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- Direito ConstitucionalServidores PúblicosFGVSEFAZ-MG2023Média
Antônio e Maria tomaram posse nos cargos de provimento efetivo X e Y, ambos enquadrados na carreira alfa dos servidores públicos do Município Teta. Poucos anos depois, Antônio passou a ocupar o cargo W, em razão de promoção para a classe im…
- Direito ConstitucionalOrganização do Estado – EstadosFGVSEFAZ-MG2023Média
O Estado Alfa editou lei dispondo que os deputados estaduais deverão receber 75% do subsídio dos deputados federais. Consoante jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a citada legislação é
- Direito ConstitucionalMandado de SegurançaFGVSEFAZ-MG2023Média
Determinado sujeito passivo ingressou com mandado de segurança perante o Superior Tribunal de Justiça indicando o Ministro de Estado da Fazenda como autoridade coatora. Em sua causa de pedir, sustentou que foi lançado em seu desfavor, pela…
- Direito ConstitucionalOrganização do Estado – EstadosFGVSEFAZ-MG2023Média
O Deputado Estadual João constatou que determinada faixa de terras situada na área territorial do Município Beta e, por via reflexa, no território do Estado Alfa, no qual Beta estava inserido, jamais integrou o patrimônio de um particular e…
- Direito ConstitucionalClassificação das Normas ConstitucionaisFGVSEFAZ-MG2023Média
Ernesto e Antônio travaram intenso debate a respeito da classificação de duas normas constitucionais quanto à eficácia e à aplicabilidade. A norma estudada por Ernesto determina que a lei infraconstitucional deve delinear os contornos gerai…
- Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012FGVSEFAZ-MG2023Média
A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. Neste contexto, conso…
- InglêsVocabulário | VocabularyFGVSEFAZ-MG2023Média
“Furthermore” in “Furthermore, the process of an independent audit of financial statements enhances the trust” (2nd paragraph) can be replaced without change of meaning by
- InglêsInterpretação de texto | Reading comprehensionFGVSEFAZ-MG2023Média
When the author argues that “the process of an independent audit of financial statements enhances the trust that is crucial for the effective functioning of the capital markets system” (2nd paragraph), he implies this trust is
- InglêsInterpretação de texto | Reading comprehensionFGVSEFAZ-MG2023Média
The word “unlikely” in “A blockchain is unlikely to replace these judgments” (2nd paragraph) implies
- InglêsInterpretação de texto | Reading comprehensionFGVSEFAZ-MG2023Média
The first sentence of the last paragraph offers a(n)
- InglêsInterpretação de texto | Reading comprehensionFGVSEFAZ-MG2023Média
As regards the author’s opinion, analyse the assertions below. I. Auditors should try to keep abreast of the latest developments in technology. II. CPA auditors’ skepticism is an asset to the profession. III. Those involved in auditing seem…
- Direito CivilAdimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das ObrigaçõesFGVSEFAZ-MG2023Média
Ana é devedora de Tereza da quantia de R$ 500.000,00, formalizada em título próprio, cuja quitação consiste na devolução do título. Na data do vencimento da referida obrigação, Ana procura Tereza e oferece o pagamento de R$ 300.000,00. Expl…
- Direito CivilResponsabilidade civilFGVSEFAZ-MG2023Média
Carlos, conhecido influencer digital de 15 anos, após ter tido conhecimento de que Felipe, seu antigo desafeto, havia publicado em suas redes sociais privadas uma opinião contrária à sua, ainda que não mencionando seu nome, publicou graves…
- Direito CivilParte GeralFGVSEFAZ-MG2023Média
Tina, por ocasião da realização de uma grande reforma em sua casa, adquiriu novas portas para os quartos e banheiros, ainda não instaladas, e um completo sistema de refrigeração central que, para sua instalação, exigiu a remoção dos vitrais…
- Direito CivilContratos em GeralFGVSEFAZ-MG2023Média
Em janeiro de 2023, a sociedade empresária Oriental Exportações S/A contratou com Fazendas S/A o fornecimento da safra integral de soja a ser colhida entre janeiro e abril de 2026, comprometendo-se a pagar, de forma adiantada, preço calcula…
- Direito CivilInadimplemento das ObrigaçõesFGVSEFAZ-MG2023Média
Marcos celebrou acordo verbal com Jorge, sem testemunhas, para que este realizasse serviço de marcenaria em seu imóvel, conforme as diretrizes ajustadas entre as partes, no prazo de 60 dias. Jorge recebeu um valor adiantado proporcional a 2…
- Direito CivilRegime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações FamiliaresFGVSEFAZ-MG2023Média
Machado e Sofia, com, respectivamente, 37 e 34 anos de idade, casaram-se sem pacto antenupcial em 2019. Durante o matrimônio, o pai de Sofia faleceu e, utilizando somente os valores recebidos na herança, Machado e Sofia adquiriram um aparta…
- Direito CivilCompra e VendaFGVSEFAZ-MG2023Média
Maiara, viúva, vendeu para sua filha caçula, Nina, um imóvel por meio de escritura pública. O pagamento de quinhentos mil reais foi feito à vista, com a entrega imediata das chaves. A alienação ocorreu sem a participação das outras duas fil…
- Direito CivilDireito das Coisas / Direitos ReaisFGVSEFAZ-MG2023Média
Elizabeth celebrou contrato de mútuo com o Banco X dando em garantia, por meio de hipoteca, um imóvel de sua propriedade já hipotecado em favor de outra instituição financeira. Entre outras, duas cláusulas contratuais destacam-se: a cláusul…
- Direito CivilParte GeralFGVSEFAZ-MG2023Média
Ana e Paulo, médicos, casados, são pais de Júlia, estudante de 12 anos, e de André, oficial do exército. A família tem residência em Belo Horizonte/MG, mas Paulo, desde a posse como médico no hospital municipal de São Carlos/SP, vive, alter…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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