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- Direito Empresarial (Comercial)Do Estabelecimento (arts. 1.142 a 1.149 do CC)CESPE / CEBRASPETJ PA2019Média
O conjunto de bens materiais ou imateriais cujo destino comum é o desenvolvimento da atividade empresarial, constituindo um instrumento para o seu exercício. Pode-se, ainda, dizer que é o conjunto de coisas singulares, simples ou compostas,…
- Direito Empresarial (Comercial)Sociedade Simples (arts. 997 a 1.027 do CC)CESPE / CEBRASPETJ PA2019Média
Assinale a opção correta, acerca das características das sociedades simples, de acordo com o Código Civil.
- Direito Empresarial (Comercial)Assembleia Geral, Conselhos, Diretoria (arts. 121 a 165-A da Lei nº 6.404/1976)CESPE / CEBRASPETJ PA2019Média
Determinado grupo de acionistas de uma sociedade anônima de capital aberto deseja responsabilizar civilmente o administrador da sociedade em razão de ele ter agido com culpa no exercício de suas funções e ter causado prejuízos à sociedade.…
- Direito Empresarial (Comercial)Títulos de Crédito: Conceito, Características, Princípios, Teorias e ClassificaçõesCESPE / CEBRASPETJ PA2019Média
A transferência de um título de crédito a outra pessoa significa a transferência da titularidade do crédito, de modo que a apresentação do documento é essencial para o exercício do direito de crédito. O negócio jurídico que deu origem ao tí…
- Direito Empresarial (Comercial)Lei nº 13.966/2019 - FranquiasCESPE / CEBRASPETJ PA2019Média
De acordo com a legislação em vigor, determinada sociedade empresária brasileira que pretende implantar um sistema de franquia empresarial para atuação no território nacional deverá fornecer ao interessado em tornar-se franqueado uma
- Direito Empresarial (Comercial)Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Recuperação Judicial e FalênciaCESPE / CEBRASPETJ PA2019Média
No entendimento do STJ, a criação de subclasses entre os credores da recuperação judicial é:
- Direito Processual PenalDa Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)CESPE / CEBRASPETJ PA2019Média
No ordenamento processual penal, a perempção
- Direito Processual PenalProrrogação de Competência (Conexão e Continência)CESPE / CEBRASPETJ PA2019Média
José, Antônio e Pedro, civis, previamente combinados entraram em hospital do Exército, renderam os militares que faziam a segurança do local, subtraíram as armas que estes portavam, todas de propriedade do Exército, e se apropriaram de valo…
- Direito Processual PenalDa Insanidade Mental do Acusado (arts. 149 a 154 do CPP)CESPE / CEBRASPETJ PA2019Média
Com base nas disposições processuais penais relativas a acusado portador de doença mental, assinale a opção correta.
- Direito Processual PenalProcedimento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos (arts. 513 a 518 do CPP)CESPE / CEBRASPETJ PA2019Média
A respeito do recebimento denúncia, assinale a opção correta.
- Direito Processual PenalProcedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP)CESPE / CEBRASPETJ PA2019Média
Acerca de processo e julgamento de crimes dolosos contra a vida assinale a opção correta.
- Direito Processual PenalProcedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP)CESPE / CEBRASPETJ PA2019Média
Carlos foi pronunciado pela prática de dois crimes de homicídio consumados e de um homicídio tentado. o julgamento perante o tribunal do júri, o conselho de sentença entendeu pela condenação relativa aos crimes de homicídio consumados pela…
- Direito Processual PenalNulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP)CESPE / CEBRASPETJ PA2019Média
A respeito de nulidades no processo penal, assinale a opção correta.
- Direito Processual PenalQuestões Mescladas sobre Recursos (Processo Penal)CESPE / CEBRASPETJ PA2019Média
Fernando foi condenado por tentativa de roubo em concurso de agentes (art. 157, §2º, inc. II, c/c art. 14, inc. II, ambos do Código Penal), por duas vezes, à pena de quatro anos e dez meses de reclusão, regime inicialmente fechado, além do…
- Legislação Civil e Processual Civil EspecialLei nº 8.245/1991 - Locação de Imóveis UrbanosCESPE / CEBRASPETJ PA2019Média
À luz da Lei nº 8.245/1991, que dispõe sobre a locação de imóveis urbanos, julgue os itens a seguir: I - O contrato de locação pode ser ajustado por qualquer prazo, mas dependerá de vênia conjugal se igualou superior a dez anos. II - Para e…
- Legislação Civil e Processual Civil EspecialDo Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009 e CF/1988)CESPE / CEBRASPETJ PA2019Média
O juiz de determinada vara da fazenda pública recebeu mandado de segurança impetrado por dois candidatos aprovados em determinado concurso público. Um deles, aprovado dentro do número de vagas previsto no edital, alega que o concurso perder…
- Legislação Civil e Processual Civil EspecialConceitos sobre Mediação, Conciliação e ArbitragemCESPE / CEBRASPETJ PA2019Média
Como via não judicial de solução do conflito em controvérsia com particulares, é possível aplicar à administração pública, por compatibilidade com a indisponibilidade do interesse público,
- Legislação Civil e Processual Civil EspecialJurisprudência sobre Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985 e CF/1988)CESPE / CEBRASPETJ PA2019Média
Uma indústria com sede no município X do estado de Mato Grosso despejou minérios no rio Tapajós, que nasce nesse estado e banha parte do estado do Pará. Com isso, o município X teve graves prejuízos, como falta de abastecimento de água . A…
- Legislação Civil e Processual Civil EspecialJurisprudência sobre Locação de Imóveis Urbanos (Lei nº 8.245/1991)CESPE / CEBRASPETJ PA2019Média
Acerca da ação de despejo, julgue os itens seguintes, com base na jurisprudência do STJ. I - Na ação de despejo por falta de pagamento, é lícito ao locatário cumular o oferecimento de contestação com pedido de purgação da mora. II - Caso se…
- Direito ConstitucionalDa Organização dos Poderes (arts. 86 a 192 da CE-PA)CESPE / CEBRASPETJ PA2019Média
A Constituição do Estado do Pará prevê que compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará processar e julgar os secretários de estado que comentam crimes comuns. De acordo com a posição majoritária do STF, se secretário de estado cometer…
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