Banco de Questões de Concursos

O Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) submete o preso a condições de cumprimento de pena substancialmente mais gravosas, sendo reservado a situações excepcionais de subversão da ordem ou de participação em organizações criminosas. Sobre a…

Assinale a alternativa que apresenta a correta e respectiva classificação das palavras destacadas no trecho a seguir, retirado do texto: “Entretanto, junto com os benefícios, surgem também diversos perigos”.

Assinale a alternativa que indica a correta função sintática da oração destacada no período composto a seguir, retirado do texto: “Por esse motivo, além da regulamentação nacional, também será necessário avançar em acordos e normas internac…

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito da palavra “regulamentação” no trecho a seguir, retirado do texto: “Por esse motivo, além da regulamentação nacional, também será necessário avançar em acordos”.

Assinale a alternativa que indica a classe gramatical e a função sintática da palavra “leis” no trecho a seguir, retirado do texto: “[...] torna-se essencial que existam leis específicas que garantam a segurança”.

Assinale a alternativa que indica quantas outras alterações seriam obrigatoriamente necessárias caso substituíssemos a palavra “tecnologias” por sua forma no singular no trecho a seguir, retirado do texto: “as tecnologias de verificação dev…

O processo de formação socioeconômica do Vale do Itajaí apresenta características específicas no contexto catarinense. Sobre essa região, analise as assertivas a seguir: I. A região apresenta diversificação econômica, incluindo o desenvolvi…

Em 2023, em Botucatu, São Paulo, um homem foi brutalmente agredido ao ser confundido com um estuprador enquanto acompanhava sua própria filha na ida à escola. Os autores do linchamento não acreditaram que ele fosse o pai da adolescente, ten…

Com base na jurisprudência da Corte IDH, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O crime de desaparecimento forçado é considerado um delito de terceiro nível. ( ) O habeas corpus não pode ser suspenso…

De acordo com o Relatório da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos (A/HRC/47/53), que propõe uma agenda para a mudança transformadora em prol da justiça racial, avalie a natureza das respostas estatais exigidas e assina…

Considerando os postulados teóricos do duplo caráter dos direitos fundamentais e as obrigações estatais decorrentes do artigo 1.1 da Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), assinale a alternativa correta.

Conforme a Recomendação Geral nº 35 do Comitê para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, assinale a alternativa correta.

Com base nas reparações e nas obrigações impostas ao Estado da Argentina pela Corte IDH no julgamento do caso Fernández Prieto e Tumbeiro (2020), analise as assertivas a seguir: I. A Corte determinou que o Estado deve adequar o seu ordename…

No julgamento do caso Fernández Prieto e Tumbeiro vs. Argentina (2020), a Corte IDH debruçou-se sobre a prática de abordagens policiais, detenções e buscas pessoais ou veiculares realizadas sem ordem judicial prévia e fora das hipóteses de…

A condição jurídica das pessoas refugiadas situa-se em zona de permanente tensão entre a ordem interna e os deveres assumidos no plano internacional, exigindo do Estado atuação compatível com a proteção dos direitos humanos. Com base nessa…

À luz da OC 32/2025 da Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH) sobre emergência climática e direitos humanos, analise as assertivas a seguir: I. A Corte IDH, na OC 32/2025, reconheceu o direito a um clima estável como dimensão do di…

A respeito da violência obstétrica, analise as assertivas abaixo: I. A violência obstétrica, que possui uma dimensão estrutural e institucional, atinge um grupo amplo, fluido e indeterminado de pessoas, razão pela qual se pode falar em viol…

Sobre a coação no Direito Penal, assinale a alternativa correta.

No que tange à execução penal e à saúde mental, assinale a alternativa correta.

Sobre as medidas de segurança, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. As medidas de segurança possuem natureza essencialmente preventiva, embora não se possa negar, ainda que em menor grau, seu caráter aflitivo, r…