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São 471 questões do órgão SP Regula de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.
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471 questões no filtro
- Direito UrbanísticoLei nº 12.587/2012 - Lei da Mobilidade UrbanaVUNESPSP Regula2023Média
Sobre remuneração do concessionário na Lei geral de concessões (Lei o 8.987/95) e nas delegações efetuadas no setor de transporte urbano de passageiros (Lei no 12.587/12 – Política Nacional de Mobilidade Urbana) é correto afirmar que
- Direito TributárioCompetência Tributária: Conceitos e CaracterísticasVUNESPSP Regula2023Média
No direito brasileiro, a competência tributária, pela qual os entes federados podem instituir tributos, é
- Direito TributárioTaxas (CF/1988 e CTN)VUNESPSP Regula2023Média
A Câmara de Vereadores do Município “X” aprovou projeto de lei, de iniciativa do chefe do Poder Executivo Municipal, que instituiu a cobrança de taxa de manutenção e conservação das vias públicas na área rural do Município, tendo por base d…
- Direito TributárioImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS (CF/1988 e CTN)VUNESPSP Regula2023Média
No tocante ao ICMS, segundo o disposto na Carta Magna, é correto afirmar que
- Direito TributárioImposto sobre Serviços - ISS (CF/1988 e CTN)VUNESPSP Regula2023Média
É legítima e constitucional a instituição do seguinte imposto municipal:
- Direito AdministrativoAdministração IndiretaVUNESPSP Regula2023Média
Relativamente ao conceito de Administração Pública em sentido subjetivo, são entidades da Administração Indireta, dentre outras:
- Direito AdministrativoPrerrogativas da Administração (art. 104 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPSP Regula2023Média
De acordo com a lei de licitações, os contratos administrativos poderão ser alterados, unilateralmente, com as devidas justificativas, quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica a seus objetivo…
- Direito AdministrativoAdministração IndiretaVUNESPSP Regula2023Média
A respeito das entidades que integram o conceito de Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta.
- Direito AdministrativoDesfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição)VUNESPSP Regula2023Média
Assinale a alternativa que destaca corretamente a principal diferença entre revogação e anulação de ato administrativo.
- Direito AdministrativoLei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)VUNESPSP Regula2023Média
Relativamente aos conceitos de Parcerias Público-Privadas (PPPs), assinale a alternativa correta.
- Direito AdministrativoLei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)VUNESPSP Regula2023Média
As modalidades de licitação são diferentes formas pelas quais a administração pública pode realizar a seleção de empresas ou indivíduos interessados em fornecer bens, serviços ou realizar obras para o governo. Cada modalidade possui caracte…
- Direito AdministrativoDas Disposições Gerais (arts. 1º a 8º-A da Lei nº 8.429/1992)VUNESPSP Regula2023Média
Enrico, gestor público de um Município, de maneira culposa, mediante imperícia, dispensou a realização de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, acarretando perda patrimonial efetiva ao ente públic…
- Direito AdministrativoTerceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio)VUNESPSP Regula2023Média
O município de São Paulo tem buscado reduzir a quantidade de resíduos destinados aos aterros sanitários, para, no futuro, aterrar apenas os “rejeitos”, que representam de 5% a 15% do lixo recolhido. Já os demais resíduos orgânicos e secos t…
- Direito AdministrativoAgências Reguladoras e ExecutivasVUNESPSP Regula2023Média
Sobre o contexto de surgimento e criação das agências reguladoras, é correto afirmar que
- Direito AdministrativoPoder de PolíciaVUNESPSP Regula2023Média
O exercício do poder de polícia de uma autarquia em regime especial municipal possibilita a instituição do seguinte tributo:
- Direito AdministrativoClassificação dos Agentes PúblicosVUNESPSP Regula2023Média
A realização do presente concurso público destina-se a selecionar 150 empregados públicos, que atuarão nas carreiras de Analista de Regulação de Serviços Públicos, Fiscal de Serviços Públicos Municipais e Técnico em Fiscalização de Serviços…
- Direito AdministrativoDas Disposições Gerais (arts. 1º a 8º-A da Lei nº 8.429/1992)VUNESPSP Regula2023Média
Como se sabe, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/1992) sofreu várias alterações em decorrência da aprovação da Lei no 14.230/2021. Nesse sentido, é correto afirmar que a norma que determinou a revogação da modalidade culposa…
- Direito AdministrativoDa Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999)VUNESPSP Regula2023Média
Afrodite, que é autoridade de alto cargo na Administração Pública, delegou a Narciso, que também é servidor público, a sua competência para julgar recurso de um determinado processo administrativo. Paralelamente, Afrodite, por circunstância…
- Direito AdministrativoLei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios PúblicosVUNESPSP Regula2023Média
Suponha que o Município de São Paulo tenha ingressado em um consórcio público com outros Municípios, inclusive de outros Estados, para a realização de objetivos de interesse comum. Nesse sentido, considerando o disposto na Lei Federal no 11…
- Direito AdministrativoTópicos Mesclados de Agentes PúblicosVUNESPSP Regula2023Média
A respeito das entidades do serviço social autônomo, é correto afirmar que
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