Banco de Questões de Concursos

Julgue o item seguinte, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional. A alteração da Constituição Federal por meio de emendas constitucionais decorre do poder constituinte originário.

Julgue o item seguinte, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional. . Caso agentes penitenciários federais venham a falecer em decorrência de agressão sofrida no exercício de suas funções, seus cônjuges ou companheiros t…

Com base na legislação vigente e na doutrina majoritária, julgue o item a seguir, acerca do regime jurídico‐administrativo e dos princípios, poderes e atos da administração pública. São princípios da administração pública expressos na Const…

Julgue o item seguinte, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional. O imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) é um imposto de competência dos municípios.

Julgue o item seguinte, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional. O direito de propor ação direta de inconstitucionalidade é garantido a partido político, desde que tenha representação em ambas as Casas Legislativas.

Julgue o item seguinte, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional. Para que possam ingressar em juízo na defesa de seus direitos, os indígenas devem comprovar previamente a sua capacidade processual.

Julgue o item seguinte, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional. A União pode excepcionalmente realizar intervenção federal nos municípios localizados em territórios federais, mas não pode intervir nos municípios dos…

Com base na legislação vigente e na doutrina majoritária, julgue o item a seguir, acerca do regime jurídico‐administrativo e dos princípios, poderes e atos da administração pública. É desnecessária a explicitação do motivo para a validade d…

Art. 3.º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (...) IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Brasil. Constituição (1988). Co…

No que se refere à classificação das Constituições e aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. É classificada como super-rígida a Constituição que estabelece um processo…

Julgue o próximo item, relativo à institucionalização e replicação do modelo referencial do DFT. Em caso de orientação de órgão externo, a institucionalização do DFT pode ocorrer imediatamente após a publicação da portaria que a autorizou,…

Com base na Lei Complementar n.º 116/2003, julgue o item subsequente, observando, no que couber, a jurisprudência do STF. O ISS não incide sobre a locação de bens móveis, assim como não incide sobre o principal, os juros e os acréscimos mor…

Julgue o item a seguir, que dizem respeito a coleta, tratamento, armazenamento, integração e recuperação de dados, bem como a segurança da informação. Segundo a lei que regula o acesso a informações, o tratamento da informação sigilosa visa…

Julgue o item subsequente, com base na Lei Federal de Incentivo à Cultura, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC). São mecanismos previstos na referida lei para a implementação do PRONAC: fundo nacional da cultura; fun…

Acerca da gestão de eventos, de projetos e de programas culturais e das políticas culturais no Brasil, julgue o item subsequente. Atualmente, a Lei Rouanet (Lei n.º 8.313/1991) é gerida por uma secretaria vinculada à Presidência da Repúblic…

Julgue o item subsequente, considerando que a concessão de acesso ao Sistema de Dimensionamento de Pessoas (SISDIP) é realizada exclusivamente pelo órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC). Os órgãos e enti…

À luz do disposto no Decreto n.º 11.531/2023, julgue o item que se segue. Denomina-se mandatário o órgão ou entidade da administração pública de qualquer esfera de governo ou entidade privada que participe do instrumento para manifestar con…

Em relação ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), julgue o item que se segue. A inclusão de um documento em um Bloco de Assinatura no SEI limita a capacidade de assinatura aos usuários pertencentes à unidade organizacional que tenha di…

Art. 3.º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (...) IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Brasil. Constituição (1988). Co…

Art. 3.º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (...) IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Brasil. Constituição (1988). Co…