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- Direito ConstitucionalDisposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)INSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média
A respeito do que a Constituição da República Federativa do Brasil dispõe sobre a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
- Direito ConstitucionalConstituição: Conceito, Estrutura, Supremacia e ClassificaçãoINSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média
Sobre constituições, assinale a alternativa correta.
- Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Controle de ConstitucionalidadeINSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média
João, munícipe da cidade Alfa, propôs ação judicial perante vara judicial local pedindo que o município restabeleça o fornecimento gratuito de determinado medicamento de que faz uso contínuo, com base no argumento da inconstitucionalidade d…
- Direito ConstitucionalDos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)INSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média
Conforme o disposto na Lei Orgânica do Município de Uberaba acerca dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
- Direito ConstitucionalDa Repartição das Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)INSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média
Considerando os artigos 157 a 162 da Constituição Federal, que tratam da repartição de receitas tributárias entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, assinale a alternativa INCORRETA.
- Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Controle de ConstitucionalidadeINSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média
No contexto do controle de constitucionalidade, considere o seguinte caso: O Congresso Nacional aprovou uma lei que proíbe a veiculação de qualquer conteúdo jornalístico que critique diretamente o governo federal, sob a alegação de preserva…
- Direito ConstitucionalEficácia das Normas ConstitucionaisINSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média
De acordo com a classificação doutrinária quanto à eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa que apresenta as normas mediante as quais um programa de ação é adotado pelo Estado e cometido aos seus órgãos l…
- Direito ConstitucionalDa Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)INSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, NÃO pode ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir
- Direito ConstitucionalDisposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)INSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média
Assinale a alternativa que apresenta corretamente os princípios constitucionais do direito administrativo com base na Constituição Federal de 1988.
- Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Controle de ConstitucionalidadeINSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média
O controle de constitucionalidade pode ser definido como um mecanismo de correção presente em determinado ordenamento jurídico, consistindo em um sistema de verificação da conformidade de um ato em relação à Constituição. A respeito das açõ…
- Direito ConstitucionalDas Atribuições do Congresso Nacional (arts. 48 a 50 da CF/1988)INSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média
De acordo com o Art. 48 da Constituição Federal, cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente acerca de:
- Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988)INSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média
O processo legislativo consiste nas regras procedimentais, constitucionalmente previstas, para a elaboração das espécies normativas. Em relação às espécies normativas, assinale a alternativa INCORRETA.
- Direito ConstitucionalDo Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)INSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média
O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. A respeito do impedimento e da vacância dos cargos, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- Direito ConstitucionalCaracterísticas (Direitos Fundamentais)INSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média
Os direitos e garantias fundamentais podem ser definidos como instrumentos de proteção do indivíduo frente à atuação do Estado. Desse modo, sobre as características dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
- Direito ConstitucionalDos Índios (arts. 231 e 232 da CF/1988)INSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média
Recentemente, a doença X, causada pelo vírus Y, foi caracterizada pela OMS como uma pandemia, termo que se refere à distribuição geográfica de uma doença. Nesse contexto, o governo do Estado Alfa tem a intenção de remover três grupos indíge…
- Direito ConstitucionalDos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)INSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média
Eliza é servidora pública federal há 35 anos, tem 65 anos e deseja saber se pode se aposentar. Assim, Eliza procura você, advogado, que, com base na Constituição Federal, esclarece que ela
- Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais MunicípiosINSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Uberaba, compete privativamente à Câmara Municipal
- Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais MunicípiosINSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média
A Lei Orgânica do Município de Uberaba estabelece, em seu Art. 6°, que é vedado ao Município
- Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais MunicípiosINSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média
Conforme a Lei Orgânica do Município de Uberaba, o Plano Diretor, aprovado pela maioria dos membros da Câmara, conterá
- Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais MunicípiosINSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média
Segundo a Lei Orgânica do Município de Uberaba, o plano de previdência e assistência social visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os servidores e seus dependentes e atenderá, nos termos da lei, a
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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