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471 questões no filtro
- Direito AdministrativoTerceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio)VUNESPSP Regula2023Média
Nos termos da Lei no 9.637/1998, quanto ao fomento às atividades sociais das entidades qualificadas como organizações sociais, é correto afirmar que
- Direito AdministrativoLei nº 13.019/2014 - Estatuto das ParceriasVUNESPSP Regula2023Média
Estabelecida parceria entre a administração pública e uma organização da sociedade civil, com base na Lei no 13.019/2014, a respeito da movimentação e aplicação financeira dos correspondentes recursos, é correto afirmar que
- Direito AdministrativoContratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPSP Regula2023Média
Com planos de realizar uma apresentação artística na cidade, o Município pretende contratar determinado cantor famoso por meio de contrato a ser firmado com um empresário que tem a representação do artista restrita a um local específico. Ne…
- Direito AdministrativoDuração dos Contratos (arts. 105 a 114 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPSP Regula2023Média
Na hipótese de um órgão da Administração Pública Municipal precisar celebrar contrato de serviços e fornecimentos contínuos, a Lei Federal no 14.133/2021 estabelece que
- Direito AdministrativoDeveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995)VUNESPSP Regula2023Média
Suponha que uma concessionária de serviço público esteja para celebrar contrato de financiamento e como garantia pretenda oferecer os direitos emergentes da concessão. Essa pretensão da concessionária, nos termos da Lei no 8.987/95,
- Direito AdministrativoControle das Contratações (arts. 169 a 173 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPSP Regula2023Média
O Tribunal de Contas da União, na sua função de fiscalização, se deparou com um contrato administrativo que entende ser irregular. Consequentemente, conforme dispõe a Carta Magna brasileira, nessa situação hipotética, o Órgão de Contas deve…
- Direito AdministrativoDo Procedimento Administrativo e do Processo Judicial (arts. 14 a 18-A da Lei nº 8.429/1992)VUNESPSP Regula2023Média
Policarpo protocolou perante a autoridade administrativa competente uma representação, relatando a prática de ato de improbidade cometido por agente público, pedindo a competente apuração sobre os fatos. A referida representação, escrita e…
- Direito AdministrativoLei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)VUNESPSP Regula2023Média
A forma de prestação de serviços por terceiros de que a Administração Pública é a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens, segundo a legislação pátria, se perfaz por meio da
- Direito AdministrativoLei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)VUNESPSP Regula2023Média
Segundo a Lei no 11.079, de 30 de dezembro de 2004, a Lei das PPPs, concessão patrocinada é aquela
- Direito AdministrativoModalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPSP Regula2023Média
De acordo com a Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, a modalidade restrita a contratações em que a Administração vise objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica; impossibilidade da necessidade ser satisfeita sem a adaptação de sol…
- Direito AdministrativoDeveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995)VUNESPSP Regula2023Média
De acordo com a Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, no que diz respeito à política tarifária, assinale a alternativa correta.
- Direito AdministrativoTópicos Mesclados de Serviços PúblicosVUNESPSP Regula2023Média
Neste método, ocorre a medição dos desempenhos das empresas reguladas, comparando-os com as empresas regionais mais eficientes. Tal método é comum em setores em que há concessão regional em regime de monopólio, como no caso de concessões ro…
- Direito AdministrativoDo Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPSP Regula2023Média
Com base em estudos técnicos preliminares previamente elaborados, uma autarquia municipal brasileira contratará serviços de gerenciamento de um programa de sua iniciativa. Para isso, foi encomendado à área técnica dessa autarquia um documen…
- Direito AdministrativoDo Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPSP Regula2023Média
Uma autarquia pública brasileira contratará serviço técnico não ligado diretamente à sua atividade fim e que, por suas características, irá requerer que os empregados da empresa contratada fiquem à disposição nas dependências da autarquia,…
- Direito AdministrativoAlocação de Riscos (art. 103 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPSP Regula2023Média
Prevê-se que o edital de licitação de uma obra pública, que obriga a contratada a cumprir um conjunto de resultados físicos e de desempenho, adotará o regime de contratação semi-integrada, tendo sido indicada, no processo inicial de discuss…
- Direito AdministrativoClassificação dos Bens PúblicosVUNESPSP Regula2023Média
A iluminação pública é um exemplo de bem público no qual não há rivalidade (o consumo de uma unidade do serviço por uma pessoa não reduz a quantidade disponível para outras pessoas) e não há exclusibilidade (as pessoas não podem ser excluíd…
- Direito AdministrativoDesconcentração e DescentralizaçãoVUNESPSP Regula2023Média
Determinado município optou por criar uma autarquia, transferindo a ela a titularidade e a execução de determinado serviço público. Por sua vez, essa autarquia manteve a titularidade e transferiu a execução desse serviço público a uma pesso…
- Direito AdministrativoDesconcentração e DescentralizaçãoVUNESPSP Regula2023Média
Assinale a alternativa correta quanto à descentralização e à desconcentração administrativa.
- Direito AdministrativoPoder de PolíciaVUNESPSP Regula2023Média
Assinale a alternativa correta quanto ao exercício do poder de polícia frente aos direitos dos administrados.
- Direito AdministrativoTópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021VUNESPSP Regula2023Média
Sobre as características gerais do contrato administrativo (Lei no 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos) assinale a alternativa correta.
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