Banco de Questões de Concursos

De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, ocorre a incidência de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos municípios, sobre a prestação de

Com relação à constituição do crédito tributário e de acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que

Considere que, em 01 de outubro de 2022, um determinado município publicou os instrumentos normativos a seguir: I – Decreto executivo atualizando a base de cálculo do IPTU; II – Lei aumentando a alíquota do ISSQN, com entrada em vigor em 30…

De acordo com o Código Tributário Nacional, a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em

São cobrados(as) pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições. Têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de servi…

O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos é de competência dos Estados e incide sobre a

Determinada empresa foi contratada para realizar os serviços de limpeza e conservação no imóvel em que está lotada a Prefeitura de Pendências/RN, de acordo com o item 7.10 da lista anexa da Lei Complementar 116/2003 (7.10 – Limpeza, manuten…

Domicílio fiscal é o local onde o sujeito passivo é encontrado para eventual comunicação e exigência do cumprimento das obrigações tributárias. Acerca do domicílio fiscal, é correto afirmar:

As imunidades tributárias deverão ser estabelecidas

De acordo com o Código Tributário Nacional, a remissão é uma modalidade de

De acordo com o Código Tributário Nacional, as taxas

De acordo com a Lei Complementar 116/2003, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza terá alíquota mínima de

A União publicou uma lei que instituiu a contribuição para o financiamento da Seguridade Social no dia 31 de dezembro de 2023. Dessa forma, esse tributo poderá ser cobrado

O Código Tributário Municipal de Currais Novos prevê que aquele contribuinte que comete infração, é multado e realiza o pagamento do crédito tributário após a ciência da decisão em primeira instância, mas antes da ciência da decisão em segu…

Em relação aos privilégios ou preferências do crédito tributário durante a falência, é correto afirmar:

À luz do Código Tributário Nacional, a remissão, a isenção e a moratória, ocasionam ao crédito tributário, respectivamente, a sua

A base de cálculo do imposto de importação será

Considere que, em março de 2023, o Município Ômega apresentava as seguintes situações em relação a quatro contribuintes: I. um crédito tributário de ISS em relação ao contribuinte Alfa, para o qual foi concedida moratória; II. um crédito tr…

De acordo com o Código Tributário Nacional, tributo é uma prestação

De acordo com o Código Tributário Nacional, os empréstimos compulsórios, em casos excepcionais, poderão ser instituídos