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- Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasFUNATECPrefeitura de Abadiânia - GO2024Média
Qual é o conceito de poder de tributação de acordo com a legislação vigente no país:
- Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios TributáriosFUNATECPrefeitura de Vitória do Mearim - MA2026Média
No contexto dos novos princípios orientadores da Reforma Tributária, determinados vetores normativos passaram a desempenhar papel central na reorganização do sistema tributário nacional, buscando não apenas eficiência arrecadatória, mas tam…
- Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasFUNATECPrefeitura de Rosário - MA2024Média
A lei relativa à contribuição de melhoria observará publicação prévia dos seguintes elementos, exceto:
- Direito TributárioInfrações em Direito TributárioFUNATECPrefeitura de Rosário - MA2024Média
A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto, exceto:
- Direito TributárioImpostos EstaduaisFUNATECPrefeitura de Rosário - MA2024Média
Assinale corretamente a assertiva que apresenta um exemplo de tributo de competência estadual:
- Direito TributárioTributos FederaisFUNATECPrefeitura de Vitória do Mearim - MA2026Média
Determinada exação instituída no âmbito da Reforma Tributária apresenta as seguintes características: é de competência da União, possui função predominantemente extrafiscal, com finalidade de desestimular o consumo de produtos considerados…
- Direito TributárioObrigação TributáriaFUNATECPrefeitura de Vitória do Mearim - MA2026Média
O Código Tributário Nacional define o sujeito passivo da obrigação tributária principal e estabelece distinção conceitual entre contribuinte e responsável. Com base no CTN, assinale a alternativa que corretamente expressa essa diferenciação…
- Direito TributárioTributos MunicipaisFUNATECPrefeitura de Rosário - MA2024Média
Assinale corretamente a assertiva que apresenta um exemplo de tributo de competência municipal.
- Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasFUNATECPrefeitura de Cururupu - MA2024Média
De acordo com a teoria da natureza jurídica dos tributos, observe as seguintes afirmações e assinale a que está correta sobre a determinação da natureza jurídica de um tributo.
- Direito TributárioTributos FederaisFUNATECPrefeitura de Vitória do Mearim - MA2026Média
O Código Tributário Nacional (CTN), ao disciplinar o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF), estabelece critérios específicos para a determinação de sua base de…
- Direito TributárioOutros ImpostosFUNATECPrefeitura de Vitória do Mearim - MA2026Média
A Emenda Constitucional nº 132/2023 disciplinou a composição da instância máxima de deliberação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estabelecendo regras específicas quanto à participação dos entes federativos. Com base…
- Direito TributárioLegislação do Direito TributárioFUNATECPrefeitura de Vitória do Mearim - MA2026Média
O Código Tributário Nacional (CTN) estabelece critérios específicos para a integração da legislação tributária, a serem utilizados pela autoridade competente na ausência de disposição expressa. À luz do CTN, assinale a alternativa que corre…
- Direito TributárioLançamento TributárioFUNATECPrefeitura de Rosário - MA2024Média
No Brasil existem dois tipos de créditos tributários, um deles é o lançamento por homologação, assinale a assertiva que apresenta um exemplo de tributo que é recolhido por meio desse tipo de crédito tributário.
- Direito TributárioTributos FederaisFUNATECPrefeitura de Rosário - MA2024Média
Assinale corretamente a assertiva que apresenta um exemplo de tributo de competência da União.
- Direito TributárioExtinção do Crédito TributárioFUNATECPrefeitura de Rosário - MA2024Média
A lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou parcial do crédito tributário, atendendo:
- Direito TributárioInfrações em Direito TributárioFUNATECPrefeitura de Vitória do Mearim - MA2026Média
O Código Tributário Nacional (CTN) consagra, no âmbito do direito tributário sancionador, regra específica de interpretação das normas que definem infrações ou cominam penalidades. De acordo com o CTN, assinale a alternativa que corretament…
- Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios TributáriosFUNATECPrefeitura de Rosário - MA2024Média
Assinale corretamente o princípio tributário que fala que nenhum tributo poderá ser criado ou majorando sem Lei que o estabeleça.
- Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasFUNATECPrefeitura de Vitória do Mearim - MA2026Média
O Código Tributário Nacional (CTN) disciplina a contribuição de melhoria como espécie tributária vinculada à realização de obras públicas que resultem em valorização imobiliária. À luz do CTN, assinale a alternativa que expressa corretament…
- Direito TributárioImpostos EstaduaisFUNATECPrefeitura de Cururupu - MA2024Média
Em relação aos impostos, assinale a assertiva correta:
- Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios TributáriosFUNATECPrefeitura de Cururupu - MA2024Média
O princípio tributário que busca estabelecer que os tributos devem ser proporcionais à realidade econômica do contribuinte é:
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- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 1.824
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- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 1.284
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- Veterinária 19.635
- Zoologia 103
- Zootecnia 138