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34.466 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

34.466 questões no filtro

  1. Direito TributárioObrigação TributáriaCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2020Média

    A respeito de responsabilidade, de obrigação e de administração tributária, julgue o item subsequente. A denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido com juros de mora correspondentes, realizad…

  2. Direito TributárioObrigação TributáriaCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2020Média

    A respeito de responsabilidade, de obrigação e de administração tributária, julgue o item subsequente. A responsabilidade tributária corresponde à imposição do pagamento do tributo a terceira pessoa vinculada ao fato gerador da respectiva o…

  3. Direito TributárioImpostos EstaduaisCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2020Média

    No que concerne ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item subsecutivo. A seletividade em razão da essencialidade do bem é obrigatória tanto para o IPI quanto para o ICMS.

  4. Direito TributárioRepartição das Receitas TributáriasCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2020Média

    No que concerne ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item subsecutivo. Pertencem aos municípios 25% do produto da arrecadação do IPVA sobre veículos licenciados em seus territórios.

  5. Direito TributárioImpostos EstaduaisCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2020Média

    No que concerne ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item subsecutivo. As alíquotas do IPVA, imposto de competência dos estados e do Distrito Federal, podem ser diferenciadas em função do tipo e da utilização dos veículos.

  6. Direito TributárioLançamento TributárioCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2020Média

    No que se refere a legislação tributária, obrigação tributária e crédito tributário, julgue o item que se segue. No caso de lançamento por homologação, não influem sobre a obrigação tributária quaisquer atos anteriores à homologação, pratic…

  7. Direito TributárioObrigação TributáriaCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2020Média

    No que se refere a legislação tributária, obrigação tributária e crédito tributário, julgue o item que se segue. A obrigação tributária principal corresponde a uma prestação pecuniária que tenha como objeto o pagamento de tributo ou de mult…

  8. Direito TributárioCompetência TributáriaCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2020Média

    No que se refere a legislação tributária, obrigação tributária e crédito tributário, julgue o item que se segue. Se, no âmbito de determinado estado, um ente público delega a determinada pessoa jurídica de direito público a função de arreca…

  9. Direito TributárioCompetência TributáriaCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2020Média

    A respeito da competência tributária e do conceito e da classificação dos tributos, julgue o item a seguir. A União pode instituir impostos extraordinários na iminência ou no caso de guerra externa, desde que tais impostos estejam compreend…

  10. Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2020Média

    A respeito da competência tributária e do conceito e da classificação dos tributos, julgue o item a seguir. Os impostos são tributos não vinculados cuja obrigação tem como fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal…

  11. Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2020Média

    A respeito da competência tributária e do conceito e da classificação dos tributos, julgue o item a seguir. Os empréstimos compulsórios podem ser instituídos pela União, entre outros casos, na hipótese de existência de conjuntura que exija…

  12. Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2020Média

    A respeito da competência tributária e do conceito e da classificação dos tributos, julgue o item a seguir. A cobrança de contribuição de melhoria pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios, no âmbito de suas respe…

  13. Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2020Média

    A respeito da competência tributária e do conceito e da classificação dos tributos, julgue o item a seguir. O conceito de taxa pressupõe a utilização efetiva de serviços públicos específicos e divisíveis, ou o exercício do regular poder de…

  14. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2020Média

    Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir. O agente que patrocina interesse privado junto à administração fazendária valendo-se da qualidade de funcionário público comete o crime de advocacia administrativa que, de aco…

  15. Direito PenalCrimes contra a administração públicaCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2020Média

    Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir. Autorizar a inscrição em restos a pagar de despesa que tenha sido previamente empenhada não é uma conduta tipificada como crime contra as finanças públicas.

  16. Direito PenalCrimes contra a fé públicaCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2020Média

    Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir. Caracteriza crime contra a fé pública a venda, no exercício de atividade comercial, de mercadoria em que tenha sido aplicado selo falsificado que se destina a controle tributá…

  17. Direito PenalCrimes contra a administração públicaCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2020Média

    Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir. Auditor que, no intuito de obter vantagem econômica, inserir, no banco de dados da secretaria de fazenda local, informações falsas em relação a dívida de determinado contribui…

  18. Direito PenalCrimes contra a administração públicaCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2020Média

    Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir. Funcionário público que é responsável pela fiscalização da entrada e saída de mercadorias no estado e deliberadamente não verifica o correto pagamento do imposto devido comete…

  19. Direito CivilDireito de FamíliaCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2020Média

    Com base no Código Civil, julgue o item a seguir. O pacto antenupcial por escritura pública é necessário ao casal que escolher o regime da comunhão universal, o da separação absoluta de bens ou o da participação final nos aquestos, sendo in…

  20. Direito CivilDireito das SucessõesCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2020Média

    Com base no Código Civil, julgue o item a seguir. Os bens de pessoa que falecer sem deixar testamento serão destinados aos sucessores legítimos, que são, de acordo com a lei, os seus descendentes, ascendentes, cônjuge, companheiro e os cola…

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