Banco de Questões de Concursos

Relativamente ao controle da gestão pública, julgue o item seguinte. Entidades que tenham por objeto a fiscalização de exercício profissional devem prestar contas de sua gestão ao Tribunal de Contas da União.

Relativamente ao controle da gestão pública, julgue o item seguinte. A tomada de contas do presidente da República, nos termos da Constituição Federal de 1988, é realizada pela Comissão Mista do Orçamento.

Relativamente ao controle da gestão pública, julgue o item seguinte. Compete ao Poder Executivo exercer o controle interno da gestão orçamentária, sem prejuízo das atribuições do órgão de controle externo.

Relativamente ao controle da gestão pública, julgue o item seguinte. Na esfera pública, a noção de controle, sob a ótica orçamentária, envolve a legalidade dos atos praticados, a fidelidade dos agentes públicos e o cumprimento do programa d…

[imagem] Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa. Constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário auferir, mediante a prática de ato doloso, vantagem patrimonial indevida em razão d…

[imagem] Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa. Perda patrimonial da administração pública resultante da omissão de agente público não é suficiente para que a inércia de tal agente seja considerada ato de…

Com relação ao controle administrativo, julgue o item que se segue. O poder de autotutela pode ser exercido ex officio, de maneira irrestrita e ilimitada, quando constatada ilegalidade de atos da administração pública.

Com relação ao controle administrativo, julgue o item que se segue. O controle administrativo abrange os órgãos da administração direta ou centralizada e as pessoas jurídicas que integram a administração indireta ou descentralizada.

Julgue o item subsequente, quanto ao controle exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). As ações de controle externo do TCU devem seguir o plano de controle externo proposto pela Presidência da República, em alinhamento com o plano e…

Julgue o item subsequente, quanto ao controle exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Cabe ao TCU apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal na administração direta, excluídas as empresas públicas…

A respeito do controle parlamentar, julgue o próximo item. A apreciação a priori dos atos do Poder Executivo pelo Congresso Nacional e pelo Senado Federal constitui uma hipótese de controle parlamentar.

A respeito do controle parlamentar, julgue o próximo item. O controle parlamentar se limita às questões de legalidade dos atos administrativos.

Acerca dos controles interno e externo, julgue o item subsecutivo. Compete ao controle interno auxiliar o Poder Legislativo no julgamento das contas prestadas anualmente pelo presidente da República.

Acerca dos controles interno e externo, julgue o item subsecutivo. O sistema de controle externo é hierarquicamente superior ao sistema de controle interno.

Acerca dos controles interno e externo, julgue o item subsecutivo. O controle externo é aquele desempenhado por órgão apartado do controlado, tendo por finalidade a efetivação de mecanismos para garantir a plena eficácia das ações de gestão…

Julgue o item a seguir, quanto ao conceito, aos tipos e às formas de controle. O Congresso Nacional e o Senado Federal detêm competência privativa para apreciar a priori os atos do Poder Executivo.

Julgue o item a seguir, quanto ao conceito, aos tipos e às formas de controle. No exercício de suas funções, a administração pública se sujeita ao controle executado pelos Poderes Legislativo e Judiciário, além de ela mesma exercer o contro…

Quanto às transferências voluntárias, julgue o item seguinte. Os recursos destinados pelo Ministério da Saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS), a qualquer título, integram o rol de transferências voluntárias.

Quanto às transferências voluntárias, julgue o item seguinte. Um município que seja negligente na efetiva arrecadação dos tributos de sua competência pode perder o direito de recebimento de eventuais transferências voluntárias dos governos…

Quanto às transferências voluntárias, julgue o item seguinte. Caso o estado do Rio de Janeiro, por meio de convênio com um grupo de prefeituras, comprometa-se a destinar verbas para melhoria do sistema educacional, tal destinação de recurso…