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São 97 questões do órgão PGE-CE de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.
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- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPEPGE-CE2021Média
A Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNIF) ajuizou ADI no STF contra lei aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal que aumentou a alíquota do IPTU em 5%. A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a se…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPEPGE-CE2021Média
Arranjo institucional de repartição vertical de competências, o federalismo tem por objetivo evitar a concentração excessiva de poderes, embora não haja um modelo único ideal. Nesse sentido, assinale a opção correta a respeito do modelo de…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPEPGE-CE2021Média
Com relação ao controle de constitucionalidade no ordenamento pátrio, assinale a opção correta.
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPEPGE-CE2021Média
Assinale a opção correta acerca do processo legislativo.
- Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPEPGE-CE2021Média
“Sem previsão constitucional adequada e instituída por lei, não é legítima a cláusula de edital de concurso público que restrinja a participação de candidato pelo simples fato de responder a inquérito ou ação penal”. A respeito dessa tese d…
- Direito PenalCrimes contra a administração públicaCESPE / CEBRASPEPGE-CE2021Média
Com referência aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.
- Direito PenalCrimes contra o patrimônioCESPE / CEBRASPEPGE-CE2021Média
Assinale a opção correta a respeito do crime de furto.
- Direito PenalCausas de extinção da punibilidadeCESPE / CEBRASPEPGE-CE2021Média
A respeito da prescrição em matéria penal, assinale a opção correta.
- Direito PenalEfeitos da condenaçãoCESPE / CEBRASPEPGE-CE2021Média
A respeito dos efeitos da condenação penal, assinale a opção correta.
- Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPEPGE-CE2021Média
Assinale a opção correta acerca dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
- Direito PenalConcurso de PessoasCESPE / CEBRASPEPGE-CE2021Média
A respeito da teoria do domínio do fato formulada por Claus Roxin e à luz da jurisprudência do STJ sobre esse tema, assinale a opção correta.
- Direito TributárioAdministração TributáriaCESPE / CEBRASPEPGE-CE2021Média
Jorge, auditor fiscal da receita, em rotina de fiscalização, visitou estabelecimento de Mauro, tendo em vista denúncias de sonegação fiscal. Mauro, por sua vez, evocando determinado decreto estadual veiculando restrições à exibição dos livr…
- Direito TributárioImpostos EstaduaisCESPE / CEBRASPEPGE-CE2021Média
Acerca da cobrança do diferencial de alíquota (DIFAL) de ICMS relativo a operações interestaduais nas quais são destinadas mercadorias a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outros estados da Federação, conforme introduz…
- Direito TributárioAdministração TributáriaCESPE / CEBRASPEPGE-CE2021Média
A respeito do processo executivo fiscal, observada a Lei n.º 6.830/1980 e a jurisprudência do STJ, julgue os seguintes itens. I Embora não seja possível a emenda ou substituição da certidão de dívida ativa após a decisão de primeira instânc…
- Direito TributárioExtinção do Crédito TributárioCESPE / CEBRASPEPGE-CE2021Média
A respeito da extinção do crédito tributário, assinale a opção correta.
- Direito TributárioObrigação TributáriaCESPE / CEBRASPEPGE-CE2021Média
João e Ricardo eram donos de uma loja de roupas em Fortaleza – CE. Devido a entraves operacionais, decidiram vender a empresa para Manoel, que, como condição, impôs cláusula segundo a qual João e Ricardo deveriam arcar com os tributos a ser…
- Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - ImunidadesCESPE / CEBRASPEPGE-CE2021Média
A respeito das limitações ao poder de tributar, considerada a CF e a jurisprudência do STF, julgue os seguintes itens. I A vedação à limitação ao tráfego de pessoas ou mercadorias por meio de tributos não impõe que sejam as operações intere…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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