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598 questões no filtro
- Direito AdministrativoPoder de políciaFUNDATECSIMAE - SC2024Média
De acordo com Meirelles (2021), os poderes da administração pública são prerrogativas conferidas pela ordem jurídica para que a administração possa desempenhar suas funções de forma eficiente e em conformidade com o interesse público. Levan…
- Direito AdministrativoAtos administrativosFUNDATECSIMAE - SC2024Média
De acordo com Meirelles (2021), um dos poderes administrativos básicos é a autoexecutoriedade, cuja característica principal é a de atribuir à administração pública a capacidade de executar seus atos de forma direta, desde que respeitadas a…
- Direito AdministrativoPoder vinculado e discricionárioFUNDATECSIMAE - SC2024Média
Os poderes administrativos são prerrogativas conferidas à administração pública para que ela possa desempenhar suas funções de forma eficiente e eficaz. Considerando a importância desses poderes, assinale a alternativa que apresenta o conce…
- Direito AdministrativoRequisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objetoFUNDATECSIMAE - SC2024Média
Os atos administrativos são compostos por diversos elementos que conferem sua validade e eficácia. Um desses elementos é a forma, que diz respeito à maneira pela qual o ato é exteriorizado pela administração pública. Sobre o tema, assinale…
- Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidadeFUNDATECSIMAE - SC2024Média
Os atos administrativos, enquanto manifestações da vontade da administração pública, têm diversos atributos que conferem características específicas a eles, influenciando sua validade, eficácia e execução. Entre esses atributos, destaca-se…
- Direito AdministrativoServiços PúblicosFUNDATECSIMAE - SC2024Média
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) é a entidade federal responsável pela implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituindo normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básic…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Classificação dos Recursos. Decisões Passíveis de Recurso. Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito.FUNDATECSIMAE - SC2024Média
No dia 16/04/2024, terça-feira, Alberto, menor absolutamente incapaz, representado por sua genitora, ajuizou ação de reconhecimento de paternidade e pedido de condenação do réu ao pagamento de pensão alimentícia, em desfavor de Roberto. Na…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ação Civil PúblicaFUNDATECSIMAE - SC2024Média
“A ação civil pública é o instrumento processual conferido a determinados legitimados para a tutela dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Trata-se, pois, de instrumento processual vocacionado a dar curso ao princípio c…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015SentençaFUNDATECSIMAE - SC2024Média
O Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Santa Catarina (SIMAE/SC) solicitou ao Serasa Experian a inscrição em seus registros do débito de R$ 759,98, vencido em 01/03/2021, indicando Pedro como devedor. Este, por sua vez, argumentou que…
- Direito Empresarial (Comercial)Falência e Recuperação de EmpresasFUNDATECSIMAE - SC2024Média
“A intervenção do Judiciário para permitir a recuperação da empresa, evitando sua falência – se possível –, faz-se em reconhecimento da função social que as empresas desempenham. São instituições voltadas para o exercício de atividade econô…
- Direito Empresarial (Comercial)Sociedade AnônimaFUNDATECSIMAE - SC2024Média
De acordo com Vido (2022), “a primeira sociedade anônima do Brasil foi o Banco do Brasil, surgido em 1808, com a vinda da Família Real, por meio de um alvará real concedido pelo príncipe regente D. João VI. Com o Código Comercial de 1850, a…
- Controle ExternoSistema de Controle ExternoFUNDATECSIMAE - SC2024Média
A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. Nesse sentido, os Tribunais de Contas são órgãos cuja…
- Contabilidade PúblicaLei nº 4.320-1964FUNDATECSIMAE - SC2024Média
Com base nas disposições da Lei Federal nº 4.320/1964, que dispõe sobre as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, analise as afir…
- Contabilidade PúblicaPrincípios Fundamentais de Contabilidade na Perspectiva do Setor PúblicoFUNDATECSIMAE - SC2024Média
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2021), o princípio orçamentário da não vinculação (não afetação) da receita de impostos:
- Contabilidade PúblicaDemonstrações ContábeisFUNDATECSIMAE - SC2024Média
Sobre o método de análise de investimentos denominado Valor Presente Líquido (VPL), analise as assertivas a seguir: I. VPL maior que zero: projeto inviável, com o qual a empresa não vai ter retorno. II. VPL igual a zero: projeto indiferente…
- Contabilidade PúblicaClassificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade PúblicaFUNDATECSIMAE - SC2024Média
Conforme dispõe o artigo 12 da Lei Federal nº 4.320/1964, as chamadas “Inversões Financeiras” são classificadas como:
- Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios PúblicosFUNDATECSIMAE - SC2024Média
Como explica a Escola Nacional de Administração Pública – ENAP (2017, p. 15): “A meta fiscal de resultado ___________ representa o volume de recursos que o Governo Federal pretende economizar no ano seguinte, a fim de honrar suas dívidas e…
- Contabilidade PúblicaManual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASPFUNDATECSIMAE - SC2024Média
Segundo o MCASP, as informações de natureza orçamentária que apresentam os “Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento” são registradas na Classe:
- Contabilidade PúblicaDemonstrações ContábeisFUNDATECSIMAE - SC2024Média
Com base nos aspectos relacionados às demonstrações contábeis e aos cálculos de índices e indicadores, qual é a aplicação da análise vertical e da análise horizontal?
- Contabilidade de CustosSistemas de CusteioFUNDATECSIMAE - SC2024Média
Maria foi designada para trabalhar no departamento de custos de determinada indústria. Iniciando os trabalhos, o gerente do departamento informou que o método utilizado naquela empresa era o custeio por absorção. Sobre esse assunto, assinal…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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