Banco de Questões de Concursos

No Brasil, os sistemas de avaliação de desempenho na gestão pública ainda são incipientes. A gestão por resultados poderia ser priorizada pela iniciativa de

Segundo especialistas, o ciclo orçamentário compreende um conjunto de oito grandes fases, cuja materialização se estende por um período de vários anos. A terceira fase compreende a

Há dois princípios constitucionais fundamentais para o Direito Administrativo. A partir deles constroem-se todos os demais. São eles:

...... é um expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice- presidente para: 1) informá-lo de determinado assunto; 2) propor alguma medida; ou 3) submeter à sua consideração projeto de ato normativo. Em regra esse expediente é di…

Compete à União

É atribuição do Procurador Geral do Estado:

À vista das disposições da Lei estadual nº 5.260/2006, que institui regime jurídico próprio e único de previdência dos servidores públicos estatutários e de outros titulares de cargo do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar:

A Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em título relacionado aos princípios fundamentais, enfatiza a importância do povo como o sujeito da vida política e da história do Estado do Rio de Janeiro. Nesse sentido, dispõe expressamente que…

Aos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro são assegurados direitos, garantias e prerrogativas concedidos aos

Quanto à previdência dos servidores, é correto afirmar:

A apuração de irregularidade praticada por servidor estadual do Rio de Janeiro será feita mediante

A procuração geral para o foro NÃO habilita o advogado para

A respeito das partes no processo e seus procuradores, considere: I. Ao advogado, para desistir, receber e dar quitação, não basta exibir a procuração geral para o foro. II. Se a parte ou seu procurador empregar expressão injuriosa em deter…

No processo administrativo é permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a

Dentre três opções do BrOffice.org Writer 2.4, uma tabela pode ser inserida em um documento por meio da opção

A concepção de que o funcionário público realiza os atos administrativos em nome da Administração Pública, e, por isso, as realizações advindas dessa atividade são institucionais e não do próprio funcionário, diz respeito ao princípio da

De acordo com o princípio da legalidade, em matéria administrativa, a Administração apenas pode praticar os atos que sejam expressamente permitidos pela lei. A partir deste enunciado, conclui-se que

Os crimes de responsabilidade previstos na Lei nº 1.079/50 sujeitam os respectivos autores à perda do cargo, com inabilitação para o exercício de qualquer função pública até

Uma receita que pode ser considerada como de capital é aquela oriunda

O recebimento pelo Estado de valores inscritos em dívida ativa corresponde a uma