Banco de Questões de Concursos

lsadora e Wilson, ambos capazes, ela com 25 anos de idade e ele com 27 anos de idade, pretendem se casar em regime de separação de bens. Para tanto, farão um pacto antenupcial. De acordo com o Código Civil brasileiro, esse pacto

Considere que determinada empresa estatal tenha tido acesso a dados sensíveis de usuários, assim definidos pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). De acordo com o regramento estabelecido no referido diploma…

Considere que tenha sido solicitada à CETESB, com base na Lei de Acesso à Informação, dados de estudos realizados em conjunto com órgão da Administração Pública direta. A companhia negou-se a disponibilizar tais dados, sendo que, à luz do q…

Suponha que determinado cidadão, ao fornecer dados pessoais requisitados por uma empresa prestadora de serviços, tenha assinado termo de consentimento para tratamento de tais dados pela empresa e por terceiros, de carater genérico e sem esp…

Amaury, brasileiro, 50 anos de idade, é trabalhador rural há 20 anos e tem um filho, Dionísio, também brasileiro, 20 anos de idade, que é trabalhador urbano há um ano. De acordo com a Constituição Federal, são direitos de Amaury, além de ou…

Com relação ao teletrabalho, de acordo com a Lei nº 13.467/2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho,

A partir da edição da Lei ré 13.467/2017, que implementou a denominada “reforma trabalhista”, o gozo de férias

Nos termos do regramento estabelecido pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), os acordos e as convenções coletivas

Paula deu à luz um filho, enquanto Gabriela obteve a guarda judicial de uma criança para fins de adoção. Em conformidade com a Lei de Benefícios - Lei nº 8.213/1991, com base somente nas informações fornecidas e considerando que ambas sejam…

Beth, segurada da Previdência Social, vive em união estável com Carlos Eduardo, tendo nascido, dessa união, o filho Alexandre, que possui 06 anos de idade. Beth tem ainda um irmão de 12 anos de idade chamado lgor e o pai dela, Francisco, é…

No que concerne ao regime previdenciário aplicável, conforme as disposições constitucionais pertinentes, tem-se que:

Com relação às provas, considere: I. Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sendo vedado ao juiz ordená-lo de ofício. II. Nas ações que versarem…

Alberto é brasileiro, tem 33 anos de idade, atua como advogado há mais de dez anos e possui notável saber jurídico e reputação ilibada. Já Rodolfo tem 71 anos de idade, é brasileiro e atua como juiz do Tribunal Regional do Trabalho de deter…

Mariano foi indiciado pela polícia civil do Estado de São Paulo pela prática de crime de estelionato. Ao término das investigações, Mariano é intimado para ser interrogado perante a Autoridade Policial, mas não atende à intimação e deixa de…

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), é assegurado o benefício

Margareth é uma mulher com deficiência nos termos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Considerando que Roberto seja seu acompanhante, em conformidade com referida lei, Margareth tem direito a recebe…

Para promover o uso racional dos recursos naturais e prevenir a poluição no contexto industrial é necessário I. diminuir a dependência de combustiveis fósseis para a geração de energia. II. minimizar a reciclagem de materiais no processo pr…

No processo de tratamento de água, a etapa fundamental para a remoção de patógenos e a garantia da potabilidade da água é a:

A técnica de controle de poluição atmosférica eficaz na redução de óxidos de nitrogênio (NOx) emitidos por fontes industriais é a:

O geoprocessamento contribui para a gestão ambiental: