Banco de Questões de Concursos

O Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019) introduziu no Código de Processo Penal brasileiro, a chamada “cadeia de custódia”. Sobre o referido instituto, assinale a alternativa correta.

Com base no que dispõe o Código de Processo Penal acerca dos tipos de prova — confessional, testemunhal, documental e pericial —, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A prova confessional é aquela…

De acordo com o Código de Processo Penal, sobre documentos criminalísticos — auto, laudo pericial e parecer —, assinale a alternativa correta.

Em relação a buscas domiciliares no curso de investigação criminal, analise as seguintes assertivas: I. Se a Polícia Judiciária não identifica, na representação por mandado de busca e apreensão, os dados completos de qualificação do morador…

Considerando a jurisprudência do STJ sobre a interpretação do artigo 244 do Código de Processo Penal e a configuração da “fundada suspeita”, assinale a alternativa correta.

João, servidor público municipal de Porto Alegre, foi denunciado pelo Ministério Público pela prática do crime de corrupção. A denúncia foi recebida pelo Juízo, que determinou a citação do réu para apresentação de defesa. Em sua defesa, Joã…

No momento do interrogatório do réu, a juíza inicia o ato informando ao réu de seu direito ao silêncio. De pronto, o réu informa que responderá apenas às perguntas formuladas pela defesa. Diante dessa afirmativa, a magistrada encerra o ato,…

O laudo pericial é o documento técnico-científico que materializa o resultado dos exames realizados pelos peritos, servindo como elemento de prova no processo penal. Considerando as disposições legais e os princípios da Criminalística, assi…

De acordo com o Código de Processo Penal, quanto aos exemplos que podem constituir corpo de delito, assinale a alternativa correta.

Com base no Código de Processo Penal brasileiro, sobre os meios de prova confessional, testemunhal, documental e pericial, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A confissão do acusado faz prova pl…

De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, o corpo de delito é o(a):

Sobre a valoração das provas no processo penal, segundo o Código de Processo Penal e a doutrina majoritária, assinale a alternativa correta.

No curso de uma investigação, agentes descobrem, ao analisarem o telefone celular de um investigado, sem autorização judicial e sem o consentimento dele, que ele escondeu a faca usada em um homicídio no armário de uma academia, que é destin…

Analise as assertivas abaixo: I. Para fins de busca domiciliar, a expressão “casa” abrange compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade. Logo, nesses casos, é necessária a expedição de mandado de busca e ap…

A prova testemunhal é de extrema importância na instrução da ação penal. Em relação a esse meio de prova, assinale a alternativa correta.

De acordo com o art. 158-B do Código de Processo Penal, que trata da cadeia de custódia, são etapas para o rastreamento do vestígio, ipsis literis, EXCETO: