Banco de Questões de Concursos

Acerca dos bens públicos, julgue o item a seguir. Os rios que banham mais de um estado são bens da União, sendo classificados, portanto, como dominiais.

Acerca dos bens públicos, julgue o item a seguir. Independentemente da destinação do bem público, tanto bens móveis quanto imóveis são imprescritíveis.

Acerca dos bens públicos, julgue o item a seguir. Os bens das sociedades de economia mista prestadoras de serviço público próprio do Estado e de natureza não concorrencial são impenhoráveis.

Acerca dos bens públicos, julgue o item a seguir. A ocupação indevida de um bem público não configura posse, mas, sim, uma mera detenção que, por sua natureza precária, não admite a retenção ou a indenização por benfeitorias.

Acerca dos bens públicos, julgue o item a seguir. As estradas, as ruas e as praças são bens públicos de uso especial.

O regime jurídico dos contratos administrativos outorga à Administração Pública prerrogativas especiais na execução desses instrumentos, com fundamento na supremacia do interesse público. Com base nessa informação, julgue o item seguinte. A…

O regime jurídico dos contratos administrativos outorga à Administração Pública prerrogativas especiais na execução desses instrumentos, com fundamento na supremacia do interesse público. Com base nessa informação, julgue o item seguinte. P…

O regime jurídico dos contratos administrativos outorga à Administração Pública prerrogativas especiais na execução desses instrumentos, com fundamento na supremacia do interesse público. Com base nessa informação, julgue o item seguinte. A…

O regime jurídico dos contratos administrativos outorga à Administração Pública prerrogativas especiais na execução desses instrumentos, com fundamento na supremacia do interesse público. Com base nessa informação, julgue o item seguinte. A…

Com base nessa situação hipotética e nas regras para as compras estabelecidas no regime jurídico de compras públicas, julgue o item a seguir. O Conselho poderá realizar licitação na modalidade de pregão para o registro de preços, por grupo…

Com base nessa situação hipotética e nas regras para as compras estabelecidas no regime jurídico de compras públicas, julgue o item a seguir. O edital da licitação poderá estabelecer que a fase de julgamento só será concluída após a homolog…

Com base nessa situação hipotética e nas regras para as compras estabelecidas no regime jurídico de compras públicas, julgue o item a seguir. Pelo critério de valor estimado da licitação, o qual é de um milhão de reais, não se admitirá a co…

Com base nessa situação hipotética e nas regras para as compras estabelecidas no regime jurídico de compras públicas, julgue o item a seguir. A contratação deverá ser realizada por meio de uma licitação, na modalidade tomada de preços.

Com base nessa situação hipotética e nas regras para as compras estabelecidas no regime jurídico de compras públicas, julgue o item a seguir. A contratação deverá ser realizada por meio de pregão eletrônico.

Quanto ao regime jurídico aplicável aos conselhos de fiscalização profissional, julgue o item seguinte. Os conselhos profissionais possuem poder de polícia para fiscalizar o exercício das profissões regulamentadas, podendo impor sanções adm…

Quanto ao regime jurídico aplicável aos conselhos de fiscalização profissional, julgue o item seguinte. O regime jurídico das empresas públicas e das sociedades de economia mista é aplicável aos conselhos de fiscalização profissional.

Quanto ao regime jurídico aplicável aos conselhos de fiscalização profissional, julgue o item seguinte. As anuidades dos conselhos de fiscalização profissional são espécie tributária, não podendo os Conselhos definir o valor das anuidades p…

Quanto ao regime jurídico aplicável aos conselhos de fiscalização profissional, julgue o item seguinte. Os conselhos de fiscalização profissional atuam fiscalizando setores específicos da atividade econômica, em regime idêntico ao das agênc…

Quanto ao regime jurídico aplicável aos conselhos de fiscalização profissional, julgue o item seguinte. Os conselhos de fiscalização profissional, embora tenham natureza autárquica, podem ter seu quadro de pessoal composto por empregados su…

Quanto ao regime jurídico aplicável aos conselhos de fiscalização profissional, julgue o item seguinte. Os conselhos de fiscalização profissional não são considerados entidades da Administração Pública.