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São 470 questões do órgão AGU de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.
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- Direito AmbientalDecreto nº 6.514/2008 - Infrações, Sanções e Processo Administrativo em Matéria AmbientalCESPE / CEBRASPEAGU2023Média
Considerando que determinado fiscal ambiental federal tenha flagrado um proprietário desmatando, a corte raso, 10 hectares de floresta em área de preservação permanente, julgue os seguintes itens. I O fiscal ambiental deverá lavrar um auto…
- Direito AgrárioDecreto nº 4.887/2003 - Regula Procedimentos referentes às Terras Ocupadas por Remanescentes das Comunidades do QuilombosCESPE / CEBRASPEAGU2023Média
O Decreto n.º 4.887/2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposiçõ…
- Direito AgrárioTerras IndígenasCESPE / CEBRASPEAGU2023Média
Acerca das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades de quilombos, assinale a opção correta.
- Direito AgrárioLC nº 76/1993 - Processo de Desapropriação de Imóvel RuralCESPE / CEBRASPEAGU2023Média
Quanto ao regime jurídico dos imóveis rurais e à desapropriação para fins de reforma agrária, assinale a opção correta.
- Direito ConstitucionalConstitucionalismo e NeoconstitucionalismoCESPE / CEBRASPEAGU2023Média
Em relação ao constitucionalismo e ao sistema constitucional brasileiro, assinale a opção correta.
- Direito ConstitucionalDos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988)CESPE / CEBRASPEAGU2023Média
Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), deputados federais e senadores
- Direito ConstitucionalPartidos Políticos (art. 17 da CF/1988)CESPE / CEBRASPEAGU2023Média
Em relação aos direitos políticos e aos partidos políticos, assinale a opção correta.
- Direito CivilQuestões Mescladas dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)CESPE / CEBRASPEAGU2023Média
Assinale a opção correta no que tange aos contratos regulados pelo Código Civil, especialmente após as mudanças introduzidas pela Lei da Liberdade Econômica, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
- Direito ConstitucionalDa Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)CESPE / CEBRASPEAGU2023Média
No que tange às cláusulas pétreas, assinale a opção correta.
- Direito CivilDisposições Gerais - Pessoas Jurídicas (arts. 40 a 52)CESPE / CEBRASPEAGU2023Média
As decisões tomadas pela pessoa jurídica que tiver administração coletiva, por maioria de votos, poderão ser anuladas se decorrerem de I violação do estatuto da pessoa jurídica. II erro. III dolo. IV simulação. V fraude. Assinale a opção co…
- Direito ConstitucionalEficácia das Normas ConstitucionaisCESPE / CEBRASPEAGU2023Média
A autoridade policial, após efetuar a prisão de José, civilmente identificado, pretende identificá-lo criminalmente. Diante dessa situação, e considerando que a Constituição Federal de 1988 (CF) estabelece normas que gozam de diferentes apl…
- Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Remédios ConstitucionaisCESPE / CEBRASPEAGU2023Média
Maria é estagiária da Advocacia-Geral da União e precisa fazer um estudo sobre a legitimidade, o cabimento e os efeitos dos remédios constitucionais. Acerca do assunto narrado na situação precedente, assinale a opção correta.
- Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)CESPE / CEBRASPEAGU2023Média
Luís, brasileiro nato, teve seu imóvel desapropriado e, após a imissão na posse, verificou-se que ele plantava entorpecentes no terreno. Diante dessa constatação, o delegado responsável resolveu ingressar na residência de Luís, mesmo não te…
- Direito ConstitucionalDa Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)CESPE / CEBRASPEAGU2023Média
No passado, houve um movimento no estado do Pará para subdividir a referida unidade da federação, o que não se concretizou. Considerando esse cenário, é correto afirmar que, para a subdivisão ou o desmembramento de um estado a fim de anexá-…
- Direito ConstitucionalDisposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)CESPE / CEBRASPEAGU2023Média
Pedro ingressou no serviço público por concurso de provas e títulos e busca saber os limites de seus direitos e deveres enquanto servidor. Nesse contexto, assinale a opção correta, conforme as disposições constitucionais sobre a administraç…
- Direito ConstitucionalAção Declaratória de Constitucionalidade (ADC)CESPE / CEBRASPEAGU2023Média
A respeito da ação declaratória de constitucionalidade (ADC), assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.
- Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPEAGU2023Média
A respeito do controle difuso de constitucionalidade, observada a sistemática da repercussão geral no âmbito do STF, assinale a opção correta.
- Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Sistema Tributário NacionalCESPE / CEBRASPEAGU2023Média
Suponha-se que a União conceda por meio de lei: I benefício fiscal mediante o qual seja implementada a redução de alíquotas do IPI para determinados produtos. II benefício fiscal que preveja o diferimento do pagamento do IPI no tocante a de…
- Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios Gerais da Atividade EconômicaCESPE / CEBRASPEAGU2023Média
Com base nas previsões da CF e na jurisprudência do STF acerca da ordem econômica e financeira, julgue os itens a seguir. I O regime de licitação estabelecido na Lei n.º 8.666/1993 é inaplicável às sociedades de economia mista que exploram…
- Direito DigitalDa Neutralidade de Rede (art. 9º da Lei nº 12.965/2014)CESPE / CEBRASPEAGU2023Média
Julgue os itens a seguir, relativos a contratos e pessoas, além do Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014) e da Lei da Liberdade Econômica (Lei n.º 13.874/2019). I A responsabilidade pela transmissão, comutação ou roteamento de dados,…
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