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- Direito ConstitucionalDa Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)FUNDATECPGE SP2023Média
Considerando a Proteção Constitucional do Patrimônio Cultural, assinale a alternativa correta.
- Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle de ConstitucionalidadeFUNDATECPGE SP2023Média
Sobre os limites da coisa julgada em matéria tributária e o controle de constitucionalidade, é correto afirmar que consta de tese fixada pelo STF o seguinte entendimento:
- Direito do TrabalhoAdicionais de Insalubridade, Periculosidade, Penosidade e TransferênciaFUNDATECPGE SP2023Média
João trabalhava exposto a condições perigosas por líquidos inflamáveis durante a jornada de trabalho, pelo que tem direito a pagamento de adicional de periculosidade, nos termos seguintes:
- Direito ConstitucionalDa Advocacia Pública (arts. 131 e 132 da CF/1988)FUNDATECPGE SP2023Média
A Constituição Federal, ao disciplinar a Advocacia Pública, preceitua que:
- Direito ConstitucionalDas Funções Essenciais à Justiça (arts. 91 a 110 da CE-SP)FUNDATECPGE SP2023Média
Segundo a Constituição do Estado de São Paulo, são funções institucionais da Procuradoria-Geral do Estado, entre outras:
- Direito do TrabalhoJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Extinção do Contrato de TrabalhoFUNDATECPGE SP2023Média
Quanto às modalidades de rescisão do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta, observando a legislação em vigor e a jurisprudência majoritária do Tribunal Superior do Trabalho.
- Direito do TrabalhoJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Assuntos Diversos e/ou Outros Assuntos TrabalhistasFUNDATECPGE SP2023Média
Considerando o julgado pelo STF na ADI 3395, que versa sobre relações de trabalho de natureza estatutária, assinale a alternativa correta.
- Direito do TrabalhoMétodos de Resolução de ConflitoFUNDATECPGE SP2023Média
De acordo com o Art. 507-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), assinale a alternativa correta sobre a arbitragem em conflitos individuais trabalhistas.
- Direito do TrabalhoDireitos Constitucionais TrabalhistasFUNDATECPGE SP2023Média
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assegurados expressamente na Constituição Federal, EXCETO:
- Direito Empresarial (Comercial)Da Recuperação Judicial e da Convolação da Recuperação Judicial em Falência (Arts. 47 a 74 da Lei nº 11.101/2005)FUNDATECPGE SP2023Média
No que se refere à insolvência empresarial, os institutos da consolidação processual e da consolidação substancial foram inseridos na Lei nº 11.101/2005 pela Lei nº 14.112/2020, passando a legislação pátria a prever expressamente institutos…
- Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)FUNDATECPGE SP2023Média
Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
- Direito ConstitucionalUnião: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988)FUNDATECPGE SP2023Média
Sobre a competência em matéria ambiental, assinale a alternativa correta.
- Direito ConstitucionalFormas de Estado e Governo, Sistemas de Governo, Separação de Poderes. Freio e ContrapesosFUNDATECPGE SP2023Média
Sobre a organização do Estado e dos poderes na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
- Direito ConstitucionalUnião: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988)FUNDATECPGE SP2023Média
O Estado X, por meio de lei estadual, conferiu porte de arma de fogo aos Agentes Fiscais de Renda que atuam em fiscalizações, à semelhança da Receita Federal. Nesse contexto, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assina…
- Direito ConstitucionalMétodos e Princípios de Interpretação das Normas ConstitucionaisFUNDATECPGE SP2023Média
Em relação ao Princípio da Proporcionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.
- Direito ConstitucionalIntervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988)FUNDATECPGE SP2023Média
De acordo com a Constituição Federal, a intervenção federal nos estados e no Distrito Federal pode ser decretada pelo Presidente da República nas seguintes hipóteses, EXCETO para:
- Direito ConstitucionalCompetências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988)FUNDATECPGE SP2023Média
Em relação ao controle externo, previsto na Constituição do Estado de São Paulo, a cargo da Assembleia Legislativa, exercido com auxílio do Tribunal de Contas do Estado, é correto afirmar que lhe compete:
- Direito CivilDa Aquisição da Propriedade Imóvel - Usucapião, Acessão e Registro (arts. 1.238 a 1.259)FUNDATECPGE SP2023Média
Arlindo possui, mansa e pacificamente, por 8 (oito) anos e como sendo sua, uma área urbana de 245 metros quadrados, sem qualquer interrupção. Sabendo que seu vizinho exerceu posse idêntica de área contígua de mesma metragem, tendo adquirido…
- Direito CivilDo Condomínio em Multipropriedade (arts. 1.358-B a 1.358-U)FUNDATECPGE SP2023Média
Sobre o instituto da multipropriedade, incluído no Código Civil pela Lei nº 13.777/2018, assinale a alternativa correta.
- Direito CivilJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade CivilFUNDATECPGE SP2023Média
Gilberto foi denunciado pelo crime de roubo qualificado, o que culminou em sua condenação. Passados 3 (três) anos de seu encarceramento, foi reconhecido erro judiciário e excesso de prisão, resultando em sua libertação. Gilberto, então, pro…
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