Banco de Questões de Concursos

Conforme a Lei n.º 11.101/2005 e o entendimento do STJ, na hipótese de o juiz acolher o pedido de recuperação judicial, ocorrerá

É possível registrar como marca

No tocante à natureza, à forma de apresentação e aos princípios legais das marcas, assinale a opção correta.

No que se refere ao habeas corpus, julgue os itens seguintes. I Cabe habeas corpus em caso de imposição exclusivamente de pena de multa ao sentenciado. II O habeas corpus pode ser interposto por qualquer pessoa, independentemente de inscriç…

De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre

Considerando a jurisprudência majoritária do STF a respeito da responsabilidade civil do Estado pela morte de detento, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta, a respeito da administração indireta.

Acerca do sistema onusiano de proteção dos direitos humanos (universal ou global), assinale a opção correta.

Pretendendo deixar clara a natureza de uma relação jurídica contratual, o interessado deverá manejar

Na ação em que houver pedido subsidiário, o valor da causa será

Conforme a jurisprudência do STJ referente aos processos nos tribunais e aos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue os seguintes itens. I Cabe ação rescisória fundada em violação literal de lei para fins de adequar decisão trans…

Aquele que não prover as necessidades básicas de pessoa com deficiência, quando assim obrigado por lei ou mandado, estará sujeito à pena de

Com relação às medidas de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar previstas pela Lei Maria da Penha, julgue os itens a seguir. I Nessa situação, a mulher tem prioridade para matricular seus dependentes em institui…

No que diz respeito à interpretação do direito e seus métodos, assinale a opção correta.

Segundo a fórmula interpretativa de Peter Habërle para a chamada reserva de consistência, em sua aplicação aos direitos humanos, a interpretação deve ser

Acerca da função simbólica do Direito e da Eficácia do Direito e legitimidade da ordem jurídica, assinale a opção correta.

Acerca das teorias marxistas, positivistas e historicistas e de questões relativas ao direito estatal e extraestatal, assinale a opção correta.

Com relação ao debate na filosofia do direito entre Hebert Hart e Ronald Dworkin, assinale a opção correta.

Nestor apropriou-se da maior parte dos proventos de aposentadoria relativos ao mês de abril de 2021 de seu pai, Antunes, de 64 anos de idade. Nestor detinha o cartão e a senha necessários para o saque do benefício de seu genitor e utilizou…

O tema das nulidades no processo penal é especialmente caro à atuação da Defensoria Pública, em razão da incumbência de velar pelo devido processo legal, pela validade dos atos processuais e pelo seu hígido desenvolvimento, até o final trân…