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96.499 questões no filtro

  1. CriminologiaIdeologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo.CESPE / CEBRASPEDPE-DF2019Média

    Acerca dos modelos teóricos da criminologia, julgue o item que se segue. Estabelecida por Durkheim, a teoria da anomia, que analisa o comportamento delinquencial sob o enfoque estrutural-funcionalista, admite o crime como um comportamento n…

  2. CriminologiaCriminologia Contemporânea: “Bullying”, Justiça Restaurativa e Mediação Penal, Justiça Terapêutica, Justiça Instantânea, Exame Criminológico e Reintegração Social. Teorias da Pena, Reação Social e Prevenção da Criminalidade.CESPE / CEBRASPEDPE-DF2019Média

    Acerca dos modelos teóricos da criminologia, julgue o item que se segue. As orientações sociológicas estão inseridas no panorama criminológico clássico e buscam identificar, por meio da análise psicológica, fatores criminais propulsores da…

  3. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPEDPE-DF2019Média

    Considerando o entendimento jurisprudencial do STJ, julgue o item a seguir em relação às faltas disciplinares praticadas no curso da execução penal. O reconhecimento de falta grave decorrente da prática de fato definido como crime doloso in…

  4. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPEDPE-DF2019Média

    Considerando o entendimento jurisprudencial do STJ, julgue o item a seguir em relação às faltas disciplinares praticadas no curso da execução penal. A prática de falta grave não interrompe os prazos para fins de comutação de pena nem para a…

  5. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPEDPE-DF2019Média

    A respeito dos delitos tipificados na legislação extravagante, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores. O crime de associação para o tráfico é de natureza hedionda e a progressão de regime prisional de…

  6. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPEDPE-DF2019Média

    A respeito dos delitos tipificados na legislação extravagante, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores. O porte de arma de fogo sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, ai…

  7. Legislação de TrânsitoCrimes de trânsitoCESPE / CEBRASPEDPE-DF2019Média

    A respeito dos delitos tipificados na legislação extravagante, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores. Situação hipotética: Simão praticou lesão corporal culposa enquanto conduzia veículo automotor. A…

  8. Direito PenalCrimes contra a administração públicaCESPE / CEBRASPEDPE-DF2019Média

    Com relação aos delitos tipificados na parte especial do Código Penal, julgue o item subsecutivo. Segundo o STJ, a previsão legal do crime de desacato a funcionário público no exercício da função não viola o direito à liberdade de expressão…

  9. Direito PenalCrimes contra o patrimônioCESPE / CEBRASPEDPE-DF2019Média

    Com relação aos delitos tipificados na parte especial do Código Penal, julgue o item subsecutivo. Situação hipotética: Pedro, réu primário, valendo-se da confiança que lhe depositava o seu empregador, subtraiu para si mercadoria de pequeno…

  10. Direito PenalCrimes contra a vidaCESPE / CEBRASPEDPE-DF2019Média

    Com relação aos delitos tipificados na parte especial do Código Penal, julgue o item subsecutivo. A circunstância do descumprimento de medida protetiva de urgência imposta ao agressor, consistente na proibição de aproximação da vítima, cons…

  11. Direito PenalCausas de extinção da punibilidadeCESPE / CEBRASPEDPE-DF2019Média

    Acerca da ação penal, das causas extintivas da punibilidade e da prescrição, julgue o seguinte item. Nos casos de concurso formal ou de continuidade delitiva, a extinção da punibilidade pela prescrição regula-se pela pena imposta a cada um…

  12. Direito PenalCausas de extinção da punibilidadeCESPE / CEBRASPEDPE-DF2019Média

    Acerca da ação penal, das causas extintivas da punibilidade e da prescrição, julgue o seguinte item. A concessão do perdão judicial nos casos previstos em lei é causa extintiva da punibilidade do crime, não subsistindo qualquer efeito conde…

  13. Direito PenalCrimes contra a honraCESPE / CEBRASPEDPE-DF2019Média

    Acerca da ação penal, das causas extintivas da punibilidade e da prescrição, julgue o seguinte item. Conforme entendimento do STF, a persecução penal por crime contra a honra de servidor público no exercício de suas funções é de ação públic…

  14. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPEDPE-DF2019Média

    Com base no entendimento do STJ, julgue o próximo item, a respeito de aplicação da pena. Condenação anterior por delito de porte de substância entorpecente para consumo próprio não faz incidir a circunstância agravante relativa à reincidênc…

  15. Direito PenalPenas privativas de liberdadeCESPE / CEBRASPEDPE-DF2019Média

    Com base no entendimento do STJ, julgue o próximo item, a respeito de aplicação da pena. A confissão espontânea na delegacia de polícia retratada em juízo deverá ser considerada atenuante da confissão espontânea, ainda que o magistrado não…

  16. Direito PenalCulpabilidadeCESPE / CEBRASPEDPE-DF2019Média

    Considerando o Código Penal brasileiro, julgue o item a seguir, com relação à aplicação da lei penal, à teoria de delito e ao tratamento conferido ao erro. Para a teoria limitada da culpabilidade, o erro de agente que recaia sobre pressupos…

  17. Direito PenalTipicidadeCESPE / CEBRASPEDPE-DF2019Média

    Considerando o Código Penal brasileiro, julgue o item a seguir, com relação à aplicação da lei penal, à teoria de delito e ao tratamento conferido ao erro. A superveniência de causa relativamente independente da conduta do agente excluirá a…

  18. Direito PenalNoções FundamentaisCESPE / CEBRASPEDPE-DF2019Média

    Considerando o Código Penal brasileiro, julgue o item a seguir, com relação à aplicação da lei penal, à teoria de delito e ao tratamento conferido ao erro. Em razão da teoria da ubiquidade, considera-se praticado o crime no lugar em que oco…

  19. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ações Autônomas de ImpugnaçãoCESPE / CEBRASPEDPE-DF2019Média

    No que se refere a mandado de segurança, ação civil pública, ação de improbidade administrativa e ação rescisória, julgue o seguinte item. De acordo com o Código de Processo Civil, sentença transitada em julgado que tenha sido baseada em tr…

  20. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPEDPE-DF2019Média

    No que se refere a mandado de segurança, ação civil pública, ação de improbidade administrativa e ação rescisória, julgue o seguinte item. De acordo com o STF, são imprescritíveis as ações de ressarcimento de danos ao erário decorrentes de…

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