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São 160 questões do órgão PGE SP de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

160 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

160 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalDa Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)FUNDATECPGE SP2023Média

    Considerando a Proteção Constitucional do Patrimônio Cultural, assinale a alternativa correta.

  2. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle de ConstitucionalidadeFUNDATECPGE SP2023Média

    Sobre os limites da coisa julgada em matéria tributária e o controle de constitucionalidade, é correto afirmar que consta de tese fixada pelo STF o seguinte entendimento:

  3. Direito do TrabalhoAdicionais de Insalubridade, Periculosidade, Penosidade e TransferênciaFUNDATECPGE SP2023Média

    João trabalhava exposto a condições perigosas por líquidos inflamáveis durante a jornada de trabalho, pelo que tem direito a pagamento de adicional de periculosidade, nos termos seguintes:

  4. Direito ConstitucionalDa Advocacia Pública (arts. 131 e 132 da CF/1988)FUNDATECPGE SP2023Média

    A Constituição Federal, ao disciplinar a Advocacia Pública, preceitua que:

  5. Direito ConstitucionalDas Funções Essenciais à Justiça (arts. 91 a 110 da CE-SP)FUNDATECPGE SP2023Média

    Segundo a Constituição do Estado de São Paulo, são funções institucionais da Procuradoria-Geral do Estado, entre outras:

  6. Direito do TrabalhoJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Extinção do Contrato de TrabalhoFUNDATECPGE SP2023Média

    Quanto às modalidades de rescisão do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta, observando a legislação em vigor e a jurisprudência majoritária do Tribunal Superior do Trabalho.

  7. Direito do TrabalhoJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Assuntos Diversos e/ou Outros Assuntos TrabalhistasFUNDATECPGE SP2023Média

    Considerando o julgado pelo STF na ADI 3395, que versa sobre relações de trabalho de natureza estatutária, assinale a alternativa correta.

  8. Direito do TrabalhoMétodos de Resolução de ConflitoFUNDATECPGE SP2023Média

    De acordo com o Art. 507-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), assinale a alternativa correta sobre a arbitragem em conflitos individuais trabalhistas.

  9. Direito do TrabalhoDireitos Constitucionais TrabalhistasFUNDATECPGE SP2023Média

    São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assegurados expressamente na Constituição Federal, EXCETO:

  10. Direito Empresarial (Comercial)Da Recuperação Judicial e da Convolação da Recuperação Judicial em Falência (Arts. 47 a 74 da Lei nº 11.101/2005)FUNDATECPGE SP2023Média

    No que se refere à insolvência empresarial, os institutos da consolidação processual e da consolidação substancial foram inseridos na Lei nº 11.101/2005 pela Lei nº 14.112/2020, passando a legislação pátria a prever expressamente institutos…

  11. Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)FUNDATECPGE SP2023Média

    Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

  12. Direito ConstitucionalUnião: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988)FUNDATECPGE SP2023Média

    Sobre a competência em matéria ambiental, assinale a alternativa correta.

  13. Direito ConstitucionalFormas de Estado e Governo, Sistemas de Governo, Separação de Poderes. Freio e ContrapesosFUNDATECPGE SP2023Média

    Sobre a organização do Estado e dos poderes na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

  14. Direito ConstitucionalUnião: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988)FUNDATECPGE SP2023Média

    O Estado X, por meio de lei estadual, conferiu porte de arma de fogo aos Agentes Fiscais de Renda que atuam em fiscalizações, à semelhança da Receita Federal. Nesse contexto, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assina…

  15. Direito ConstitucionalMétodos e Princípios de Interpretação das Normas ConstitucionaisFUNDATECPGE SP2023Média

    Em relação ao Princípio da Proporcionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.

  16. Direito ConstitucionalIntervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988)FUNDATECPGE SP2023Média

    De acordo com a Constituição Federal, a intervenção federal nos estados e no Distrito Federal pode ser decretada pelo Presidente da República nas seguintes hipóteses, EXCETO para:

  17. Direito ConstitucionalCompetências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988)FUNDATECPGE SP2023Média

    Em relação ao controle externo, previsto na Constituição do Estado de São Paulo, a cargo da Assembleia Legislativa, exercido com auxílio do Tribunal de Contas do Estado, é correto afirmar que lhe compete:

  18. Direito CivilDa Aquisição da Propriedade Imóvel - Usucapião, Acessão e Registro (arts. 1.238 a 1.259)FUNDATECPGE SP2023Média

    Arlindo possui, mansa e pacificamente, por 8 (oito) anos e como sendo sua, uma área urbana de 245 metros quadrados, sem qualquer interrupção. Sabendo que seu vizinho exerceu posse idêntica de área contígua de mesma metragem, tendo adquirido…

  19. Direito CivilDo Condomínio em Multipropriedade (arts. 1.358-B a 1.358-U)FUNDATECPGE SP2023Média

    Sobre o instituto da multipropriedade, incluído no Código Civil pela Lei nº 13.777/2018, assinale a alternativa correta.

  20. Direito CivilJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade CivilFUNDATECPGE SP2023Média

    Gilberto foi denunciado pelo crime de roubo qualificado, o que culminou em sua condenação. Passados 3 (três) anos de seu encarceramento, foi reconhecido erro judiciário e excesso de prisão, resultando em sua libertação. Gilberto, então, pro…

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