Banco de Questões de Concursos

Um indivíduo foi preso em flagrante pela prática de homicídio doloso simples (art.121, caput, CP, pena de reclusão, de seis a vinte anos). Nesse caso, na audiência de custódia,

Durante a pandemia, A, B e C foram encaminhados ao juizado especial criminal por terem praticado, respectivamente: omissão de notificação de doença (art. 269 CP, pena de detenção, de seis meses a dois anos, e multa); fornecimento de remédio…

Em regra, é possível desarquivar o inquérito policial quando fundamentado na

Conforme o CPP, o juiz estará impedido de exercer jurisdição no processo se

No processo penal brasileiro, a revisão pro societate

Assinale a opção correta no que se refere à medida a ser implementada para assegurar a transparência dos gastos públicos, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na tramitação de um projeto de lei de orçamento, admite-se a inclusão de despesas não previstas na proposta inicial. Para fazer face a tal inclusão, é necessária a redução ou a eliminação de outra(s) despesa(s). Conforme a Constituição Fede…

Assinale a opção correspondente à modalidade de aquisição de propriedade móvel que ocorre quando indivíduo que, enquanto trabalhando em matéria-prima em parte alheia, acaba obtendo nova espécie, sendo desta considerado proprietário.

Acerca da responsabilidade civil, à luz da jurisprudência do STJ, detém legitimidade para pleitear indenização

Conforme o Código Civil e o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os direitos da personalidade

Assinale a opção que corresponde à ferramenta que converte um programa escrito em linguagem Python para a linguagem de máquina antes de executá-lo.

Assinale a opção em que são apresentadas as camadas de rede presentes tanto no modelo OSI como no TCP/IP.

Para que entidades externas acessem suas funcionalidades, um sistema oferece a interface de comunicação denominada de

No que concerne à identificação criminal, assinale a opção correta.

O policial civil do estado da Paraíba que abandonar seu cargo estará sujeito a sanção disciplinar cuja aplicação competirá

Acerca da polícia civil, prevalece no STF o entendimento de que as Constituições dos estados podem

No corpo do texto de uma correspondência oficial dirigida a uma autoridade de postos militares, exceto oficial-general das Forças Armadas, deve-se usar o pronome de tratamento

Um requerente apresentou, para expedição da Carteira de Identidade, a cópia autenticada da sua Certidão de casamento e a documentação original comprobatória dos números da Carteira nacional de habilitação (CNH) e do Título de eleitor. Consi…

De acordo com o disposto na Lei n.º 12.037, de 1.º de outubro de 2009, se um acusado apresentar sua carteira profissional, ele

Assinale a opção correta de acordo com o disposto na Lei n.º 12.037, de 1.º de outubro de 2009.