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49 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

49 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoLei Estadual nº 10.177/1998 - Processo Administrativo (SP)FUNDATECPGE SP2026Média

    A Lei nº 10.177/1998 estabelece o procedimento administrativo de reparação de danos causados por agente público quando realizado no âmbito da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Sobre a disciplina estabelecida a aludido procedimento,…

  2. Direito AdministrativoProvimento, Exercício e Vacância dos Cargos Públicos (arts. 11 a 86 da Lei Estadual nº 10.261/1968)FUNDATECPGE SP2026Média

    Em relação à reintegração, uma forma de provimento dos cargos públicos, de acordo com a Lei nº 10.261/1968, assinale a alternativa correta.

  3. Direito AdministrativoLei Estadual nº 10.177/1998 - Processo Administrativo (SP)FUNDATECPGE SP2026Média

    Sobre a convalidação dos atos administrativos prevista no art. 11 da Lei nº 10.177/1998, assinale a alternativa correta.

  4. Direito Processual do TrabalhoGeralFUNDATECPGE SP2026Média

    Assinale a alternativa correta quanto à definição do processo do trabalho.

  5. Direito do TrabalhoGeralFUNDATECPGE SP2026Média

    Em relação à terceirização e a Administração Pública, a responsabilidade subsidiária trabalhista do ente público caracteriza-se quando:

  6. Direito do TrabalhoGeralFUNDATECPGE SP2026Média

    Em relação ao ônus da prova em processos trabalhistas em que se pede a responsabilização subsidiária do Poder Público, o entendimento fixado pelo STF no Tema 1.118 estabelece que:

  7. Direito Processual do TrabalhoGeralFUNDATECPGE SP2026Média

    Em relação aos prazos processuais da Fazenda Pública no processo do trabalho, é correto afirmar que:

  8. Direito Processual do TrabalhoGeralFUNDATECPGE SP2026Média

    No processo do trabalho, quando a Fazenda Pública figura como parte, o prazo para interposição do recurso ordinário é de:

  9. Legislação Tributária dos Estados e do Distrito FederalGeralFUNDATECPGE SP2026Média

    Segundo a Lei Estadual nº 17.843/2023, que dispõe sobre a transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, inscritos em dívida ativa, implicam a rescisão da transa…

  10. Legislação Civil e Processual Civil EspecialGeralFUNDATECPGE SP2026Média

    A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) estabelece regras gerais sobre aplicação e interpretação de normas. São critérios hermenêuticos previstos na LINDB, EXCETO:

  11. Legislação Específica das Procuradorias (Advocacias Públicas)GeralFUNDATECPGE SP2026Média

    São atribuições da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, EXCETO:

  12. Legislação Específica das Procuradorias (Advocacias Públicas)GeralFUNDATECPGE SP2026Média

    É ato defeso ao cargo de procurador do Estado de São Paulo:

  13. Legislação Específica das Procuradorias (Advocacias Públicas)GeralFUNDATECPGE SP2026Média

    Configura conduta infracional disciplinar quando praticada por procurador do Estado, EXCETO:

  14. Direito DigitalDos Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais (arts. 7º a 10 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)FUNDATECPGE SP2026Média

    O consentimento do titular é uma das bases legais previstas na Lei Federal nº 13.709/2018 para o tratamento de dados pessoais. Sobre o consentimento, assinale a alternativa correta.

  15. Direito Processual CivilJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Tutela ProvisóriaFUNDATECPGE SP2026Média

    O princípio do contraditório constitui pedra angular do processo civil pátrio, garantindo às partes envolvidas no processo a oportunidade de atuação efetiva no procedimento. Correlato ao contraditório, tem-se o princípio da não surpresa, co…

  16. Direito Processual CivilDa Competência Interna (arts. 42 a 69)FUNDATECPGE SP2026Média

    A respeito das regras de modificação da competência no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

  17. Direito Processual CivilDa Intervenção de Terceiros (arts. 119 a 138)FUNDATECPGE SP2026Média

    O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) representa importante ferramenta de ampliação do polo passivo do processo, favorecendo a eficácia da tutela jurisdicional. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.

  18. Direito Processual CivilDas Nulidades (arts. 276 a 283)FUNDATECPGE SP2026Média

    À luz da disciplina das nulidades no Direito Processual Civil, assinale a alternativa correta.

  19. Direito Processual CivilDa Advocacia Pública (arts. 182 a 184)FUNDATECPGE SP2026Média

    Considerando o regramento da advocacia pública e temas conexos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

  20. Direito Processual CivilDo Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538)FUNDATECPGE SP2026Média

    Nos casos em que é condenada a adimplir obrigação de pagar quantia certa, a Fazenda Pública submete-se a regime especial de execução, nos termos do Código de Processo Civil e da Constituição Federal. A respeito do tema, assinale a alternati…

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