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- Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais MunicípiosINSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Uberaba, todo o poder do Município emana do povo. O exercício desse poder de forma direta, no Município, NÃO se dá mediante
- Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais MunicípiosINSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média
Segundo a Lei Orgânica do Município de Uberaba, os atos de improbidade administrativa importam
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É competência privativa do Prefeito, nos termos da Lei Orgânica do Município de Uberaba,
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Assinale a alternativa que apresenta hipótese de perda de mandato por vereador, nos termos da Lei Orgânica do Município de Uberaba.
- Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais MunicípiosINSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média
Sobre o uso de bens municipais por terceiros, nos termos da Lei Orgânica do Município de Uberaba, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. A _____________ do bem público de uso especial e dominial dependerá de ______________, e…
- Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais MunicípiosINSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Uberaba, são condições para a retomada, sem indenização, de serviços públicos concedidos ou permitidos, EXCETO
- Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais MunicípiosINSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média
Sobre a política municipal de transporte público instituída pela lei Orgânica do Município de Uberaba, assinale a alternativa correta.
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Sobre a gestão municipal da educação no Município de Uberaba, em conformidade com a Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.
- Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais MunicípiosINSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média
É autorizada no território de Uberaba, mediante cumprimento de requisitos da Lei Orgânica Municipal, atividade de
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Conforme previsto na Lei Orgânica de Uberaba, tendo sido aprovado projeto de lei pela Câmara de Vereadores que o Prefeito considere, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, a medida adequada a ser tomada pel…
- Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais MunicípiosINSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Uberaba, são objetivos prioritários do Município, além daqueles previstos no Art. 166 da Constituição do Estado:
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A Lei Orgânica do Município de Uberaba estabelece, em seu Art. 9°, que compete ao Município, especialmente
- Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais MunicípiosINSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Uberaba, é princípio básico para a administração pública
- Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais MunicípiosINSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média
Segundo a Lei Orgânica do Município de Uberaba, perderá o mandato o vereador que
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A Lei Orgânica do Município de Uberaba estabelece que compete ao Município, no âmbito do Sistema Único de Saúde,
- Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais MunicípiosINSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média
Segundo a Lei Orgânica do Município de Uberaba, são crimes de responsabilidade os atos do Prefeito que atentem contra
- Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais MunicípiosINSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Uberaba, o processo legislativo compreende a elaboração de
- Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais MunicípiosINSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média
Sobre o transporte público e sistema viário, assinale a alternativa correta segundo a Lei Orgânica do Município de Uberaba.
- Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais MunicípiosINSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média
Segundo a Lei Orgânica do Município de Uberaba, sobre direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
- Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais MunicípiosINSTITUTO AOCPPref Uberaba2024Média
Conforme a Lei Orgânica do Município de Uberaba, é competência especial do Município
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