Banco de Questões de Concursos

O orçamento anual de uma entidade do setor público foi alterado por meio dos seguintes créditos adicionais: • Destinado à aquisição de uniforme escolar, que não havia sido prevista no orçamento por falha de planejamento: R$20.000. • Destina…

Em relação à transparência da gestão fiscal, analise os itens a seguir. I. Incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e or…

No orçamento, alterações orçamentárias relacionadas a transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra poderão ser admitidos, mediante ato do Poder Executivo, sem necessidade da prévia auto…

Os princípios orçamentários são fundamentais para guiar o processo de elaboração, execução e controle do orçamento, assegurando transparência, responsabilidade e eficiência na gestão dos recursos financeiros de uma instituição. Assinale a o…

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, ao final de cada quadrimestre será emitido o Relatório de Gestão Fiscal. O relatório conterá comparativo de alguns montantes com os limites da Lei. Além disso, se ultrapassado qualquer um dos li…

Em uma entidade do setor público, podem ser classificadas como “Outras Despesas Correntes” as despesas orçamentárias com

A Lei Complementar nº 101/2000, popularmente conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece diretrizes e normas para a gestão das finanças públicas nos entes federativos do Brasil, com foco na responsabilidade fiscal e na transpa…

Ao longo do século XX, em especial a partir da segunda metade, o orçamento público passou por um contínuo processo de reforma de concepção, com efeitos importantes nas práticas e nos processos. O Orçamento Base-Zero (OBZ), inicialmente dese…

Os princípios orçamentários são diretrizes fundamentais que orientam o processo de elaboração, execução e controle do orçamento, garantindo transparência, responsabilidade e eficiência na gestão dos recursos financeiros de uma organização.…

O orçamento-programa é uma abordagem de planejamento financeiro que prioriza atividades e resultados sobre recursos financeiros. Originado na década de 1950 e promovido pela ONU para aprimorar a eficiência do gasto público, este modelo envo…

O texto intitulado “Second-Generation Fiscal Rules: Balancing Simplicity, Flexibility, and Enforceability”, elaborado por diversos autores e publicado em abril de 2018 fornece uma definição clara e concisa de regras fiscais, explicando seu…

A Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal dos entes federativos no Brasil. O anexo que contém a avaliação dos pass…

O orçamento-programa é uma abordagem de planejamento financeiro que se concentra em atividades e resultados, ao invés de apenas recursos financeiros. Originado na década de 1950, promovido pela ONU para melhorar a eficiência do gasto públic…

Um Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Estado do Santa Catarina almejava sugerir ao Chefe do Poder Executivo a adoção de algumas medidas, operacionais ou que demandavam alteração legislativa, visando ao aperfeiçoamento do regime…

Três parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina subscreveram um projeto de lei que não teve sua tramitação concluída poucos meses antes do fim da legislatura, momento em que todos eles já tinham conhecimento de que…

Joana, servidora da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, foi informada por uma colega que teria que adotar determinadas providências de ordem administrativa em relação a uma proposição legislativa destinada a regular, com efi…

Maria, Deputada Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em projeto de lei de iniciativa privativa do Governador do Estado, apresentou uma emenda que alterava substancialmente o texto da proposição, substituindo-…

João, Deputado Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, apresentou uma proposição legislativa e almejava que ela tramitasse em regime de prioridade. Ao consultar o Regimento Interno dessa Casa Legislativa a respe…

Observe a frase a seguir. “Há sempre tempo para se dizer alguma coisa, mas não para se ficar em silêncio”. Assinale a modificação estrutural dessa frase que não está adequada.

Um dos objetivos principais da Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável é em relação à erradicação da pobreza. Em relação a esse objetivo, não está incluído que