Banco de Questões de Concursos

A respeito da Lei nº 418/2004, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual de Roraima, é correto afirmar que

Na esteira da Lei Estadual nº 418/2004, a Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos. Salvo comprovad…

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992, com redação dada pela Lei nº 14.230/2021 e alterações),

De acordo com a Lei nº 9.784/1999 e alterações (regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal), o processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido do interessando, sendo que a competência é

No que concerne ao processo administrativo, com relação ao ato de delegação de competência, em conformidade com a Lei nº 9.784/1999 e alterações (regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal),

Bento, agente público, cometeu ato de improbidade administrativa, pois, dolosamente, percebeu, em razão do exercício de seu cargo, vantagem econômica direta para facilitar a alienação de bem público por preço inferior ao valor de mercado. E…

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 e alterações (direito de acesso à informação), os prazos máximos de restrição de acesso à informação variam de acordo com a classificação desta e vigoram a partir da data de sua produção, sendo, com…

Segundo o Decreto nº 9.094/2017, a Carta de Serviços ao Usuário tem por finalidade informar o usuário sobre

Em conformidade com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942, com redação dada pela Lei nº 12.376/2010 e alterações), a revisão na esfera administrativa, quanto à validade de norma administrativa cuja p…

Nos termos do Decreto Federal nº 9.094/2017, os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal observarão, nas relações entre si e com os usuários dos serviços públicos, a diretriz da

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, constitui diretriz a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como

Certo dia, em um hotel, estavam hospedadas 272 pessoas e foram oferecidas 3 atividades para esses hóspedes: massagem, caminhada e ioga. Quem escolheu massagem não escolheu outra atividade. O número de pessoas que escolheram caminhada excede…

Quanto aos juizados especiais criminais, é correto afirmar que:

Uma equipe multidisciplinar de um Tribunal do Trabalho foi designada para modernizar o sistema de acompanhamento de acidentes de trabalho. Diante da complexidade das regras de negócio e da necessidade de integrar rapidamente as frequentes a…

A norma ABNT NBR ISO/IEC/IEEE 12207:2021 agrupa as atividades que podem ser executadas durante o ciclo de vida de um sistema de software em 4 grupos de processos, dentro dos quais são definidos os processos a eles associados. A norma aprese…

Na implantação de um novo sistema de gestão processual, a equipe de analistas de um tribunal foi orientada a adotar práticas alinhadas aos princípios de DevOps e DevSecOps, além de estabelecer um fluxo organizado de versionamento de código-…

Um tribunal está desenvolvendo um novo sistema de gestão processual. Considerando o cido de vida do software e a engenharia de requisitos a prática de engenharia de software mais adequada é aquela em que a equipe de desenvolvimento

Durante o fortalecimento das práticas de automação e monitoramento no ambiente de TI de um tribunal, a equipe técnica passou a aplicar soluções de DevOps e DevSecOps que envolvem gestão de configurações com Ansible e AWX, integração contínu…

Descreve corretamente a aplicação conjunta da ABNT NBR ISO/IEC/IEEE 12207:2021 e da UML 2.5 no contexto de projetos de software para a área público-jurídica:

Em um projeto de desenvolvimento de software com orçamento total de R$ 500.000,00 e duração prevista de 10 meses, após 4 meses, os seguintes dados foram obtidos: Valor Planejado (VP): R$ 200.000,00 Valor Agregado (VA): R$ 220.000,00 O Índic…