Banco de Questões de Concursos

No Direito Tributário, a taxa de serviços será cobrada em razão da prestação:

No imposto predial e territorial urbano, se verifica a modalidade de lançamento:

Conforme o disposto na Lei nº 8.666/1993, a rescisão do contrato administrativo:

No Art. 22 da Lei nº 8.666/1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações, destacam-se algumas modalidades de licitação. ______________ é a moda…

Conforme a Lei nº 8.666/93, existindo a impossibilidade de licitação, decorrente da necessidade de contratação de certos serviços técnicos especializados previstos em lei, a licitação será:

Sobre os princípios que regem a atuação da Administração Pública e de seus agentes, analise as assertivas abaixo: I. O princípio da legalidade é superior a todos os demais, já o princípio da eficiência é o de menor relevância. II. O princíp…

As imunidades tributárias:

Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos ad…

Na intervenção do Estado na propriedade particular, as limitações administrativas:

A Lei nº 8.429/1992 trata dos casos de improbidade administrativa. Assim, a referida lei expõe que constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em raz…

A Lei nº 10.520/2002 trouxe uma nova modalidade para as licitações, chamada de Pregão. De acordo com a referida lei, o pregão poderá ser adotado para a aquisição de:

De acordo com a doutrina de José dos Santos Carvalho Filho, em seu Manual de Direito Administrativo, são formas de convalidação do ato administrativo:

A Administração Pública, para atuar de maneira adequada e visando o interesse público, busca agir de acordo com princípios, que pautam a sua atuação. Dentre esses princípios, há um que exige que a atividade administrativa seja exercida com…

A Lei nº 8.666/1993 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Feder…

NÃO representa caraterística dos contratos administrativos:

Os termos “a tal ponto que” (l. 22), “mas também” (l. 26) e “De acordo com” (l. 35) transmitem, respectivamente, ideia de:

Quanto às seguintes ocorrências da palavra que no texto, assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa em que há um vocábulo cuja regra de acentuação gráfica destoa da que determina a grafia dos demais.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas pontilhadas das linhas 23, 30 e 31.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas tracejadas do título e das linhas 02, 17 e 29.