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1.409 questões no filtro
- Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFGVTJ-MS2026Média
O Estado Alfa editou a Lei nº X dispondo sobre aspectos afetos ao desenvolvimento e à inovação, estabelecendo medidas de fomento tanto para o setor público como para o privado. Pouco tempo após a entrada em vigor desse diploma normativo, so…
- Direito AdministrativoControle da administração públicaFGVTJ-MS2026Média
João, servidor público do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), no exercício de atividade-meio, figura como fiscal e ordenador de despesas em contrato de prestação de serviços setoriais. Ante a ausência de prestação de contas ao…
- Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoFGVTJ-MS2026Média
Diante do desabamento de uma construção não habitada que estava sendo realizada sem o devido licenciamento municipal, que resultou na morte de cinco pessoas, (dois trabalhadores e três transeuntes), as autoridades competentes da edilidade f…
- Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisFGVTJ-MS2026Média
O catolicismo é um relevante elemento histórico do Centro-Oeste brasileiro, tendo ultrapassado, ao longo dos anos, a prática religiosa e se tornado legítima expressão da cultura brasileira. No Estado de Mato Grosso do Sul, estima-se que mai…
- Direito Notarial e RegistralServiços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994FGVTJ-MS2026Média
Roberto é tabelião de notas do Estado Ômega e praticou suposta infração disciplinar em 3 de outubro de 2021. Esse fato chegou ao conhecimento do registrador de imóveis, Marcos, em 6 de junho de 2025, tendo o corregedor-geral da justiça daqu…
- Direito Notarial e RegistralNoções Fundamentais de Direito Notarial e RegistralFGVTJ-MS2026Média
Um delegatário de serventia extrajudicial do Estado de Mato Grosso do Sul almejava nomear um substituto que pudesse praticar, simultaneamente, atos concernentes ao respectivo ofício. Considerando o objetivo almejado, o delegatário, após ana…
- Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPSFGVTJ-MS2026Média
Joana foi ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Município Delta e, após preencher os requisitos de tempo de contribuição e de serviço exigidos pela ordem jurídica, teve deferida a sua aposentadoria voluntária pela estrutura d…
- Direito Notarial e RegistralServiços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994FGVTJ-MS2026Média
Eraldo cometeu infração no exercício de suas atribuições como tabelião, passível de aplicação da pena de suspensão. Ocorre que tal fato ocorreu há mais de cinco anos, de modo que Eraldo acredita que a pretensão disciplinar está prescrita. C…
- Direito UrbanísticoEstatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015FGVTJ-MS2026Média
À luz do Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015), analise as afirmativas a seguir. I. É vedado que municípios limítrofes situados em estados da Federação distintos venham a integrar uma região metropolitana ou aglomeração urbana. II. A g…
- Direito Notarial e RegistralTabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997FGVTJ-MS2026Média
Em 22 de setembro de 2025 foi lavrado o protesto por falta de pagamento de nota promissória subscrita por Anastácio em favor de Ladário, Miranda & Cia Ltda. Considerando-se essa situação, é correto afirmar que:
- Direito Notarial e RegistralCédulas e Notas de CréditoFGVTJ-MS2026Média
Sobre a cobrança e o pagamento do warrant, analise as afirmativas a seguir. I. Ao portador do conhecimento de depósito é permitido retirar a mercadoria antes do vencimento da dívida constante do warrant, consignando no armazém geral o princ…
- Direito Empresarial (Comercial)Direito SocietárioFGVTJ-MS2026Média
As cooperativas são sociedades de pessoas, de natureza jurídica simples qualquer que seja seu objeto, constituídas para prestar serviços aos associados, distinguindo-se das demais sociedades por várias características, EXCETO:
- Direito Notarial e RegistralRegistro de ImóveisFGVTJ-MS2026Média
Dentre os atos que são objetivamente ineficazes em relação à massa falida, tenha ou não o contratante conhecimento do estado de crise econômico-financeira do devedor, seja ou não intenção deste fraudar credores, estão incluídos os registros…
- Direito CivilDireito das Coisas / Direitos ReaisFGVTJ-MS2026Média
O Código Civil de 2002 regulou a propriedade fiduciária no Livro III da Parte Especial, definindo-a como a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor. Sobre tal propriedade, é…
- Direito Notarial e RegistralCédulas e Notas de CréditoFGVTJ-MS2026Média
Sobre o patrimônio rural em afetação e a cédula imobiliária rural, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s). ( ) No regime de afetação sobre o imóvel rural, as lavouras, o terreno, as ac…
- Direito Notarial e RegistralCédulas e Notas de CréditoFGVTJ-MS2026Média
Em 2024, o tabelião Tício, do Estado de Mato Grosso do Sul, recebeu solicitação de registro de uma cédula de crédito rural garantida por hipoteca sobre dois imóveis rurais, situados em circunscrições distintas. O valor total do financiament…
- Direito Notarial e RegistralTabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997FGVTJ-MS2026Média
Em 2023, a Procuradoria-Geral do Município Alfa encaminhou para protesto, em cartório, Certidões de Dívida Ativa (CDA) relativas a créditos tributários regularmente inscritos. Uma das empresas devedoras ajuizou ação alegando ilegalidade do…
- Direito Notarial e RegistralTabelionato de NotasFGVTJ-MS2026Média
Um tabelião de notas sustentou a recusa da lavratura de uma escritura de promessa de compra e venda de um imóvel, uma vez que não estava especificada corretamente a sua dimensão. Inconformado com a recusa do notário em lavrar a escritura, E…
- Direito Notarial e RegistralTabelionato de NotasFGVTJ-MS2026Média
O tabelião de notas recebeu um pedido de inventário extrajudicial em que havia, dentre os herdeiros, uma criança com 11 anos de idade. O requerimento veio acompanhado de subscrição por advogado, e o incapaz estava devidamente representado p…
- Direito Notarial e RegistralTabelionato de NotasFGVTJ-MS2026Média
Um devedor, pretendendo provar que o credor se recusara a receber um pagamento, requereu ao tabelião de notas que lavrasse um documento atestando esse fato. Afirmou que tal prova se prestaria para embasar uma eventual e futura ação de consi…
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