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São 523 questões do órgão TJ BA de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.
523 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário
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523 questões no filtro
- Direito ConstitucionalDireitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988)FCCTJ BA2023Média
Otávio é trabalhador urbano em Juazeiro. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, são direitos dele, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: seguro-desemprego,
- Direito ConstitucionalEspécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados)FCCTJ BA2023Média
Considere as seguintes situações: I. O casal Romina e Santiago, chilenos, estava de férias no Brasil quando o seu primeiro filho, Agostinho, aqui nasceu. II. Valentina, italiana nascida na ltália e filha de pais italianos, após residir nó B…
- Direito ConstitucionalSoberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa Popular), Alistamento e ElegibilidadeFCCTJ BA2023Média
Paulo e Ricardo são militares alistados como eleitores, sendo que Paulo conta com oito anos de serviço enquanto Ricardo conta com dezesseis anos de serviço. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, nessas situações, com base apen…
- Direito ConstitucionalPartidos Políticos (art. 17 da CF/1988)FCCTJ BA2023Média
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana, é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos polí…
- Direito ConstitucionalUnião: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988)FCCTJ BA2023Média
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, legislar sobre: (I) desapropriação; (II) trânsito e transporte; e (III) proteção e integração social das pessoas com deficiência, é competência
- Direito ConstitucionalDos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)FCCTJ BA2023Média
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, o servidor público abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido,
- Direito ConstitucionalComposição do Ministério PúblicoFCCTJ BA2023Média
Otto, bacharel em direito, exerce atividade jurídica há 2 anos e gostaria de ingressar, mediante concurso público de provas e títulos, na carreira do Ministério Público. Preenchidos os demais requisitos e considerando-se apenas as informaçõ…
- Direito ConstitucionalDo Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103-B da CF/1988)FCCTJ BA2023Média
Débora é Ministra do Supremo Tribunal Federal, não exercendo sua Presidência ou Vice-Presidência, Matias é Ministro do Superior Tribunal de Justiça; e Paloma, 40 anos, é uma cidadã brasileira de notável saber jurídico e reputação ilibada. E…
- Direito ConstitucionalDa Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso (arts. 226 a 230 da CF/1988)FCCTJ BA2023Média
Existe uma efetiva intervenção do Estado na família por meio de medidas jurídicas econômicas e institucionais. A partir da Constituição Federal de 1988, a legislação regulamentou aspectos que mostram duas laces dessa relação, que são
- Direito da Criança e do AdolescenteConvenção sobre os Direitos das CriançasFCCTJ BA2023Média
No que tange às Regras Mínimas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude, dois dos seus objetivos mais importantes são
- Direito da Criança e do AdolescenteConvenção sobre os Direitos das CriançasFCCTJ BA2023Média
De acordo com as Regras de Beijng - Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude, no que se refere aos princípios norteadores da decisão judicial, um desses princípios se pauta frente
- Direito da Criança e do AdolescenteDas Medidas Sócio-educativas (arts. 112 a 125 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)FCCTJ BA2023Média
O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei n° 8.069/19901 prevê a possibilidade de aplicação de medidas socioeducativas a jovens autores de atos infracionais. Essas medidas podem ser cumpridas em meio aberto ou em meio privativo de l…
- Direito ConstitucionalDo Meio Ambiente (art. 225 da CF/1988)FCCTJ BA2023Média
As Áreas Naturais Protegidas são espaços de preservação da natureza definidos por meio de leis e decretos. No Estado da Bahia, por exemplo, existem cinco Parques nacionais (da Chapada Diamantina, Marinho dos Abrolhos. Do Descobrimento, da S…
- Direito ConstitucionalDa Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)FCCTJ BA2023Média
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação escolar Indigena deve ser ofertada em escola
- Direito DigitalDo Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (arts. 11 a 13 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)FCCTJ BA2023Média
Os denominados dados pessoais sensíveis, de acordo com a disciplina estabelecida pela Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/2018),
- Direito ConstitucionalDa Advocacia Pública (arts. 131 e 132 da CF/1988)FCCTJ BA2023Média
Guilherme é Procurador do Estado, tem 31 anos de idade e notável saber jurídico. Wilson é advogado que atua em escritório próprio, tem 36 anos de idade e notável saber jurídico. Eduardo é psicólogo, tem 40 anos de idade e não possui notável…
- Direito da Criança e do AdolescenteDas Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA)FCCTJ BA2023Média
Considerado um marco na proteção da infância, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) tem como objetivo:
- Direito da Criança e do AdolescenteDo Conselho Tutelar (arts. 131 a 140 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)FCCTJ BA2023Média
O Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Para…
- Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Vida e à Saúde (arts. 7º a 14 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)FCCTJ BA2023Média
Em uma situação hipotética, a professora Madalena notou que uma aluna, de 8 anos de idade, andava nos últimos dias muito quieta & sempre agasalhada apesar do calor que fazia. Procurando animar a aluna, propôs uma brincadeira no pátio extern…
- Direito EducacionalGeralFCCTJ BA2023Média
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira identifica a educação escolar em dois níveis, que são:
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- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146
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- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741
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