Banco de Questões de Concursos

A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue. O juiz poderá dilatar prazos processuais mesmo após o encerramento do prazo regular, se entender que tal medida é necessária para conferir maior efetividade à tutela jurisdicio…

Helena contratou Arthur, advogado autônomo, para propor ação de indenização contra Karina. Realizada a instrução processual, a sentença foi julgada improcedente. Durante o prazo para interposição de apelação, Arthur veio a falecer. Diante d…

Por se tratar de matéria que sofreu significativa mudança com o advento do Código de Processo Civil de 2015, os prazos constituem o intervalo de tempo dentro do qual deve ocorrer a prática do ato processual. A respeito de tema tão sensível…

No que se refere aos prazos processuais, é correto afirmar que

No curso de uma ação judicial, o Juiz e os auxiliares da justiça atuam no processo para impulsionar e decidir acerca dos pedidos na ação inicial e requeridos durante o curso da demanda. Nessa esteira, considerando as diversas formas de pron…

Julgue o item seguinte, acerca das práticas processuais eletrônicas no Poder Judiciário brasileiro. O registro de ato processual eletrônico deve ser feito em padrões abertos e atender ao requisito da temporalidade.

Julgue o item seguinte, acerca das práticas processuais eletrônicas no Poder Judiciário brasileiro. Uma das peculiaridades do processo judicial eletrônico é a ausência de contagem de prazo em dobro para a manifestação de litisconsortes com…

Em um contrato de distribuição, as partes incluíram cláusulas estabelecendo que, em eventual litígio, (i) o prazo para contestação seria de 30 dias; (ii) seria dispensado o dever de motivação das decisões interlocutórias; (iii) o juiz estar…

Julgue os itens a seguir, relativos à forma dos atos processuais, aos prazos, aos deveres e à sucessão das partes e dos procuradores, com base no disposto no CPC. I Os negócios jurídicos processuais somente terão validade quando realizados…

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e o entendimento do STJ, nos casos em que há litisconsortes, os prazos para manifestação processual são

Assinale a opção correta a respeito das preclusões.

Citada para apresentar contestação, a parte ré tomou ciência de que a parte autora havia juntado à petição inicial quinze mil páginas de documentos. Em razão disso, a parte ré pediu ao juízo a dilação do prazo para contestação. Considerando…

Julgue o próximo item, referente à forma dos atos processuais e às atividades do oficial de justiça avaliador, conforme as disposições do Código de Processo Civil. A forma escrita é a regra nos atos processuais, porém, excepcionalmente, o j…

Analise as seguintes proposições a respeito da citação: I. A citação para ser considerada válida não poder ser ordenada por juiz incompetente. II. A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, retroagirá à data de…

De acordo com o Código de Processo Civil, as citações, intimações e penhoras

À luz do direito processual civil, julgue o item seguinte. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias, despachos e certidões.

À luz do direito processual civil, julgue o item seguinte. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade não produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

À luz do direito processual civil, julgue o item seguinte. De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso.

À luz do direito processual civil, julgue o item seguinte. Os atos e os termos processuais dependem de forma determinada.

Quanto ao direito processual civil, julgue o item a seguir. Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz não considerará válido o ato, ainda que, praticado de maneira diversa, cumpra a sua finalidade.