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147.063 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

147.063 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições DemocráticasCESPE / CEBRASPEPC-SE2021Média

    Com relação ao Poder Executivo e à defesa do Estado e das instituições democráticas na CF, julgue o item subsequente. As polícias civis são subordinadas aos governadores dos estados-membros, e a elas competem as funções de polícia judiciári…

  2. Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições DemocráticasCESPE / CEBRASPEPC-SE2021Média

    Com relação ao Poder Executivo e à defesa do Estado e das instituições democráticas na CF, julgue o item subsequente. O exercício das funções de polícia judiciária da União é de competência exclusiva da Polícia Federal.

  3. Direito ConstitucionalOrdem SocialCESPE / CEBRASPEPC-SE2021Média

    Julgue o item a seguir, relativos à ordem social prevista na CF. Aos índios é garantido o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nas terras por eles tradicionalmente ocupadas, sendo vedadas a pesquisa e a lavra de min…

  4. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPEPC-SE2021Média

    A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. A CF, ao garantir a liberdade de expressão, vedou o anonimato, prestigiando o direito de resposta e eventual p…

  5. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoCESPE / CEBRASPEPC-SE2021Média

    No que se refere à responsabilidade civil do Estado por condutas dos seus agentes, julgue o item seguinte. Caso um cidadão do município de Aracaju seja atingido por um disparo de pistola realizado por um agente policial do estado, a respons…

  6. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoCESPE / CEBRASPEPC-SE2021Média

    No que se refere à responsabilidade civil do Estado por condutas dos seus agentes, julgue o item seguinte. Concessionária de serviço público somente pode responder subjetivamente ao dano que causar ao usuário, uma vez que se trata de um ser…

  7. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoCESPE / CEBRASPEPC-SE2021Média

    No que se refere à responsabilidade civil do Estado por condutas dos seus agentes, julgue o item seguinte. Na hipótese de fuga de um preso recluso em uma penitenciária do estado de Sergipe, o estado responderá objetivamente por crime pratic…

  8. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoCESPE / CEBRASPEPC-SE2021Média

    No que se refere à responsabilidade civil do Estado por condutas dos seus agentes, julgue o item seguinte. Caso seja condenado por ato cometido por um agente de sua polícia, o estado de Sergipe poderá exercer o direito de regresso contra es…

  9. Legislação EstadualLegislação do Estado de SergipeCESPE / CEBRASPEPC-SE2021Média

    A respeito de atos públicos e do disposto na Lei Estadual n.º 2.148/1977, julgue o item a seguir. A exoneração durante o estágio probatório, que é de quatro anos, deverá ser confirmada judicialmente.

  10. Legislação EstadualLegislação do Estado de AlagoasCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Em relação ao contido na Lei n.º 3.437/1975 (Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas), julgue o item que se segue. Embora a Polícia Civil de Alagoas não possua um caráter militar, a precedência hierárquica é preceito observado na cor…

  11. Legislação EstadualLegislação do Estado de AlagoasCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Em relação ao contido na Lei n.º 3.437/1975 (Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas), julgue o item que se segue. É permitido ao membro da polícia judiciária, observados os requisitos legais, o exercício da atividade de magistério.

  12. Legislação EstadualLegislação do Estado de AlagoasCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Em relação ao disposto na Constituição do Estado de Alagoas, julgue o item subsequente. A lei é indispensável para a criação de cargos, funções e empregos públicos nas administrações direta, autárquica e fundacional do estado.

  13. Legislação EstadualLegislação do Estado de AlagoasCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    De acordo com o que dispõe a Lei n.º 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais), julgue o item a seguir. A remoção de ofício poderá se dar entre ó…

  14. Legislação EstadualLegislação do Estado de AlagoasCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    De acordo com o que dispõe a Lei n.º 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais), julgue o item a seguir. Considera-se regularmente investido em ca…

  15. Legislação EstadualLegislação do Estado de AlagoasCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    De acordo com o que dispõe a Lei n.º 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais), julgue o item a seguir. São prerrogativas da administração públic…

  16. Legislação EstadualLegislação do Estado de AlagoasCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    De acordo com o que dispõe a Lei n.º 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais), julgue o item a seguir. O direito aos adicionais de insalubridade…

  17. Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Em relação ao processo penal e ao disposto na Lei n.º 9.099/1995, julgue o item subsequente. A aplicação de pena restritiva de direitos ou multa em proposta de transação penal importa reincidência pelo prazo de cinco anos.

  18. Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Em relação ao processo penal e ao disposto na Lei n.º 9.099/1995, julgue o item subsequente. Caso o autor do fato que tenha aceitado a proposta de transação penal prevista na Lei n.º 9.099/1995 descumpra as condições, os autos deverão ser c…

  19. Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Em relação ao processo penal e ao disposto na Lei n.º 9.099/1995, julgue o item subsequente. A suspensão condicional do processo prevista na Lei n.º 9.099/1995 pode ser proposta pelo Ministério Público se se tratar de crimes cuja pena mínim…

  20. Direito Processual PenalDireito processual penal: fundamentos e aspectos essenciaisCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Em relação ao processo penal e ao disposto na Lei n.º 9.099/1995, julgue o item subsequente. Em se tratando de lei processual penal, admitem-se a interpretação extensiva e o uso da analogia.

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