Banco de Questões de Concursos

Sobre o poder de polícia, assinale a alternativa correta.

A prefeitura municipal de uma cidade decidiu, após constatar uma série de irregularidades em uma obra particular, aplicar sanções ao proprietário, exigindo a paralisação imediata da construção. A administração pública utilizou, nesse caso,…

Segundo Meirelles (2018), os poderes administrativos nascem com a Administração e se apresentam diversificados segundo as exigências do serviço público, o interesse da coletividade e os objetivos a que se dirigem. Dentre os poderes administ…

A respeito dos poderes da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.

Os poderes administrativos são concedidos por lei e destinam-se a instrumentalizar o administrador público para a consecução da finalidade do Estado, que se traduz na satisfação dos interesses públicos. Assim, os poderes administrativos são…

Uma prefeitura determina que estabelecimentos comerciais particulares devem encerrar suas atividades às 22 horas em determinada região, visando reduzir ruídos e garantir a tranquilidade dos moradores. Essa decisão limita o horário de funcio…

Em relação ao poder de polícia, a Administração Pública, ao exercê-lo, possui a faculdade de escolher, dentro dos limites legais, a melhor forma de agir, com base em critérios de conveniência e oportunidade, desde que a medida adotada seja…

Assinale a alternativa que apresenta um exemplo da forma preventiva de realização do poder administrativo de polícia.

Para Meirelles (2018), os poderes administrativos nascem com a Administração e se apresentam diversificados segundo as exigências do serviço público, o interesse da coletividade e os objetivos a que se dirigem. Sendo assim, analise as segui…

De acordo com Meirelles (2021), os poderes da administração pública são prerrogativas conferidas pela ordem jurídica para que a administração possa desempenhar suas funções de forma eficiente e em conformidade com o interesse público. Levan…

Visando uma atuação efetiva em nome do Estado, os agentes públicos possuem algumas prerrogativas essenciais que a lei lhes atribui, visto que agem em nome da satisfação do interesse público. De acordo com Meirelles (2021), essas prerrogativ…

Com base em Rossi (2020), em relação à polícia administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre o exercício do poder de polícia, assinale a alternativa INCORRETA.

É uma prerrogativa de direito público que, calcada na lei, autoriza a Administração Pública a restringir o uso e o gozo da liberdade e da propriedade em favor do interesse da coletividade. Esse trecho se refere ao conceito de:

Para Meirelles (2018), dentre os poderes administrativos, figura, com especial destaque, o poder de polícia administrativa que a Administração Pública exerce sobre todas as atividades e bens que afetam ou possam afetar a coletividade. Sendo…

Em relação à conduta administrativa, pela qual se promove a dissolução de passeata em que são verificados comportamentos violentos, com destruição de bens e riscos à incolumidade física dos cidadãos, assinale a alternativa correta.

Considerando o tema poderes administrativos, em consonância com a orientação fixada pelo STF em sede de Repercussão Geral, analise o trecho abaixo: É _____________ a delegação de poder de polícia, por meio de _______, a pessoas jurídicas de…

A respeito dos poderes da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.

A Vigilância Sanitária é um dos mecanismos utilizados pelo Estado para deter a atividade dos administrados que se revelem contrárias, nocivas ou inconvenientes ao bem-estar e à saúde da coletividade. Isso significa dizer que o Estado, ao re…

Como se denomina a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem,…