Banco de Questões de Concursos

O presidente da República poderá delegar aos ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao advogado-geral da União a atribuição de

O processo legislativo pátrio, no que tange à elaboração das leis ordinárias, exige a deliberação de ambas as Casas do Poder Legislativo. O Presidente da República, ainda, dele participa. Consideradas as normas pertinentes, julgue o seguint…

Acerca das atribuições do Poder Executivo e do Poder Legislativo, julgue o item a seguir. O presidente da República pode extinguir, por decreto, cargos públicos vagos, ainda que tais cargos tenham sido criados por lei.

Acerca das atribuições do Poder Executivo e do Poder Legislativo, julgue o item a seguir. Cabe ao Congresso Nacional, e não ao Tribunal de Contas da União, julgar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República.

Acerca das atribuições do Poder Executivo e do Poder Legislativo, julgue o item a seguir. Cabe ao Congresso Nacional conceder anistia, indulto e comutar penas.

Um deputado federal propôs projeto de lei (PL) na Câmara dos Deputados, dispondo sobre o direito de greve dos servidores públicos federais. O PL tramitou e terminou sendo aprovado por ambas as casas do Congresso Nacional, tendo então sido r…

Com relação aos institutos do indulto, da graça e da anistia, julgue o item seguinte. A graça, ou indulto individual, destina-se a pessoa determinada e constitui ato de clemência discricionário e privativo do presidente da República, não se…

No que se refere às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue o item a seguir. A execução dos tratados internacionais e a sua incorporação à ordem jurídica interna decorrem da vontade do Congresso Nacional, entretan…

Quanto à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir. É viável a extinção de órgãos públicos por meio de decreto do presidente da República na hipótese de redução de despesa para a União.

Quanto à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir. Tanto em caso de infrações penais comuns quanto de crimes de responsabilidade, compete à Câmara dos Deputados o juízo de admissibilidade da acusaç…

De acordo com a CF, são crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra I o exercício dos direitos sociais. II o cumprimento das decisões judiciais. III o livre exercício dos poderes constitucionais dos esta…

O presidente da República pode dispor sobre organização e funcionamento da administração federal no exercício de competência privativa, mediante

No GlassFish release 4.0, quando um broker do Message Queue fica indisponível, o método de restauração depende da natureza da falha. A esse respeito, julgue o item a seguir. No caso de servidor com standalone broker, se este ficar indisponí…

No GlassFish release 4.0, quando um broker do Message Queue fica indisponível, o método de restauração depende da natureza da falha. A esse respeito, julgue o item a seguir. O GlassFish 4.0 suporta o tipo de broker definido como Enhanced Cl…

O GlassFish Server, release 4.0, fornece alta disponibilidade de solicitações HTTP e dados de sessão. A respeito desse assunto, julgue o item que se segue. Se uma sessão falhar, quaisquer referências a conexões de rede serão mantidas.

O GlassFish Server, release 4.0, fornece alta disponibilidade de solicitações HTTP e dados de sessão. A respeito desse assunto, julgue o item que se segue. Se a instância do GlassFish Server que hospeda uma sessão falhar, essa sessão poderá…

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), constitui crime de responsabilidade ato do presidente da República que atente contra a CF e contra I o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos…

A denúncia contra o presidente da República por crime de responsabilidade,

Tratando-se de processo referente a crime de responsabilidade cometido por presidente da República, a Constituição Federal de 1988 exige que o juízo de admissibilidade seja realizado

Acerca dos beans de sessão statefull do EJB (Enterprise Java Beans), é correto afirmar que