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Banco de Questões de Concursos

São 230 questões do órgão PGE-ES de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

230 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

230 questões no filtro

  1. Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhistaFUNDATECPGE-ES2025Média

    Sobre o recurso cabível em face da decisão interlocutória no incidente de desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

  2. Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhistaFUNDATECPGE-ES2025Média

    De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), sobre a ação rescisória na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

  3. Direito Processual do TrabalhoPartes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.FUNDATECPGE-ES2025Média

    Com base nas prerrogativas da Fazenda Pública na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

  4. Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhistaFUNDATECPGE-ES2025Média

    Referente à comprovação de feriado local ou forense para fins de prorrogação de prazo recursal no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

  5. Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do TrabalhoFUNDATECPGE-ES2025Média

    Sobre a competência da Justiça do Trabalho em demandas envolvendo a Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.

  6. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015RecursosFUNDATECPGE-ES2025Média

    Com base no Código de Processo Civil (CPC), de 2015, assinale a alternativa INCORRETA.

  7. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processo de ExecuçãoFUNDATECPGE-ES2025Média

    Maria ajuizou pedido de cumprimento de sentença para receber valor determinado contra o Estado do Espírito Santo, decorrente de decisão judicial definitiva. Diante da intimação do pedido apresentado pela credora, a representação judicial do…

  8. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990FUNDATECPGE-ES2025Média

    Acerca do regime jurídico dos servidores e empregados públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

  9. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisFUNDATECPGE-ES2025Média

    Nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF/88), quais são as duas hipóteses específicas nas quais a prisão civil é vedada?

  10. Direito TributárioExtinção do Crédito TributárioFUNDATECPGE-ES2025Média

    Sobre a decadência no direito tributário, é INCORRETO afirmar que nos tributos sujeitos a lançamento por homologação

  11. Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio AmbienteCESPE / CEBRASPEPGE-ES2025Média

    Julgue os itens a seguir, relativos às atividades potencialmente causadoras de impacto ao meio ambiente, de acordo com o disposto na Resolução n.º 237/1997 do CONAMA. I O procedimento simplificado para atividades de médio potencial de impac…

  12. Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002CESPE / CEBRASPEPGE-ES2025Média

    Assinale a opção que corresponde a uma hipótese na qual se admitem intervenções de alteração em unidades de conservação classificadas como estações ecológicas.

  13. Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012CESPE / CEBRASPEPGE-ES2025Média

    A respeito da compensação da reserva legal, a qual deve ser precedida de prévia inscrição da propriedade no Cadastro Ambiental Rural (CAR), assinale a opção correta, considerando os instrumentos e requisitos instituídos no Código Florestal…

  14. Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981CESPE / CEBRASPEPGE-ES2025Média

    Entre as competências atribuídas aos órgãos seccionais do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), conforme estipulado na Política Nacional de Meio Ambiente, está a de

  15. Direito AmbientalDireito constitucional ambientalCESPE / CEBRASPEPGE-ES2025Média

    O combate aos efeitos adversos da crise climática bem como a promoção de medidas de mitigação e adaptação são ações alinhadas ao mandamento constitucional de garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras g…

  16. Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambientalCESPE / CEBRASPEPGE-ES2025Média

    A competência para legislar em matéria de responsabilidade por dano ambiental é de natureza

  17. Direito do TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoCESPE / CEBRASPEPGE-ES2025Média

    Antônio, empregado sob o regime da CLT desde o ano de 2014, foi afastado das atividades laborais e percebeu benefício previdenciário por incapacidade (auxílio-doença) entre os anos de 2018 e 2024, tendo sido dispensado da empresa em setembr…

  18. Direito do TrabalhoCessação do contrato de empregoCESPE / CEBRASPEPGE-ES2025Média

    Caso não haja mais interesse recíproco na manutenção da relação de emprego, e empregado e empregador resolvam, por comum acordo, extinguir o contrato de trabalho, o empregado

  19. Direito do TrabalhoCessação do contrato de empregoCESPE / CEBRASPEPGE-ES2025Média

    Segundo entendimento firmado pelo TST, no caso de cessação do vínculo empregatício entre a empresa e trabalhador, o empregador deve pagar as verbas rescisórias devidas dentro do prazo de

  20. Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de empregoCESPE / CEBRASPEPGE-ES2025Média

    Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo durante a jornada de trabalho para repouso ou alimentação, chamado de intervalo

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