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485.608 questões no filtro
- Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)CESPE / CEBRASPEPGE-PA2023Média
Na hipótese de um cidadão apresentar requerimento à administração pública, solicitando cópias das folhas de ponto e dos contracheques de determinado servidor, com fundamento na Lei de Acesso à Informação (LAI), o poder público, com base na…
- Legislação EstadualLegislação do Estado do ParáCESPE / CEBRASPEPGE-PA2023Média
No que concerne às organizações sociais, nos termos da Lei estadual n.º 5.980/1996 e do Decreto estadual n.º 21/2019, bem como da jurisprudência consolidada pelo STF e do entendimento firmado pelos pareceres referenciais da Procuradoria-Ger…
- Legislação EstadualLegislação do Estado do ParáCESPE / CEBRASPEPGE-PA2023Média
A respeito do processo administrativo disciplinar no âmbito da administração pública estadual, assinale a opção incorreta.
- Legislação EstadualLegislação do Estado do ParáCESPE / CEBRASPEPGE-PA2023Média
Em relação ao processo administrativo estadual, julgue os itens a seguir com base no disposto na Lei estadual n.º 8.972/2020. I A intervenção de terceiro no processo administrativo estadual dependerá de decisão da autoridade competente, qua…
- Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012CESPE / CEBRASPEPGE-PA2023Média
Relativamente às transparências ativa e passiva da administração pública, previstas na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e no Decreto estadual n.º 1.359/2015, julgue os itens a seguir. I É obrigatório aos órgãos e às entidade…
- Legislação EstadualLegislação do Estado do ParáCESPE / CEBRASPEPGE-PA2023Média
Assinale a opção correta a respeito de servidor público.
- Legislação EstadualLegislação do Estado do ParáCESPE / CEBRASPEPGE-PA2023Média
De acordo com as disposições atualmente vigentes da Constituição do Estado do Pará, assinale a opção correta.
- Legislação EstadualLegislação do Estado de RondôniaCESPE / CEBRASPEMPE-RO2023Média
Com base na Constituição do Estado de Rondônia, julgue os itens seguintes. I Devido à separação dos Poderes, é vedada terminantemente a delegação de atribuições entre eles. II É proibido ao poder público estadual interromper obras iniciadas…
- Direito TributárioRepartição das Receitas TributáriasCESPE / CEBRASPEMPE-RO2023Média
Quanto aos impostos da União, dos estados e dos municípios e à repartição de receitas tributárias, assinale a opção correta.
- Contabilidade GeralOutras DemonstraçõesCESPE / CEBRASPEMPE-RO2023Média
No que concerne ao conjunto de demonstrações contábeis obrigatórias, julgue os itens a seguir. I As demonstrações contábeis, por terem o objetivo de fornecer informações úteis para a tomada de decisão econômica pelos agentes econômicos, dev…
- Contabilidade GeralDemonstração do Resultado do ExercícioCESPE / CEBRASPEMPE-RO2023Média
Com base no disposto no CPC 26 e na Lei n.º 6.404/1976, julgue os itens seguintes, relativos à demonstração do resultado do exercício (DRE) e à demonstração do resultado abrangente (DRA). I A DRE deve discriminar, entre outras, as participa…
- Contabilidade GeralLegislação de ContabilidadeCESPE / CEBRASPEMPE-RO2023Média
No que se refere ao ativo não circulante, é correto afirmar que, caso haja a mudança da intenção de venda do ativo classificado anteriormente como mantido para venda, a empresa deve
- Contabilidade GeralLegislação de ContabilidadeCESPE / CEBRASPEMPE-RO2023Média
A respeito das condições necessárias para que a venda de um ativo não circulante seja altamente provável, julgue os itens a seguir. I O nível superior da administração deve estar empenhado em um plano para vender o ativo (ou grupo para alie…
- Contabilidade GeralBalanço PatrimonialCESPE / CEBRASPEMPE-RO2023Média
Julgue os itens a seguir, em relação aos ativos não circulantes mantidos para venda. I Para classificar um ativo não circulante como mantido para venda, é preciso que a recuperação esperada do seu valor contábil ocorra, principalmente, por…
- Contabilidade GeralLegislação de ContabilidadeCESPE / CEBRASPEMPE-RO2023Média
Segundo a estrutura conceitual da contabilidade, apresentada pelo CPC, um ativo deve
- Contabilidade GeralLegislação de ContabilidadeCESPE / CEBRASPEMPE-RO2023Média
De acordo com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), a moeda funcional é
- Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade PúblicaCESPE / CEBRASPEMPE-RO2023Média
Conforme regras definidas para o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, contidas no MCASP 9.ª edição, o registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas, e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem…
- Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade PúblicaCESPE / CEBRASPEMPE-RO2023Média
Segundo o MCASP 9.ª edição, o que qualifica uma receita como transferência de capital e não como transferência corrente é a
- Administração Financeira e OrçamentáriaCréditos AdicionaisCESPE / CEBRASPEMPE-RO2023Média
Em certo ano, determinado ente público apresentou o seguinte cenário. • Crédito suplementar aberto, em 31 de setembro, no valor de R$ 1.000.000, com saldo não executado, em 31 de dezembro, no valor de R$ 400.000. • Crédito especial aberto,…
- Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade PúblicaCESPE / CEBRASPEMPE-RO2023Média
O superávit financeiro do exercício anterior é fonte de recursos para abertura de créditos suplementares e especiais, devendo-se conjugar, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas, de…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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