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São 372 questões do órgão CM Monte Alto de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.
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- Direito Processual do TrabalhoExecução em Geral (arts. 876 a 878 da CLT; arts. 771 a 796 do NCPC)VUNESPCM Monte Alto2023Média
Conforme CLT, assinale a alternativa correta sobre liquidação de sentença e execução no processo do trabalho.
- Direito TributárioLei nº 12.016/2009 - Mandado de Segurança em Matéria TributáriaVUNESPCM Monte Alto2023Média
A Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária tem por escopo:
- Direito TributárioPrincípios TributáriosVUNESPCM Monte Alto2023Média
Quanto à observância do aumento de base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da alíquota do Imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISSQN) ao princípio da anterioridade nonagesimal e anual, assinale a alternativa…
- Direito TributárioResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN)VUNESPCM Monte Alto2023Média
Considerando a responsabilidade tributária à luz das disposições constantes do Código Tributário Nacional, o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro serão pessoalmente responsáveis pelos tributos devidos pelo de cujus. Assim, a respon…
- Direito AdministrativoTópicos Mesclados de Agentes PúblicosVUNESPCM Monte Alto2023Média
Suponha que a Administração Pública Municipal pretenda contratar servidor público, sem concurso público, e, também, servidor por tempo determinado. Segundo o que dispõe a Constituição Federal, é correto afirmar que
- Direito AdministrativoAdministração Direta (Órgãos Públicos)VUNESPCM Monte Alto2023Média
Assinale a alternativa que contempla entes que são criados e extintos por ato do Poder Público, integram a Administração Pública, não têm personalidade jurídica própria, destinam-se à prestação de serviços públicos e não têm finalidade lucr…
- Direito AdministrativoAbuso de Poder: Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (Poderes da Administração)VUNESPCM Monte Alto2023Média
A respeito do dever de agir do administrador público, é correto afirmar que
- Direito AdministrativoAtributos ou Características dos Atos AdministrativosVUNESPCM Monte Alto2023Média
Considerando os diversos atributos dos atos administrativos, quando há, em juízo, a inversão do ônus da prova, cabendo ao administrado o ônus de comprovar a invalidade do ato, isso se dá por conta do princípio da
- Direito AdministrativoDos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992)VUNESPCM Monte Alto2023Média
Simplício, servidor público municipal, descumpriu dolosamente normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parceria firmada pela administração pública com uma entidade privada. Considerando essa situação hipotética,…
- Direito AdministrativoLei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios PúblicosVUNESPCM Monte Alto2023Média
Considere que os Prefeitos dos Municípios de uma determinada região possuem a intenção de constituir um consórcio público para prestar, de forma conjunta, o serviço de transporte público urbano. A justificativa estaria ligada ao fato de que…
- Direito AdministrativoParlamentar Indireto (Tribunais de Contas e Controle Técnico-Financeiro)VUNESPCM Monte Alto2023Média
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é prescritível a pretensão de ressarcimento ao erário fundada
- Direito AdministrativoLei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27)VUNESPCM Monte Alto2023Média
Com base na Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas estatais, é correto afirmar que
- Direito AdministrativoTópicos Mesclados de Bens Públicos (Direito Administrativo)VUNESPCM Monte Alto2023Média
A respeito da desapropriação envolvendo bens públicos, assinale a alternativa correta.
- Direito AdministrativoControle Administrativo (Direito Administrativo)VUNESPCM Monte Alto2023Média
A respeito do controle da Administração Pública exercido com base nas inovações trazidas pela Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que
- Direito AdministrativoDuração dos Contratos (arts. 105 a 114 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPCM Monte Alto2023Média
Considere que a Câmara Municipal celebrou contrato para a construção de um prédio anexo a sua sede. A ideia é que a estrutura seja utilizada para abrigar os setores de compras, gestão de pessoal e assessorias parlamentares. O prazo inicialm…
- Direito AdministrativoTópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021VUNESPCM Monte Alto2023Média
A respeito do sigilo do orçamento estimado para a contratação, assinale a alternativa correta.
- Direito AdministrativoInfrações e Sanções Administrativas (arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPCM Monte Alto2023Média
Considere que o Tribunal de Contas suspendeu, cautelarmente, processo licitatório em curso. Em seguida, solicitou que a autoridade competente apresente informações sobre os problemas técnicos identificados no edital de licitação. Com base n…
- Direito AdministrativoRemuneração (Componentes, Subsídio, Teto, Equiparação, Vinculação, Irredutibilidade, etc)VUNESPCM Monte Alto2023Média
A respeito da remuneração dos servidores públicos, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
- Administração GeralMarketingVUNESPCM Monte Alto2023Média
As estratégias de mídia dependem do conteúdo, público alvo e meio a que são destinadas. É correto afirmar que uma estratégia de mídia modular para internet deve considerar que
- Administração GeralMarketingVUNESPCM Monte Alto2023Média
A cultura da convergência de mídias tem como base
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