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- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021FUNDATECPrefeitura de Santa Rosa - RS2020Média
A Lei Federal nº 8.429/1992, no capítulo que trata das disposições penais, determina que a aplicação das sanções previstas independe da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal, ou:
- PortuguêsOrtografiaFUNDATECPrefeitura de Bagé - RS2020Média
Considerando a correta ortografia das palavras em Língua Portuguesa, assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, os espaços pontilhados nas linhas 01, 19 e 26.
- PortuguêsSintaxeFUNDATECPrefeitura de Santo Augusto - RS2020Média
Sobre o fragmento adaptado “Aqueles trabalhos voltados a atividades mecânicas repetitivas, quem trabalha com eles precisa ficar bastante antenado para a possibilidade de ser substituído pelas máquinas”, se o pronome “aqueles” for flexionado…
- PortuguêsFonemas e LetrasFUNDATECPrefeitura de Santa Rosa - RS2020Média
Analise as assertivas que seguem, sobre fonemas e letras: I. Em “cognitivo” e “percepções” ocorre acréscimo do número de fonemas em relação ao número de letras. II. Em “qualidade” e “quanto”, qu representa um dígrafo. III. Nas palavras “aco…
- PortuguêsOrtografiaFUNDATECPrefeitura de Cristinápolis - SE2020Média
Sobre ortografia, considerando o sistema oficial vigente, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas pontilhadas das linhas 06, 20, 21 e 27 do texto, nesta ordem.
- PortuguêsSintaxeFUNDATECPrefeitura de Imbé - RS2020Média
Na frase adaptada “O fato é que estamos cercados de seres invisíveis e que certamente somos invisíveis para muitos daqueles que compartilham o seu dia a dia com as pessoas”, se a forma verbal “estamos” fosse flexionada no singular, quantas…
- PortuguêsMorfologiaFUNDATECPrefeitura de Cristinápolis - SE2020Média
Considerando o emprego e a classificação das classes gramaticais, analise a frase a seguir: “A palavra “mercado” (l. 14) é um ____________ masculino, classificado como _______________________.” Assinale a alternativa que preenche, correta e…
- Direito TributárioExclusão do Crédito TributárioFUNDATECPrefeitura de Panambi - RS2020Média
De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional (CTN), Lei nº 5.172/1966, a respeito do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.
- Direito TributárioParcelamentoFUNDATECCâmara de Imbé - RS2020Média
De acordo com o Código Tributário Nacional, suspendem a exigibilidade do crédito tributário: I. O parcelamento. II. As reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo. III. O depósito ainda q…
- Direito TributárioLançamento TributárioFUNDATECPrefeitura de Santo Augusto - RS2020Média
Sobre o lançamento tributário, assinale a alternativa correta à luz do Código Tributário Nacional.
- Direito TributárioTributos MunicipaisFUNDATECPrefeitura de Panambi - RS2020Média
A respeito do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), conforme definido no Código Tributário Nacional (CTN), é correto afirmar que:
- Direito TributárioIPTUFUNDATECPrefeitura de Santo Augusto - RS2020Média
Segundo dicção do Código Tributário Nacional, em relação ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana, assinale a alternativa INCORRETA.
- Direito AdministrativoEstabilidade e vitaliciedadeFUNDATECUNIPAMPA2020Média
Segundo o Art. 17 da Lei nº 8.112/1990, em qual das seguintes situações não é interrompido o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor?
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021FUNDATECCâmara de Imbé - RS2020Média
O Art. 4ºda Lei de Improbidade Administrativa estabelece que os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, _______________, moralidade e ________________ no…
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021FUNDATECCâmara de Imbé - RS2020Média
De acordo com as disposições do Art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole determinados deveres, EXCE…
- Direito AdministrativoProvimento e vacânciaFUNDATECUNIPAMPA2020Média
De acordo com o Art. 18 da Lei nº 8.112/1990, o servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, ________ dias e, no máxim…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FUNDATECCâmara de Santiago do Sul - SC2020Média
O Art. 3º da Lei nº 8.666/1993 estabelece que a licitação se destina a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional susten…
- Direito AdministrativoAtos de Improbidade Administrativa e suas SançõesFUNDATECPrefeitura de Santo Augusto - RS2020Média
José, administrador de associação privada, sem fins lucrativos, que recebe subvenção da Prefeitura Municipal de Santo Augusto para custeio com mais de cinquenta por cento da receita anual, junta-se a João, contador terceirizado, com o intui…
- Direito TributárioICMSFUNDATECPrefeitura de Panambi - RS2020Média
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) são tributos d…
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021FUNDATECPrefeitura de Bagé - RS2020Média
À luz do disposto na Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, assinale a alternativa INCORRETA.
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