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Banco de Questões LEVEL

Banco de Questões de Concursos

São 523 questões do órgão TJ BA de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

523 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

523 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalDireitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988)FCCTJ BA2023Média

    Otávio é trabalhador urbano em Juazeiro. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, são direitos dele, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: seguro-desemprego,

  2. Direito ConstitucionalEspécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados)FCCTJ BA2023Média

    Considere as seguintes situações: I. O casal Romina e Santiago, chilenos, estava de férias no Brasil quando o seu primeiro filho, Agostinho, aqui nasceu. II. Valentina, italiana nascida na ltália e filha de pais italianos, após residir nó B…

  3. Direito ConstitucionalSoberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa Popular), Alistamento e ElegibilidadeFCCTJ BA2023Média

    Paulo e Ricardo são militares alistados como eleitores, sendo que Paulo conta com oito anos de serviço enquanto Ricardo conta com dezesseis anos de serviço. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, nessas situações, com base apen…

  4. Direito ConstitucionalPartidos Políticos (art. 17 da CF/1988)FCCTJ BA2023Média

    Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana, é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos polí…

  5. Direito ConstitucionalUnião: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988)FCCTJ BA2023Média

    Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, legislar sobre: (I) desapropriação; (II) trânsito e transporte; e (III) proteção e integração social das pessoas com deficiência, é competência

  6. Direito ConstitucionalDos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)FCCTJ BA2023Média

    Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, o servidor público abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido,

  7. Direito ConstitucionalComposição do Ministério PúblicoFCCTJ BA2023Média

    Otto, bacharel em direito, exerce atividade jurídica há 2 anos e gostaria de ingressar, mediante concurso público de provas e títulos, na carreira do Ministério Público. Preenchidos os demais requisitos e considerando-se apenas as informaçõ…

  8. Direito ConstitucionalDo Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103-B da CF/1988)FCCTJ BA2023Média

    Débora é Ministra do Supremo Tribunal Federal, não exercendo sua Presidência ou Vice-Presidência, Matias é Ministro do Superior Tribunal de Justiça; e Paloma, 40 anos, é uma cidadã brasileira de notável saber jurídico e reputação ilibada. E…

  9. Direito ConstitucionalDa Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso (arts. 226 a 230 da CF/1988)FCCTJ BA2023Média

    Existe uma efetiva intervenção do Estado na família por meio de medidas jurídicas econômicas e institucionais. A partir da Constituição Federal de 1988, a legislação regulamentou aspectos que mostram duas laces dessa relação, que são

  10. Direito da Criança e do AdolescenteConvenção sobre os Direitos das CriançasFCCTJ BA2023Média

    No que tange às Regras Mínimas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude, dois dos seus objetivos mais importantes são

  11. Direito da Criança e do AdolescenteConvenção sobre os Direitos das CriançasFCCTJ BA2023Média

    De acordo com as Regras de Beijng - Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude, no que se refere aos princípios norteadores da decisão judicial, um desses princípios se pauta frente

  12. Direito da Criança e do AdolescenteDas Medidas Sócio-educativas (arts. 112 a 125 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)FCCTJ BA2023Média

    O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei n° 8.069/19901 prevê a possibilidade de aplicação de medidas socioeducativas a jovens autores de atos infracionais. Essas medidas podem ser cumpridas em meio aberto ou em meio privativo de l…

  13. Direito ConstitucionalDo Meio Ambiente (art. 225 da CF/1988)FCCTJ BA2023Média

    As Áreas Naturais Protegidas são espaços de preservação da natureza definidos por meio de leis e decretos. No Estado da Bahia, por exemplo, existem cinco Parques nacionais (da Chapada Diamantina, Marinho dos Abrolhos. Do Descobrimento, da S…

  14. Direito ConstitucionalDa Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)FCCTJ BA2023Média

    De acordo com a Constituição Federal de 1988 e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação escolar Indigena deve ser ofertada em escola

  15. Direito DigitalDo Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (arts. 11 a 13 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)FCCTJ BA2023Média

    Os denominados dados pessoais sensíveis, de acordo com a disciplina estabelecida pela Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/2018),

  16. Direito ConstitucionalDa Advocacia Pública (arts. 131 e 132 da CF/1988)FCCTJ BA2023Média

    Guilherme é Procurador do Estado, tem 31 anos de idade e notável saber jurídico. Wilson é advogado que atua em escritório próprio, tem 36 anos de idade e notável saber jurídico. Eduardo é psicólogo, tem 40 anos de idade e não possui notável…

  17. Direito da Criança e do AdolescenteDas Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA)FCCTJ BA2023Média

    Considerado um marco na proteção da infância, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) tem como objetivo:

  18. Direito da Criança e do AdolescenteDo Conselho Tutelar (arts. 131 a 140 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)FCCTJ BA2023Média

    O Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Para…

  19. Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Vida e à Saúde (arts. 7º a 14 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)FCCTJ BA2023Média

    Em uma situação hipotética, a professora Madalena notou que uma aluna, de 8 anos de idade, andava nos últimos dias muito quieta & sempre agasalhada apesar do calor que fazia. Procurando animar a aluna, propôs uma brincadeira no pátio extern…

  20. Direito EducacionalGeralFCCTJ BA2023Média

    A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira identifica a educação escolar em dois níveis, que são:

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