Banco de Questões de Concursos

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a desconsideração da personalidade jurídica, no âmbito do Código Civil, exige a

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, no silêncio da lei, a regra é a

Em relação aos atos, provas e procedimentos aplicáveis ao rito comum ordinário, assinale a opção correta de acordo com o Código de Processo Penal.

Jonas e Marcela são casados e ambos estão presos. Jonas, médico, foi denunciado e aguarda sentença em processo por crime de estupro. Marcela foi presa em flagrante por tentativa de homicídio simples, não tendo sido liberada na audiência de…

Com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca da competência, assinale a opção correta.

Em janeiro de 2022, Hênio foi vítima de estelionato praticado pelo cunhado. Inconformado, tomou todas as providências necessárias na delegacia de polícia. Semanas depois, por influência da família, procurou o delegado para dizer que havia d…

Inviabiliza a propositura de ação civil indenizatória contra o acusado a decisão penal que

No que se refere à prova criminal, assinale a opção correta.

Será exigido o reforço da fiança quando

Teo foi submetido a julgamento pelo plenário do tribunal do júri e condenado por homicídio simples a 6 anos de reclusão em regime inicialmente fechado. A acusação sustentou a qualificadora do motivo torpe e pediu a pena máxima. A defesa ale…

Em relação à revisão criminal, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta, com base no disposto na Lei n.º 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

Não obstante a formulação e a execução de políticas públicas dependam de opções políticas a cargo daqueles que, por delegação popular, receberam investidura em mandato eletivo, cumpre reconhecer que não se revela absoluta, nesse domínio, a…

No que diz respeito ao Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, assinale a opção correta.

Segundo o STF, os tratados internacionais de direitos humanos, quando incorporados ao direito interno, têm status de

Conforme a Lei Orgânica do MP/SE, em caso de impedimento do procurador-geral de justiça, responde imediatamente pelo cargo

A instauração de procedimento disciplinar para apurar conduta de procurador de justiça depende, necessariamente, de

De acordo com a Lei Orgânica do MP/SE, o acompanhamento dos promotores de justiça em estágio probatório deve ser feito pelo

O corregedor nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deve ser escolhido

Ao membro do MP/SE é permitido