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87.649 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

87.649 questões no filtro

  1. Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Em relação ao processo penal e ao disposto na Lei n.º 9.099/1995, julgue o item subsequente. A aplicação de pena restritiva de direitos ou multa em proposta de transação penal importa reincidência pelo prazo de cinco anos.

  2. Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Em relação ao processo penal e ao disposto na Lei n.º 9.099/1995, julgue o item subsequente. Caso o autor do fato que tenha aceitado a proposta de transação penal prevista na Lei n.º 9.099/1995 descumpra as condições, os autos deverão ser c…

  3. Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Em relação ao processo penal e ao disposto na Lei n.º 9.099/1995, julgue o item subsequente. A suspensão condicional do processo prevista na Lei n.º 9.099/1995 pode ser proposta pelo Ministério Público se se tratar de crimes cuja pena mínim…

  4. Direito Processual PenalDireito processual penal: fundamentos e aspectos essenciaisCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Em relação ao processo penal e ao disposto na Lei n.º 9.099/1995, julgue o item subsequente. Em se tratando de lei processual penal, admitem-se a interpretação extensiva e o uso da analogia.

  5. Direito Processual PenalAplicação da Lei Penal Processual PenalCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Em relação ao processo penal e ao disposto na Lei n.º 9.099/1995, julgue o item subsequente. Lei nova mais benéfica, quando modifica procedimentos no processo penal, retroage e impõe a renovação dos atos já praticados.

  6. Direito Processual PenalDas ProvasCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Margarida foi indiciada pela prática de crime hediondo. Ao comparecer na delegacia de polícia, ela apresentou a certidão de nascimento, tendo alegado ter apenas esse documento. Durante a oitiva, espontaneamente confessou a autoria do fato.…

  7. Direito Processual PenalDas ProvasCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Margarida foi indiciada pela prática de crime hediondo. Ao comparecer na delegacia de polícia, ela apresentou a certidão de nascimento, tendo alegado ter apenas esse documento. Durante a oitiva, espontaneamente confessou a autoria do fato.…

  8. Direito Processual PenalInquérito PolicialCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Margarida foi indiciada pela prática de crime hediondo. Ao comparecer na delegacia de polícia, ela apresentou a certidão de nascimento, tendo alegado ter apenas esse documento. Durante a oitiva, espontaneamente confessou a autoria do fato.…

  9. Legislação Processual Penal EspecialLei nº 12.037 de 2009 - Identificação Criminal do Civilmente IdentificadoCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Margarida foi indiciada pela prática de crime hediondo. Ao comparecer na delegacia de polícia, ela apresentou a certidão de nascimento, tendo alegado ter apenas esse documento. Durante a oitiva, espontaneamente confessou a autoria do fato.…

  10. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Margarida foi indiciada pela prática de crime hediondo. Ao comparecer na delegacia de polícia, ela apresentou a certidão de nascimento, tendo alegado ter apenas esse documento. Durante a oitiva, espontaneamente confessou a autoria do fato.…

  11. Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade ProvisóriaCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Joacir foi preso em flagrante pela prática de determinado crime. A pena prevista para tal crime é um a quatro anos de reclusão. Ele negou a autoria do crime e acusou a vítima de ter forjado a situação de flagrância. A partir dessa situação…

  12. Direito Processual PenalInquérito PolicialCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Joacir foi preso em flagrante pela prática de determinado crime. A pena prevista para tal crime é um a quatro anos de reclusão. Ele negou a autoria do crime e acusou a vítima de ter forjado a situação de flagrância. A partir dessa situação…

  13. Direito Processual PenalInquérito PolicialCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Joacir foi preso em flagrante pela prática de determinado crime. A pena prevista para tal crime é um a quatro anos de reclusão. Ele negou a autoria do crime e acusou a vítima de ter forjado a situação de flagrância. A partir dessa situação…

  14. Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade ProvisóriaCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Joacir foi preso em flagrante pela prática de determinado crime. A pena prevista para tal crime é um a quatro anos de reclusão. Ele negou a autoria do crime e acusou a vítima de ter forjado a situação de flagrância. A partir dessa situação…

  15. Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Joacir foi preso em flagrante pela prática de determinado crime. A pena prevista para tal crime é um a quatro anos de reclusão. Ele negou a autoria do crime e acusou a vítima de ter forjado a situação de flagrância. A partir dessa situação…

  16. Direito PenalCrimes contra o patrimônioCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Agenor conduzia sua motocicleta em via pública sem usar capacete quando foi parado e abordado, em blitz, pelo agente de trânsito Roberto, funcionário público do Departamento de Trânsito (DETRAN). Para que não fosse multado pelo agente, Agen…

  17. Direito PenalCrimes contra a administração públicaCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Agenor conduzia sua motocicleta em via pública sem usar capacete quando foi parado e abordado, em blitz, pelo agente de trânsito Roberto, funcionário público do Departamento de Trânsito (DETRAN). Para que não fosse multado pelo agente, Agen…

  18. Direito PenalCrimes contra a administração públicaCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Agenor conduzia sua motocicleta em via pública sem usar capacete quando foi parado e abordado, em blitz, pelo agente de trânsito Roberto, funcionário público do Departamento de Trânsito (DETRAN). Para que não fosse multado pelo agente, Agen…

  19. Direito PenalCrimes contra o patrimônioCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Quanto aos crimes contra o patrimônio, julgue o item a seguir. Crime de estelionato que seja cometido contra pessoa idosa que tenha 62 anos de idade na data do fato somente se procede mediante representação da vítima.

  20. Direito PenalCrimes contra o patrimônioCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média

    Quanto aos crimes contra o patrimônio, julgue o item a seguir. O agente que quebrar o vidro de um veículo para subtrair o automóvel incorre em crime de furto qualificado pela destruição ou rompimento de obstáculo.

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