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16 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

16 questões no filtro

  1. Direito TributárioSimples NacionalVUNESPFITO2020Média

    É correto afirmar sobre o chamado Simples Nacional:

  2. Direito TributárioSimples NacionalVUNESPCâmara de Tatuí - SP2019Média

    Dispõe a Constituição Federal de 1988 que lei complementar poderá definir tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, podendo, inclusive, instituir um regime único de arrecadação dos impostos e co…

  3. Direito TributárioSimples NacionalVUNESPPrefeitura de Jundiaí - SP2021Média

    Segundo a Lei Complementar nº 123/2006, como simplificação para o contribuinte, o Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, de vários impostos e contribuições. Todavia, esse recolhimento não ex…

  4. Direito TributárioSimples NacionalVUNESPPrefeitura de São Paulo - SP2023Média

    Nos termos que autoriza a Lei Complementar nº 123/2006, a sociedade de propósito específico

  5. Direito TributárioSimples NacionalVUNESPPrefeitura de São José do Rio Preto - SP2026Média

    O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, de vários impostos e contribuições, dentre eles:

  6. Direito TributárioSimples NacionalVUNESPPrefeitura de Vista Alegre do Alto - SP2024Média

    A Beta é uma empresa de pequeno porte que aufere, em cada ano-calendário, receita bruta de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), resultante de cisão da empresa Alfa há três anos, e tendo como objeto social o arrendamento mercantil. À luz…

  7. Direito TributárioSimples NacionalVUNESPPrefeitura de Santo André - SP2024Média

    De acordo com o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar n° 123/2006), assinale a alternativa que apresenta o conceito legal, completo, de microempresas e empresas de pequeno porte.

  8. Direito TributárioSimples NacionalVUNESPPrefeitura de São Paulo - SP2023Média

    De acordo com o que estabelece a Lei Complementar nº 123/2006, é correto afirmar que

  9. Direito TributárioSimples NacionalVUNESPPrefeitura de São Paulo - SP2023Média

    A Lei Complementar nº 123/2006, ao disciplinar o tratamento diferenciado para a microempresa e para empresas de pequeno porte, determina que a atribuição de apreciar a necessidade de revisão dos valores nela expressos cabe

  10. Direito TributárioSimples NacionalVUNESPPrefeitura de Guarulhos - SP2019Média

    Considere a seguinte situação hipotética: A empresa “Transportando Pessoas XPTO S/A”, prestadora de serviço de transporte coletivo municipal de trabalhadores, na modalidade fretamento contínuo, é responsável por transportar empregados de co…

  11. Direito TributárioSimples NacionalVUNESPPrefeitura de São Paulo - SP2023Média

    No que se refere ao acesso aos mercados, a Lei Complementar nº 123/2006 assegura nas licitações, como critérios de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, entendendo-se por empate aquelas sit…

  12. Direito TributárioSimples NacionalVUNESPPrefeitura de Cerquilho - SP2019Média

    A microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional fica dispensada do pagamento

  13. Direito TributárioSimples NacionalVUNESPPrefeitura de Cerquilho - SP2019Média

    A lei complementar federal que dispõe sobre tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte

  14. Direito TributárioSimples NacionalVUNESPPrefeitura de Campinas - SP2019Média

    O Simples Nacional é um regime diferenciado de tributação que engloba tributos da competência da União, dos Estados e do Distrito Federal, e dos Municípios. A respeito desse regime, é correto afirmar que

  15. Direito TributárioSimples NacionalVUNESPPrefeitura de São Paulo - SP2023Média

    No tocante à fiscalização do cumprimento das obrigações principais e acessórias relativas ao Simples Nacional, bem como à verificação da ocorrência das hipóteses previstas na Lei Complementar noº123/2006, é correto afirmar que

  16. Direito TributárioSimples NacionalVUNESPPrefeitura de Cerquilho - SP2019Média

    A opção pelo Simples Nacional que implica o recolhimento mensal, pela microempresa ou empresa de pequeno porte, mediante documento único de arrecadação em substituição aos valores devidos segundo a legislação específica de cada tributo, abr…

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