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- Legislação de TrânsitoCondução de veículos por motoristas profissionaisFUNDATECPrefeitura de Limeira - SP2023Média
Conforme o CTB, todo condutor profissional em viagem é obrigado, dentro do período de 24 horas, a observar um mínimo de descanso. No que se refere ao primeiro período, o condutor deverá descansar ininterruptamente por:
- Legislação de TrânsitoSegurança dos Veículos: Requisitos, Condições e Equipamentos ObrigatóriosVUNESPSAAE de Aparecida - SP2024Média
Um dos equipamentos obrigatórios para os veículos de transporte e de condução escolar, de transporte de passageiros com mais de dez lugares e para os de carga com peso bruto total superior a quatro mil, quinhentos e trinta e seis quilograma…
- Legislação de TrânsitoNormas gerais de circulação e condutaVUNESPUNESP2024Média
A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito, e, nas vias urbanas, onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima para…
- Legislação de TrânsitoNormas gerais de circulação e condutaVUNESPUNESP2024Média
De acordo com o artigo 40 inciso II do CTB, exceto ao cruzar com outro veículo ou ao segui-lo, nas vias não iluminadas, o condutor deve usar, à noite,
- Legislação de TrânsitoLei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições.VUNESPUNESP2024Média
De acordo com o artigo 29 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os veículos prestadores de serviços de utilidade pública, quando em atendimento na via, gozam de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço, desde que dev…
- Legislação de TrânsitoNormas gerais de circulação e condutaVUNESPUNESP2025Média
Analise o artigo 43 do CTB. “Ao regular a velocidade, o condutor deverá observar constantemente as condições físicas da via, do veículo e da carga, as condições meteorológicas e a intensidade do trânsito, obedecendo aos limites máximos de v…
- Legislação de TrânsitoNormas gerais de circulação e condutaVUNESPUNESP2025Média
De acordo com o art. 81, do CTB, nas vias públicas e nos imóveis, é proibido colocar publicidade, inscrições, vegetação e mobiliário que possam gerar confusão, interferir na visibilidade da sinalização e comprometer a segurança do trânsito,…
- Legislação de TrânsitoInfraçõesVUNESPUNESP2025Média
Um condutor, trafegando por uma via urbana, não sinalizada com placa de velocidade máxima permitida, caracterizada como de trânsito rápido, passou a 110 km/h e foi flagrado por um radar existente no local. Nesse caso, esse condutor poderá s…
- Legislação de TrânsitoSistema Nacional de TrânsitoVUNESPUNESP2025Média
De acordo com o art. 19 do CTB, é de competência do órgão máximo executivo de trânsito da União
- Legislação de TrânsitoSistema Nacional de TrânsitoVUNESPUNESP2025Média
Estabelecer as normas regulamentadoras e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito, de acordo com o art. 12, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é de competência
- Legislação de TrânsitoSegurança dos Veículos: Requisitos, Condições e Equipamentos ObrigatóriosVUNESPCâmara de Marília - SP2025Média
De acordo com o art. 40 do CTB, o condutor manterá acesas, à noite, quando o veículo estiver parado para fins de embarque ou desembarque de passageiros e carga ou descarga de mercadorias, as luzes
- Legislação de TrânsitoNormas gerais de circulação e condutaVUNESPCâmara de Marília - SP2025Média
Nas vias urbanas, a operação deverá ser feita nos locais para isto determinados, quer por meio de sinalização, quer pela existência de locais apropriados, ou, ainda, em outros locais que ofereçam condições de e fluidez, observadas as caract…
- Legislação de TrânsitoNormas gerais de circulação e condutaVUNESPCâmara de Marília - SP2025Média
A ultrapassagem de outro veículo em movimento deverá ser feita pela esquerda, obedecida a sinalização regulamentar e as demais normas estabelecidas, de acordo com o art. 29, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), exceto quando o veículo a…
- Legislação de TrânsitoMedidas administrativasVUNESPCâmara de Tatuí - SP2025Média
Quando não for possível sanar a irregularidade no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, será liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de L…
- Legislação de TrânsitoPenalidadesVUNESPCâmara de Tatuí - SP2025Média
De acordo com o art. 261, parágrafo § 5°, do CTB, no caso do condutor que exerce atividade remunerada ao veículo (EAR), a penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta quando o infrator atingir o limite de
- Legislação de TrânsitoInfraçõesVUNESPCâmara de Tatuí - SP2025Média
Seguir veículo em serviço de urgência, estando este com prioridade de passagem devidamente identificada por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação intermitente, é considerada uma infração que poderá gerar no prontuário do…
- Legislação de TrânsitoInfraçõesVUNESPCâmara de Tatuí - SP2025Média
Transitar com o veículo na faixa ou pista da direita, regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo, de acordo com o art. 184, inciso I, exceto para acesso a imóveis lindeiros ou conversões à direita, é conside…
- Legislação de TrânsitoSinalização de trânsitoVUNESPCâmara de Tatuí - SP2025Média
É considerada uma infração de trânsito parar o veículo onde houver sinalização horizontal delimitadora de ponto de embarque ou desembarque de passageiros de transporte coletivo ou, na inexistência desta sinalização, antes e depois do marco…
- Legislação de TrânsitoInfraçõesVUNESPCâmara de Tatuí - SP2025Média
Um condutor trafegando por uma rodovia onde a velocidade máxima era de 100 km/h, de acordo com a sinalização, foi flagrado por um radar existente no local a 148 km/h. Nesse caso, esse condutor poderá ser autuado com uma infração de trânsito…
- Legislação de TrânsitoSinalização de trânsitoVUNESPCâmara de Tatuí - SP2025Média
De acordo com o artigo 46 do CTB, sempre que for necessária a imobilização temporária de um veículo no leito viário, em situação de emergência, deverá ser providenciada a imediata sinalização de advertência, na forma estabelecida
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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