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670 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

670 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisFGVDPE-RJ2019Média

    Joana, Prefeita Municipal, praticou diversos ilícitos em detrimento do respectivo Município, os quais redundaram em dano ao patrimônio público. Maria, cidadã brasileira, economicamente hipossuficiente, procurou a Defensoria Pública e inform…

  2. Direito ConstitucionalMandado de SegurançaFGVDPE-RJ2019Média

    João requereu a matrícula do seu filho de dez anos em determinada escola pública, o que foi indeferido pelo respectivo diretor, por escrito, de modo arbitrário, ilegal e sem qualquer fundamentação. Considerando a sistemática constitucional,…

  3. Legislação Penal EspecialLei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006FGVDPE-RJ2019Média

    Plínio foi flagrado enquanto transportava 10 (dez) “sacolés” de maconha. Na ocasião, admitiu para os policiais que a droga destinava-se a seu consumo pessoal e também de sua esposa, que não estava com ele na oportunidade, sendo que ele adot…

  4. Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006FGVDPE-RJ2019Média

    Em busca de proteger os direitos das pessoas do sexo feminino, vítimas de violência física e psicológica no âmbito afetivo, doméstico e familiar, o legislador editou a Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), que trouxe uma série de peculiari…

  5. Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006FGVDPE-RJ2019Média

    Adelaide e Walter vivem juntos há oito anos. Possuem uma filha dessa união, e Adelaide está no 4º mês de gestação de outra criança. Desempregado, Walter começa a beber, chegando, um dia, à casa, extremamente agressivo com a filha. Temendo u…

  6. Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de JaneiroFGVDPE-RJ2023Média

    Sobre os processos administrativos disciplinares, é correto afirmar que:

  7. CriminologiaTeorias Criminológicas: Delito como Eleição, Predisposições Agressivas, Behaviorista, Técnicas de Neutralização, Janelas Quebradas e Reação Social.FGVDPE-RJ2023Média

    “Fui na delegacia e falei com o tenente. [...] O tenente interessouse pela educação dos meus filhos. Disse-me que a favela é um ambiente propenso, que as pessoas tem mais possibilidades de delinquir do que tornar-se útil a pátria e ao país.…

  8. CriminologiaIdeologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo.FGVDPE-RJ2023Média

    “Rosana viajou com mais dez jovens, quase todos moradores de Acari. No dia 26 de julho de 1990, por volta das nove da noite, eles foram retirados do sítio em que estavam e até hoje estão desaparecidos. O desaparecimento – porque pobre desap…

  9. Segurança da InformaçãoAnálise de Vulnerabilidade e Gestão de RiscosFGVDPE-RJ2019Média

    A gestão de riscos envolve a identificação dos riscos que possam afetar o negócio da organização, assim como suas formas de tratamento. Segundo a norma ABNT NBR ISO/IEC 17799:2005, uma das possíveis formas de tratamento dos riscos é:

  10. Segurança da InformaçãoPlano de Continuidade de NegóciosFGVDPE-RJ2019Média

    A gestão de continuidade de negócios visa planejar tarefas que impeçam a interrupção das atividades do negócio e protejam os processos críticos contra efeitos de falhas ou desastres significativos, assegurando a recuperação das atividades d…

  11. Segurança da InformaçãoNorma ISO 27001FGVDPE-RJ2019Média

    De acordo com a norma ABNT NBR ISO/IEC 27001:2013, uma organização deve programar auditorias internas a fim de verificar a aderência da conformidade do sistema de gestão da segurança da informação aos seus requisitos e à legislação vigente.…

  12. Segurança da InformaçãoPolíticas de Segurança de InformaçãoFGVDPE-RJ2019Média

    A Política de Segurança da Informação é o documento de alto nível que divulga as diretrizes de segurança da informação, as quais devem alinhar-se com os objetivos da organização, devendo ser conhecida por todos os funcionários. De acordo co…

  13. Direitos HumanosOrganização Internacional do TrabalhoFGVDPE-RJ2019Média

    Em março de 2018, o Brasil sofreu uma condenação na Corte Interamericana de Direitos Humanos porque o Estado brasileiro atuou de forma lenta e inadequada na demarcação da terra do povo indígena Xukuru, em Pernambuco. A responsabilidade do B…

  14. Direitos HumanosDeclaração Universal dos Direitos HumanosFGVDPE-RJ2019Média

    Após a II Guerra Mundial, foi criada a Organização das Nações Unidas, e uma de suas primeiras atividades foi aprovar uma Declaração de Direitos Humanos que vinculasse o conceito e a ideia desses direitos a valores fundamentais afirmados na…

  15. Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosFGVDPE-RJ2019Média

    O trabalho escravo é uma das mais graves formas de violação de direitos humanos. Essa prática revela como uma mesma situação pode violar diferentes tipos de direitos. Diante disso, a Declaração dos Direitos Humanos de Viena (1993) – afirmou…

  16. Direitos HumanosDireito Internacional dos Direitos HumanosFGVDPE-RJ2019Média

    É costume que, no âmbito da teoria geral dos direitos humanos, eles sejam classificados em gerações ou dimensões que expressam a maneira como foram afirmados ao longo do tempo. A primeira e a segunda gerações ou dimensões desses direitos sã…

  17. Direitos HumanosInstrumentos Normativos de Proteção aos Direitos HumanosFGVDPE-RJ2019Média

    O Estatuto da Igualdade Racial é uma importante ferramenta da política nacional de direitos humanos, voltado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e dif…

  18. Direitos HumanosPacto Internacional de Direitos Econômicos e Sociais e CulturaisFGVDPE-RJ2019Média

    O Art. 2º do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos e Sociais afirma: “Cada Estado Parte do presente Pacto compromete-se a adotar medidas, tanto por esforço próprio como pela assistência e cooperação internacionais, principalmente nos…

  19. Direitos HumanosCorte Interamericana de Direitos HumanosFGVDPE-RJ2023Média

    Márcia Barbosa de Souza, estudante, negra, com 20 anos de idade, residente na cidade de Cajazeiras, no interior do Estado da Paraíba, com parcas condições socioeconômicas, foi violentamente morta, em 1998, por um deputado estadual da Paraíb…

  20. Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosFGVDPE-RJ2023Média

    Em 2022, o Brasil incorporou a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância em seu ordenamento jurídico. Com relação a essa Convenção e à incorporação de tratados de direitos humanos…

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