Banco de Questões de Concursos

No que se refere às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue o item a seguir. A execução dos tratados internacionais e a sua incorporação à ordem jurídica interna decorrem da vontade do Congresso Nacional, entretan…

Quanto à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir. É viável a extinção de órgãos públicos por meio de decreto do presidente da República na hipótese de redução de despesa para a União.

Quanto à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir. Tanto em caso de infrações penais comuns quanto de crimes de responsabilidade, compete à Câmara dos Deputados o juízo de admissibilidade da acusaç…

O trecho de código Python a seguir pretende filtrar números pares de uma lista e retornar uma nova lista: [imagem] De acordo com esse trecho, em vez da lista completa de pares, o resultado impresso será [2], indicando que há um erro na prog…

A API de Streams do Java 8 introduziu uma nova forma de processar coleções de dados de maneira declarativa e, opcionalmente, paralela. Considere o seguinte trecho de código: [imagem] Assinale a opção que apresenta o valor da variável result…

Baseado no Art. 83 da Constituição Federal, por quanto tempo o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País, sob pena de perda do cargo?

Assinale a alternativa correta, quanto ao regramento constitucional estabelecido para o Poder Executivo federal.

Na hipótese de ocorrer a vacância do cargo de Presidente da República, assumindo o cargo, por consequência, o Vice-Presidente da República, e este tiver seu mandato cassado nos dois últimos anos do mandato, a Constituição Federal estabelece…

Um programa de cadastro de produtos precisa armazenar informações como nome do produto (texto), preço (número decimal), quantidade em estoque (número inteiro) e se está disponível para venda (verdadeiro/falso). O programador iniciante decla…

O Analista está desenvolvendo uma função em Python que recebe um objeto e invoca o método contabilizar(). Assinale a alternativa que identifica o princípio do sistema de tipos de Python que permite que a função aceite qualquer objeto que im…

Com relação às atribuições do Presidente da República & correto afirmar que dentre suas competências privativas está a de

São atribuições que competem privativamente ao Presidente da República: I. Decretar o estado de defesa e o estado de sítio. II. Vetar projetos de lei, total ou parcialmente. III. Nomear desembargadores. IV. Legislar sobre matéria tributária…

Conforme dispõe a Constituição Federal a respeito do veto do presidente da República aos projetos de lei, é correto afirmar que

José, analista do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, participou de palestra sobre o controle e responsabilização da Administração Pública. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirm…

Em 30 de setembro de 2025, foram recebidas e publicadas no Diário Oficial da União as justificativas para veto oposto a dispositivos de projeto de lei complementar, na seguinte conformidade: "Art. 2º do Projeto de Lei Complementar, na parte…

No que se refere ao Poder Executivo, julgue os próximos itens. I O governador não pode adotar medida provisória, instrumento legislativo de competência privativa do presidente da República. II Ressalvada a posse em virtude de concurso públi…

Julgue o item a seguir, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF). À Câmara dos Deputados compete eleger dois cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos de idade, como membros do Conselho da República.

Suponha que um Presidente da República pratique crime de responsabilidade. Nessa situação hipotética, com base apenas na informação fornecida, de acordo com a Constituição Federal de 1988, admitida a acusação contra ele, por dois terços

Sobre os crimes de responsabilidade dos Governadores e Secretários dos Estados, na esteira da Lei nº 1.079/1950,

Marcio, Presidente da República, cometeu crime de responsabilidade tipificado no art 4º, VI, da Lei nº 1,0791950, praticando conduta que atentou contra a Constituição Federal e a lei orçamentária. Nos termos da referida lei, O crime que pra…