Questões de Atos Processuais

O Ministério Público, a Defensoria Pública, a Advocacia-Geral da União e as procuradorias estaduais e municipais detêm prazo em dobro para apresentação de suas manifestações processuais.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue. O juiz poderá dilatar prazos processuais mesmo após o encerramento do prazo regular, se entender que tal medida é necessária para conferir maior efetividade à tutela jurisdicio…

Considerando o disposto no Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, analise as assertivas abaixo: I. As despesas dos atos processuais praticados a requerimento da Fazenda Pública, do Ministério Público ou da Defensoria Pública serão ad…

Acerca do instituto do inventário no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

Em uma demanda cível ajuizada pelo Município de Carlos Barbosa/RS perante a Justiça Estadual, a parte demandada vem criando uma série de embaraços ao cumprimento de decisão judicial interlocutória. Frente a esses fatos, o magistrado reconhe…

O Município de Porto Alegre foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais em favor de João na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Contra tal sentença, o ente municipal interpôs recurso de apelação, o qual foi recebido…

Sobre os atos processuais, considerando a legislação processual civil, assinale a alternativa correta.

Numa demanda cível de procedimento comum ajuizada em relação ao Município de Campo Bom, foi apresentada contestação, na qual foi alegada a ocorrência de prescrição da pretensão do autor. O magistrado, então, deverá oportunizar a manifestaçã…

Aquele que se sentiu lesado pela atuação do Ministério Público

Helena contratou Arthur, advogado autônomo, para propor ação de indenização contra Karina. Realizada a instrução processual, a sentença foi julgada improcedente. Durante o prazo para interposição de apelação, Arthur veio a falecer. Diante d…

De acordo com a doutrina majoritária, o procedimento comum é composto por quatro fases. A fase

Considere que Catarina é advogada e deseja apelar da sentença proferida pelo juízo de primeiro grau, no entanto, deixou para elaborar o recurso no penúltimo dia do prazo e o sistema eletrônico do Tribunal ficou indisponível durante todo o d…

Nos termos do Código de Processo Civil, salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo a(o)

É correto afirmar que a audiência de instrução e julgamento poderá ser adiada

Na 2a Vara Cível da Comarca de São Bartolomeu, o juiz titular encaminha dois despachos, em dois processos diferentes, para publicação. O chefe da secretaria, Marcelo, é responsável pela organização dos processos e pela gestão dos prazos. O…

José solicitou ao juiz a expedição de certidão de dispositivo da sentença do processo judicial do divórcio de Paulo, alegando ser credor deste. Pode-se corretamente afirmar que:

Acerca dos prazos, pode-se corretamente afirmar que:

Os atos processuais são divididos entre atos das partes e atos judiciais. Os atos das partes podem ser:

Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. Acerca do tema, assinale alternativa correta.

De acordo com a Lei, caso um perito, por motivo justificado, não puder apresentar o laudo dentro do prazo, o juiz poderá conceder-lhe, por uma vez, prorrogação