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152.171 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

152.171 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPEPC-PB2022Média

    Acerca de improbidade administrativa, assinale a opção correta.

  2. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPEPC-PB2022Média

    Assinale a opção correspondente ao instituto pelo qual é exigida a expressa consignação em lei de atividades a serem exercidas pela entidade da administração indireta.

  3. Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoCESPE / CEBRASPEPC-PB2022Média

    No que se refere aos princípios que devem ser observados pela administração pública e seus servidores no exercício de suas atividades administrativas, aquele pelo qual especificamente se impõe ao agente público a realização de suas atribuiç…

  4. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPETCE-SC2022Média

    Considerando o disposto no Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e nas Leis n.º 8.429/1992 e n.º 12.846/2013, julgue o item a seguir. A Lei n.º 8.429/1992 enquadra a negligência na conservação do p…

  5. Direito AdministrativoControle da administração públicaCESPE / CEBRASPETCE-SC2022Média

    A respeito da organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, conforme a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir. Não é possível o controle jurisdicional em relação à…

  6. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPETCE-SC2022Média

    Julgue o item a seguir, considerando as disposições doutrinárias acerca do direito administrativo e as previsões em vigor da Lei federal n.º 14.133/2021, da Lei estadual n.º 6.745/1985 (Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina) e…

  7. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoCESPE / CEBRASPETCE-SC2022Média

    Julgue o item a seguir, considerando as disposições doutrinárias acerca do direito administrativo e as previsões em vigor da Lei federal n.º 14.133/2021, da Lei estadual n.º 6.745/1985 (Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina) e…

  8. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPETCE-SC2022Média

    Com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue o item a seguir. Para haver responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa, é necessário que a conduta seja realizada por agente público e de fo…

  9. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPETCE-SC2022Média

    Com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue o item a seguir. É de competência privativa do Ministério Público a ação para a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

  10. Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPEFUNPRESP-EXE2022Média

    Acerca de atos administrativos, julgue o item a seguir. Os atos administrativos complexos resultam da manifestação de dois ou mais órgãos, em que a vontade de um é instrumental em relação à do outro, que pratica um ato dito principal.

  11. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPEFUNPRESP-EXE2022Média

    Julgue o próximo item, acerca da administração pública indireta e da natureza jurídica e sujeição às normas jurídicas da FUNPRESP-EXE. As fundações públicas de direito privado, por sua natureza jurídica, podem desempenhar atividades que exi…

  12. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPEPGE-RO2022Média

    Aprovado em concurso público e devidamente investido em seu cargo, o servidor público passa a ser detentor de direitos e deveres, respondendo civil, penal e administrativamente por eventual exercício irregular de suas atribuições. Acerca de…

  13. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPEPGE-RO2022Média

    A estabilidade é o direito de permanência no serviço público, destinado aos servidores detentores de cargo de provimento efetivo, distinguindo-se da vitaliciedade e da efetividade. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

  14. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPEPGE-RO2022Média

    Acerca dos agentes públicos e de assuntos correlatos, assinale a opção correta.

  15. Direito AdministrativoServiços PúblicosCESPE / CEBRASPEPGE-RO2022Média

    Determinado poder público municipal constatou que o serviço de transporte público sob concessão não estava sendo prestado de forma adequada e que a concessionária do serviço não estava cumprindo fielmente as normas contratuais, regulamentar…

  16. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPEPGE-RO2022Média

    Um promotor de justiça, depois de ter recebido uma série de dados obtidos da prefeitura de certa cidade, constatou que o prefeito havia deixado de prestar contas relativas a convênio federal em situação em que este era expressamente obrigad…

  17. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021CESPE / CEBRASPEPC-PB2022Média

    Suponha que cada um dos seguintes servidores públicos figure como parte interessada em processo administrativo protocolado junto à administração pública: Leonardo, com 60 anos de idade, não relata qualquer problema de saúde; Luciano, com 50…

  18. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021CESPE / CEBRASPEPC-PB2022Média

    Se determinado órgão público receber denúncia anônima que impute conduta irregular a servidor público lotado nesse mesmo órgão, por ato cometido no exercício da função, à administração pública

  19. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPETelebras2022Média

    Acerca das inovações da Lei nº 14.133/2021, julgue o próximo item. Ao contrário da Lei nº 8.666/1993, a nova lei estabelece que, de regra, a fase de habilitação é posterior à fase de julgamento das propostas.

  20. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPETelebras2022Média

    Acerca das inovações da Lei nº 14.133/2021, julgue o próximo item. Visando reduzir a burocracia, a nova lei extinguiu algumas modalidades de licitação e não criou nenhuma nova modalidade.

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