Questões COSEAC UFF

Em relação aos estabelecimentos penais abordados na Lei nº 7.210/1984, indique a opção correta.

Caio estava em cumprimento de pena privativa de liberdade. Por vários dias, solicitou atendimento médico devido a sintomas recorrentes de febre, dores de cabeça, falta de ar e tosse. Apesar das queixas, o policial penal responsável por seu…

Com base nos entendimentos jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca do monitoramento eletrônico, indique a opção correta sobre o descumprimento das condições relacionadas ao uso da tornozeleira eletrônica.

Considerando o disposto nos artigos 82 e seguintes da Lei nº 7.210/1984, analise as assertivas a seguir: I Os estabelecimentos penais destinam-se apenas aos condenados. II A mulher e o maior de sessenta anos, separadamente, serão recolhidos…

Em relação às condutas configuradas como crime de abuso de autoridade, conforme a Lei nº 13.869/2019, considere as assertivas: I Constranger o preso, mediante violência, a exibir-se à curiosidade pública não configura crime de abuso de auto…

Considerando os conhecimentos acerca da execução das medidas de segurança estampados nos artigos 751 e seguintes do Código de Processo Penal, analise as assertivas a seguir: I Durante a execução da pena ou durante o tempo em que a ela se fu…

Paulo, após a extinção da pena privativa de liberdade a qual havia sido condenado, ainda irresignado com a pena extinta, consultou seu advogado acerca das medidas judiciais a serem adotadas em virtude de tal irresignação. Nessa consulta, o…

Um policial penal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, ao tomar ciência da ordem judicial que determinou a soltura de preso acautelado na unidade prisional em que atua resolveu, injustificadamente, procrastinar a soltura…

O Princípio da Não Autoincriminação, conforme interpretado pelo ordenamento jurídico brasileiro, garante ao acusado, em um processo penal, o direito de

O funcionário público José trabalha na tesouraria de um órgão público federal. Certo dia ele recebeu uma quantia considerável de pagamentos em dinheiro que, ao fim de seu expediente, totalizou R$ 2.500 (dois mil e quinhentos reais), que fic…

Em relação ao cumprimento das penas privativas de liberdade previsto no Código Penal, identifique a opção INCORRETA.

O diretor de uma importante autarquia subtraiu a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) dos cofres da instituição diretamente para suas contas bancárias no exterior, valendo-se da facilidade que a condição de funcionário autárquico lhe p…

Sobre o Princípio da Ultratividade da Lei Penal, indique a opção correta.

A regulação do exercício das profissões, no Brasil, tem origem nas primeiras ações da “polícia sanitária” nos séculos XVIII e XIX. Hoje, cabe aos conselhos de classe a fiscalização daqueles que exercem legalmente as profissões, e à vigilânc…

Os estudos de Milgran sobre influência social foram realizados em situação padrão em que o participante era colocado diante de um aparato que, segundo lhe era dito, produziria um choque numa outra pessoa quando um botão fosse apertado. Era…

Para avaliação de comportamentos de risco na adolescência, Câmara (em Alchieri) realizou três análises de regressão logística, uma para cada variável: enfrentamento violento, conduta sexual e consumo de drogas ilegais. Tabela 2. Variáveis i…

O Fiscal de Vigilância Sanitária sabe que há risco de se contraírem diversas infecções nos consultórios odontológicos. O uso incorreto do EPI durante o atendimento ao paciente é um dos principais erros cometidos pela equipe de saúde bucal e…

Segundo a Norma Regulamentadora no 18, as escavações devem dispor de escadas ou rampas, colocadas próximas aos postos de trabalho, a fim de permitir, em caso de emergência, a saída rápida dos trabalhadores, sendo obrigatório a partir da pro…

Segundo a Norma Regulamentadora no 18, a instalação sanitária deve ser constituída de lavatório, vaso sanitário e mictório, na proporção de 1 (um) conjunto para cada grupo de:

Segundo a Norma Regulamentadora no 18, existe um programa em que são obrigatórios a elaboração e o cumprimento nos estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos desta Norma Regulamentadora e outros disposit…