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São 99 questões do órgão PGM Recife - PE de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

99 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

99 questões no filtro

  1. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ações Autônomas de ImpugnaçãoCESPE / CEBRASPEPGM Recife - PE2022Média

    Tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da reclamação constitucional, assinale a opção correta.

  2. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações ExtravagantesCESPE / CEBRASPEPGM Recife - PE2022Média

    Considerando a jurisprudência acerca da ação civil pública, assinale a opção correta.

  3. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações ExtravagantesCESPE / CEBRASPEPGM Recife - PE2022Média

    Considerando a jurisprudência acerca da ação popular, assinale a opção correta.

  4. Legislação FederalLei n° 9.796 de 1999 - Compensação Financeira entre o RGPS e os Regimes de Previdência dos ServidoresCESPE / CEBRASPEPGM Recife - PE2022Média

    No que se refere à contagem recíproca de tempo de serviço e de contribuição e à respectiva compensação financeira entre regimes previdenciários, assinale a opção correta

  5. Legislação MunicipalLegislação do Município de Recife (Pernambuco)CESPE / CEBRASPEPGM Recife - PE2022Média

    Em relação ao regime de previdência complementar do município do Recife, assinale a opção correta.

  6. Legislação MunicipalLegislação do Município de Recife (Pernambuco)CESPE / CEBRASPEPGM Recife - PE2022Média

    Um servidor do município do Recife que tenha tomado posse no serviço público municipal em 2022 e entrado em exercício nesse mesmo ano, deve cumprir, cumulativamente, para poder se aposentar voluntariamente, os seguintes requisitos:

  7. Legislação FederalLei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016CESPE / CEBRASPEPGM Recife - PE2022Média

    Segundo a Lei n.º 13.019/2014, o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que,…

  8. Legislação FederalLei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016CESPE / CEBRASPEPGM Recife - PE2022Média

    Considerando a atual redação da Lei n.º 13.019/2014, julgue os itens a seguir. I É inaplicável o disposto na Lei n.º 8.666/1993 ao termo de colaboração e ao termo de fomento. II O débito decorrente de atraso na liberação de repasse pela adm…

  9. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPEPGM Recife - PE2022Média

    Incluídas eventuais prorrogações, o prazo de validade da ata de registro de preços, previsto no Decreto n.º 7.892/2013, será, no máximo, de

  10. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPEPGM Recife - PE2022Média

    Conforme previsto na Lei n.º 10.520/2002, a fase externa do pregão se iniciará com o(a)

  11. Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPEPGM Recife - PE2022Média

    Segundo as disposições da Lei n.º 14.133/2021, o prazo máximo dos contratos que impliquem a elaboração de benfeitorias permanentes que, realizadas exclusivamente a expensas do contratado, serão revertidas ao patrimônio da administração públ…

  12. Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPEPGM Recife - PE2022Média

    Assinale a opção em que é apresentada hipótese autorizativa de alteração unilateral do contrato pela administração, segundo a Lei n.º 14.133/2021.

  13. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPEPGM Recife - PE2022Média

    Conforme previsão expressa na Lei n.º 14.133/2021, constitui hipótese de contratação direta por dispensa de licitação o(a)

  14. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPEPGM Recife - PE2022Média

    Assinale a opção em que é apresentado o critério previsto na Lei n.º 14.133/2021 a ser utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência.

  15. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPEPGM Recife - PE2022Média

    As regras sobre licitação e contratos públicos previstas na Lei n.º 14.133/2021 são aplicáveis a

  16. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPEPGM Recife - PE2022Média

    Considerando as regras estabelecidas na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens a seguir. I Nas hipóteses de inexigibilidade, embora seja viável a disputa entre eventuais interessados, a lei isenta a realização da licitação. II O credenciamento…

  17. Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoCESPE / CEBRASPEPGM Recife - PE2022Média

    Acerca dos poderes da administração pública, assinale a opção correta.

  18. Direito AdministrativoServiços PúblicosCESPE / CEBRASPEPGM Recife - PE2022Média

    Acerca da forma de prestação dos serviços públicos, de acordo com a Lei n.º 8.987/1995, assinale a opção correta.

  19. Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoCESPE / CEBRASPEPGM Recife - PE2022Média

    No que concerne aos princípios que regem a administração pública, assinale a opção correta.

  20. Direito AdministrativoControle da administração públicaCESPE / CEBRASPEPGM Recife - PE2022Média

    A Secretaria de Educação de determinado município concedeu aposentadoria especial, com proventos integrais e paritários, a professor admitido no serviço público em 2005. O ato foi encaminhado ao tribunal de contas em 2008 e, em 2011, a apos…

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