinale a opção correta.

  18. Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado de Santa CatarinaCESPE / CEBRASPETJ-SC2023Média

    De acordo com o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, o pedido de conversão de união estável em casamento

  19. Direito Notarial e RegistralAspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973CESPE / CEBRASPETJ-SC2023Média

    A Lei de Registros Públicos segrega as atividades de registros e de averbações entre os diversos tipos de serventias. No registro civil, são objeto de registro as sentenças que

  20. Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado de Santa CatarinaCESPE / CEBRASPETJ-SC2023Média

    Segundo o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, declarada a vacância da serventia, o corregedor-geral do foro extrajudicial designará como interino quem exerça há mais tempo a função de escrevente su…

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