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563 questões no filtro
- Direito ConstitucionalHabeas DataFGVPC-RJ2022Média
Maria compareceu a uma repartição pública e solicitou o acesso às suas informações pessoais, o que foi negado sob o argumento de que existiam avaliações concernentes ao seu comportamento e que direcionavam a atuação do fisco. Em razão do in…
- Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da ConstituiçãoFGVPC-RJ2021Média
Após ampla discussão, a Assembleia Legislativa do Estado Alfa reformou a Constituição Estadual para dispor que seria observado, em todas as esferas de poder, como limite remuneratório único, o subsídio mensal dos desembargadores do respecti…
- Direito ConstitucionalDireitos PolíticosFGVPC-RJ2021Média
Germano pretendia se candidatar a cargo eletivo nas próximas eleições. Com tal objetivo, procurou um advogado e foi informado de que era alcançado por causa de inelegibilidade prevista na Constituição da República de 1988. É correto afirmar…
- Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisFGVPC-RJ2021Média
Durante a realização de abordagem, guarnição composta por dois policiais militares do Batalhão de Polícia Rodoviária, no posto da Via Lagos, logrou identificar quatro agentes que transportavam em seu veículo expressiva quantidade de cocaína…
- Direito ConstitucionalDireito à LiberdadeFGVPC-RJ2021Média
Determinada associação, direcionada ao desenvolvimento psicossocial da pessoa e da família, foi objeto de muitas críticas no âmbito da Secretaria de Apoio Familiar do Estado-membro Alfa. Argumentava-se que diversas atividades desenvolvidas…
- Direito ConstitucionalOrdem SocialFGVPC-RJ2021Média
Certo Estado da federação criou determinado benefício assistencial para famílias de baixíssima renda, assim consideradas a partir de análise documental e detalhado estudo elaborado por profissional habilitado em visita à respectiva residênc…
- Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições DemocráticasFGVPC-RJ2021Média
Em razão de uma calamidade de grandes proporções na natureza, o presidente da República consultou alguns ministérios para avaliar a possível decretação do estado de defesa nas áreas abrangidas, bem como o procedimento a ser observado. Na si…
- Direito ConstitucionalRemédios e Garantias ConstitucionaisFGVPC-RJ2021Média
Eunice, servidora pública estadual, preencheu os requisitos para a fruição de determinado benefício assegurado pelo regime jurídico único dos servidores. Ocorre que, no dia anterior àquele em que iria requerê-lo, a lei foi alterada, e o ben…
- Direito ConstitucionalForças Armadas e Segurança PúblicaFGVPC-RJ2021Média
No último ano, João, oficial do Exército, praticou uma conduta particularmente grave sob a ótica dos padrões deontológicos da disciplina militar. Nesse caso, João pode perder o posto e a patente:
- Direito ConstitucionalOrdem SocialFGVPC-RJ2021Média
A União editou a Lei nº XX dispondo que, nas áreas de ciência, tecnologia e educação, o Estado (1) dará tratamento prioritário à pesquisa científica básica e tecnológica; (2) promoverá e incentivará a atuação das instituições públicas no te…
- Direito ConstitucionalEducação, Cultura e DesportoFGVPC-RJ2021Média
Maria e João, que tinham diversos filhos, procuraram se informar a respeito do acesso à educação, bem como se haveria algum programa suplementar, de natureza pública, para apoiar o educando. Na ocasião, receberam a informação de que (1) ape…
- Direito ConstitucionalOrdem SocialFGVPC-RJ2021Média
Pedro, ambientalista atuante e que tinha papel decisivo no processo de formação da opinião pública, decidiu desligar-se do jornal em que trabalhava e passou a publicar o seu próprio informativo. Após divulgar o primeiro número, foi notifica…
- Direito ConstitucionalOrdem SocialFGVPC-RJ2021Média
Em acirrada disputa de hipismo, a amazonas Joana recebeu uma pontuação que considerava manifestamente dissonante do regulamento da competição, o que a levou a perder a primeira colocação e, consequentemente, a não fazer jus à respectiva pre…
- Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OABDos Direitos e Prerrogativas do AdvogadoFGVPC-RJ2022Média
Com as alterações normativas introduzidas pela Lei nº 13.245/2016, que alterou o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, quanto ao inquérito policial, além da ampliação do direito de acesso aos autos do inquérito policial pelos advogados…
- Engenharia CivilEstradas e TransporteFGVPC-RJ2021Média
Um projetista resolveu adotar uma curva circular com transição para o projeto geométrico de uma rodovia federal em pista simples (Publicação IPR – 740 do DNIT). No trecho em tangente, as seções apresentam inclinações transversais de -2% de…
- Engenharia CivilPrevenção e Combate e IncêndioFGVPC-RJ2021Média
Os riscos de incêndios são importantes pontos de atenção para o profissional de segurança e os peritos. Via de regra, os incêndios são classificados em A, B, C e D. É correto afirmar que os incêndios classe:
- Engenharia CivilInstalações em Engenharia CivilFGVPC-RJ2021Média
A instalação de ar-condicionado residencial tem o objetivo de fornecer aos usuários o maior conforto possível, levando em consideração tudo que está inserido neste meio, de modo a garantir uma climatização segura e eficiente. Nesse contexto…
- Engenharia CivilInstalações em Engenharia CivilFGVPC-RJ2021Média
O Sistema Predial de Esgoto Sanitário (SPES) é um conjunto de tubulações que tem como funções principais: - coletar e conduzir os efluentes gerados nos equipamentos sanitários a uma rede pública de coleta ou sistema particular de tratamento…
- Engenharia CivilEdificaçãoFGVPC-RJ2021Média
O engenheiro responsável pela execução de um serviço de impermeabilização rígida com argamassa com aditivo hidrófugo numa laje de cobertura determinou e fiscalizou a execução da seguinte sequência de atividades: umedecer o substrato (laje d…
- Engenharia CivilSegurança e Higiene do TrabalhoFGVPC-RJ2021Média
A Norma Regulamentadora NR-18 tem o objetivo de estabelecer diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que visam à implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condiç…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146
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- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741
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